Polícia indicia 11 manifestantes por formação de milícia privada em MG

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou, nesta sexta-feira (20), 11 manifestantes que fizeram protestos em Belo Horizonte no Sete de Setembro, com base em mudança no Código Penal feita pela presidente Dilma Rousseff há um ano para aumentar penas de condenados por formação de milícias armadas e grupos de extermínio.

O inquérito sobre as responsabilidades individuais dos manifestantes presos em fragrante no sábado (7) foi entregue à Justiça na última sexta-feira e indiciou os 11 ativistas por constituição de milícia privada, baseado no artigo 288-A, que prevê de quatro a oito anos de cadeia pela constituição de milícia privada, incluído pela presidente em setembro de 2012 na Lei 2.848 do Código Penal.

A mudança, que aumentou as penas, detalha em que consiste o crime de “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos o Código Penal”.

Assinada também pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a alteração foi elaborada a partir de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que investigou ações de grupos de extermínio e milícias privadas no país.

Os 11 indiciados foram presos durante tumultos nas proximidades do relógio da Copa do Mundo, na praça da Liberdade, centro histórico de Belo Horizonte, onde está instalado o quartel-general da Polícia Militar de Minas Gerais. O grupo é acusado de depredar o relógio, investir contra PMs com gestos obscenos e palavrões e se associar para a prática de crimes.

Segundo o delegado Hugo e Silva, responsável pelo inquérito, a polícia está procurando garantir que “as manifestações não sejam prejudicadas por quem se aproveita do momento para praticar violência, atacar o patrimônio público e cometer outros crimes”.

“A livre manifestação é um direito da população num país democrático como o nosso. E democracia pressupõe também respeito às leis, algo que uma minoria, infelizmente, insiste em ignorar”, afirmou Silva.

Nove pessoas foram liberadas três dias após as prisões em flagrante. Enieverson Mendes Rodrigues e Rodrigo Gonzaga Avelar, porém, estão ainda em prisão cautelar no Ceresp (Centro de Remanejamento Prisional) Gameleira.
A reportagem do UOL não localizou advogados dos acusados para comentar o indiciamento.

Desfile proibido para a população

Os tumultos de Sete de Setembro na capital mineira tiveram início durante o desfile oficial do Dia da Independência, na manhã de sábado, ao qual a população não pode assistir. Cerca de 5.000 pessoas se aglomeraram na região onde o desfile era realizado e protestaram.

Após o encerramento, no início da tarde, cem manifestantes ocuparam a praça Sete, a principal da capital mineira, e fizeram protestos contra a qualidade da educação e do atendimento à saúde no país, o desaparecimento do pedreiro Amarildo no Rio de Janeiro, e também contra o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por conta das denúncias de espionagem praticada pelo país e o apoio dado aos rebeldes sírios.

Cerca de 30 manifestantes, autodenominados punks, black blocs e ativistas do Anonymous, saíram da praça Sete, subiram a rua da Bahia, e chegaram à praça da Liberdade, onde alguns cobriram o rosto e teve início a tentativa de depredação.

Durante as investigações, um dos que se declararam integrante dos black blocs disse à polícia que o objetivo era “quebrar toda a praça da Liberdade”. A PM utilizou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para conter e prender os manifestantes.