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Justiça de Campinas (SP) nega liminar a shoppings para barrar 'rolezinho'

Eduardo Schiavoni

De Americana (SP)

17/01/2014 16h41

A Justiça de Campinas (93 km de São Paulo) negou dois pedidos de liminar feito por shoppings da cidade que tentavam impedir a realização dos chamados rolezinhos, encontros de jovens marcados pelas redes sociais, dentro dos centros comerciais.

Os shoppings Dom Pedro e Iguatemi foram os autores dos pedidos, que acabaram negados pelos juízes da 1ª e da 8ª varas cíveis. Os magistrados se basearam na Constituição Federal, que garante o direito de reunião e o de ir e vir, para negar os pedidos.

O Campinas Shopping confirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que também irá acionar o Judiciário para tentar impedir os encontros.

Na avaliação do juiz Herivelto Araújo Godoy, da 8ª vara cível, que negou a liminar ao Shopping Iguatemi, o rolezinho, que ele classifica como encontro de jovens, não pode ser barrado.

“O movimento, que vem se verificando com alguma frequência em outros empreendimentos comerciais não visa expropriação ou posse de nada. Busca, isso sim, a realização de encontro de jovens em grande número, o que vem assustando, nem sempre com razão, comerciantes e frequentadores habituais desses locais”, afirma o magistrado, na sentença.

Para o juiz, a simples reunião de jovens não pode ser classificada como criminosa de forma prévia.

“Se é correto afirmar que distúrbios se verificaram em eventos semelhantes em outras cidades, também é cediço que muitos deles transcorreram de forma pacífica, sem a ocorrência de crimes, nada justificando o cerceamento prévio dos jovens."

Já o juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª vara cível, que indeferiu a liminar pedida pelo shopping Parque Dom Pedro, citou a Constituição Federal para a negativa.

“Ora, é certo que o direito fundamental supramencionado encontra explícito abrigo no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, o qual giza que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

"Piãozin"

Campinas registrou dois "piãozin" –-nome pelo qual os rolezinhos são chamados na cidade. Ambos aconteceram no Unimart, sendo um em dezembro e outro em janeiro. Nos dois casos, não foram registradas ocorrências de vandalismo.

Também houve uma tentativa no shopping Dom Pedro, em 10 de janeiro, mas, os jovens não compareceram ao encontro, marcado pela internet.

Mesmo com a negativa da Justiça, as redes sociais seguem sendo monitoradas pelos shoppings. Sete estabelecimentos da cidade, incluindo os dois que tiveram liminares negadas, confirmaram, ainda, que realizam ações preventivas para garantir a segurança dos clientes. Entre elas está aumento no contingente de segurança.

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  • Bruno Poletti/Folhapress

“O Shopping Center Iguatemi Campinas esclarece que serão tomadas todas as medidas preventivas para garantir a segurança e a tranquilidade de todos nossos clientes, lojistas e colaboradores”, diz o shopping, em nota.

Posição parecida tem o Dom Pedro. “A administração tomou conhecimento do encontro de jovens marcado para os dias 10 e 11 de janeiro e solicitou liminar preventiva à justiça, na ocasião. Porém o referido encontro não ocorreu. A empresa segue monitorando as redes sociais e adotará todas as medidas cabíveis para manter a segurança, o conforto e o bem-estar de clientes, lojistas e funcionários”, informou.

Procurada, a PM (Polícia Militar) informou que a responsabilidade pela segurança dentro dos shoppings é de seus  administradores, mas que poderá agir caso seja solicitada ou caso existam ocorrências, para garantir a ordem.

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