Justiça do Rio decreta prisão de mais três PMs acusados no caso Amarildo

A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva dos sargentos Reinaldo Gonçalves e Lourival Moreira e do soldado Wagner Soares por participarem de forma ativa da sessão de tortura que culminou com a morte do pedreiro Amarildo de Souza, 42 anos, numa área anexa à UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro.

Os três policiais militares foram indiciados junto com outros 12 colegas em nova denúncia oferecida pelo Ministério Público e acolhida pela Justiça. Outros 10 PMs, entre eles o major Edson Santos e o tenente Luiz Medeiros, já estão presos por envolvimento na tortura e morte do pedreiro, ocorrida no dia 14 de julho, depois da polícia realizar a operação Paz Armada para desbaratar o tráfico de drogas na favela.  

“A medida drástica quanto aos três denunciados se mostra como o único modo eficaz a se garantir a efetividade da atividade jurisdicional penal e evitar turbações à marcha processual, como coação de testemunhas e risco de novas lesões ou reiteração criminosa”, afirmou a jíza em sua decisão.

Segundo depoimentos de quatro policiais militares que ficaram trancafiados no contêiner da UPP durante a sessão de tortura, Gonçalves, Moreira e Soares garantiram a segurança do local quanto à chegada de moradores ou até outros policiais.

“Os delitos imputados são de natureza gravíssima e afrontam toda a sociedade na medida em que as Unidades de Polícia Pacificadora, como o próprio nome indica, foram criadas com o fito de apaziguarem as comunidades dominadas pelas facções criminosas e coibirem o tráfico ilícito de entorpecentes. Ao contrário de sua natureza e dever de integridade a qualquer cidadão, os acusados supostamente utilizaram-se de meios imorais e criminosos para obtenção de material criminoso. Ou seja: supostamente tornaram-se tão criminosos quanto os criminosos que perseguiam”, disse a juíza.

Eles tiveram suas vozes reconhecidas pelos depoentes, e a Justiça também decidiu que os três perdem seus cargos na corporação. Eles ainda responderão a processo pelo crime de ocultação de cadáver junto com os outros 10 PMs que já estavam presos.  

Inquérito

Para a Polícia Civil, Amarildo foi torturado e morto depois de ter sido levado por policiais para a sede da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na comunidade, um dia depois de a PM realizar a operação Paz Armada, que investiga o tráfico de drogas na Rocinha.

De acordo com o delegado, que coordena a investigação, as pessoas que se disseram vítimas de tortura de policiais da UPP da Rocinha foram ouvidas de março a julho deste ano para revelar detalhes do esquema do tráfico de drogas no local.

Todas as 22 testemunhas que narraram mecanismos de tortura apontam homens comandados pelo major Edson Santos (ex-comandante da UPP afastado no mês passado após ser denunciado pelo caso Amarildo) como agressores. Pela linha de investigação da polícia, Amarildo seria a 23ª vítima do grupo - e a única que foi morta.

Asfixia com saco plástico, choque elétrico com corpo molhado, introdução de objetos nas partes íntimas e até ingestão de cera líquida eram alguns dos "castigos" aplicados aos moradores da Rocinha, dentro e fora das dependências da UPP -- alguns depoimentos falam em sessões de tortura em becos da comunidade, incluindo o beco do Cotó, onde, segundo a polícia, Amarildo foi sequestrado.

À época do desaparecimento do pedreiro, o ex-comandante da unidade sustentou que Amarildo foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem o pedreiro saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.

Veja a lista dos 25 PMs da UPP da Rocinha denunciados pelo MP-RJ:

Major Edson Raimundo dos Santos – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)

Tenente Luiz Felipe de Medeiros – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual (2x)

Soldado Marlon Campos Reis – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual

Soldado Douglas Roberto Vital Machado, vulgo "Cara de macaco" – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha / Fraude processual

Sargento Jairo da Conceição Ribas – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Anderson Cesar Soares Maia – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Fábio Brasil da Rocha da Graça – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Jorge Luiz Gonçalves Coelho – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Victor Vinicius Pereira da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Wellington Tavares da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Sargento Reinaldo Gonçalves dos Santos – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Sargento Lourival Moreira da Silva – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Wagner Soares do Nascimento – Tortura / Ocultação de cadáver / Formação de quadrilha

Soldado Rachel de Souza Peixoto – Tortura / Ocultação de cadáver

Soldado Thaís Rodrigues Gusmão – Tortura / Ocultação de cadáver

Soldado Felipe Maia Queiroz Moura – Tortura / Ocultação de cadáver

Soldado Dejan Marcos de Andrade Ricardo – Tortura / Ocultação de cadáver

Sargento Rodrigo Molina Pereira – Tortura (por omissão)

Soldado Bruno dos Santos Rosa – Tortura (por omissão)

Soldado João Magno de Souza – Tortura (por omissão)

Soldado Jonatan de Oliveira Moreira – Tortura (por omissão)

Soldado Márcio Fernandes De Lemos Ribeiro – Tortura (por omissão)

Soldado Rafael Bayma Mandarino – Tortura (por omissão)

Soldado Sidney Fernando de Oliveira Macário – Tortura (por omissão)

Soldado Vanessa Coimbra Cavalcanti – Tortura (por omissão)