Governo da BA aceita rever processos contra líderes de greve da PM em 2012

Para chegar a um acordo com os policiais militares e encerrar a greve, o governo da Bahia cedeu à pressão dos líderes das associações representativas e aceitou rever os processos administrativos abertos após a maior greve da PM, em 2012.

Segundo o governo, o tema foi um dos quatro pontos assinados na tarde desta quinta-feira (17) para selar o acordo entre as partes. Os policiais decidiram voltar às ruas, mas o Exército deve continuar no Estado até a próxima semana.

Os termos acordados estão em um documento assinado por dirigentes de seis associações representativas; o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro; e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

Até a noite desta quarta-feira, a revisão dos processos de 2012 era tratado como ponto “inegociável” pelo governo do Estado. As associações, porém, afirmaram que o ponto era fundamental para o fim da paralisação.

Naquele ano, os militares realizaram uma paralisação de 12 dias, com registro de dezenas de saques e aumento de 156% no número de mortes.

Por conta da paralisação, líderes das associações passaram a responder processos administrativos e correm o risco de serem expulsos da corporação.

Entre os investigados, está o principal líder das greves de 2012 e deste ano, o vereador Marco Prisco (PSDB). Na assembleia com militares na madrugada desta quinta-feira (17), ele chegou a dizer que “sem anistia, não acaba a greve.”

Para o MPF (Ministério Público Federal), os líderes também foram responsáveis por um prejuízo aos cofres públicos e cobram, na Justiça, um ressarcimento de R$ 15 milhões dos líderes.

Outros pontos

Os outros três pontos assinados no acordo entre as associações e a PM foram: aumento da gratificação por CET (Condições Especiais de Trabalho), retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira e regulamentação do artigo 92 do Estatuto dos policiais militares.

O artigo trata dos auxílios alimentação, funeral, fardamento para alunos em formação, transporte e bagagem.