Justiça do Rio suspende prisão de 23 ativistas

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta quarta-feira (23), o pedido de prisão preventiva para os 23 ativistas denunciados por atos de violência em manifestações.

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Camara Criminal da Justiça do Rio de Janeiro, entendeu que falta fundamentação no pedido de prisão, e concedeu os habeas corpus pedidos pela defesa dos manifestantes, que poderão aguardar o julgamento em liberdade. Os ativistas liberados não vão poder deixar o Rio sem autorização judicial, têm de entregar passaporte e comparecer uma vez por mês em juízo para justificar suas atividades.

Das 23 pessoas processadas, cinco estão presas em Bangu, na zona oeste do Rio, e 18 eram consideradas foragidas --entre elas a advogada Eloisa Samy, que teve negado o pedido de asilo político no Uruguai, na segunda-feira (21). Três dos presos --Elisa Quadros, a Sininho, Camila Jourdan e Igor D'Icarahy—devem ser soltos ainda nesta quinta (24). Os outros dois --Fábio Raposo e Caio Silva—devem continuar no sistema prisional, já que respondem pelo assassinato do cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro.

Em sua decisão, Darlan diz que falta "contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas", escreveu.

"Cabe considerar que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado."

Ao UOL, o Tribunal de Justiça do Rio explicou que a promotoria do Ministério Público ainda pode recorrer da liminar deferida em favor da soltura dos ativistas. No entanto, a decisão voltaria para a análise de Darlan, na 7ª Câmara Criminal. Em caso de uma eventual negativa do magistrado, os 23 réus teriam o direito, em caráter definitivo, de aguardar o julgamento em liberdade.

Asilo negado

A advogada Eloisa Samy, 45, e David Paixão, 18, tiveram negado o pedido de asilo diplomático feito ao Uruguai no início da semana. Eles então deixaram o local no carro da deputada estadual Janira Rocha (PSOL) e não foram mais vistos.

Corregedor da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirmou que, se ficar provado que a deputada usou um carro oficial para ajudar os ativistas a fugir, ela será investigada pela Casa.

A parlamentar, entretanto, negou ter facilitado a fuga de Eloisa e Paixão. "Não cometi nenhum crime. Crime está cometendo o Estado, que não está garantindo o direito de defesa desses ativistas", disse Janira.

Grampo

Conversas telefônicas de pelo menos cinco advogados que atuam na defesa de ativistas no Rio foram monitoradas pela Polícia Civil no inquérito que fundamentou a denúncia do Ministério Público contra os 23 manifestantes. Thiago Melo, um dos advogados grampeados, é assessor parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) desde 2007. 

Coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que presta assessoria jurídica gratuita a ativistas e também atua em casos de violência policial no Rio, Melo afirmou que é prerrogativa profissional do advogado ter sigilo na comunicação com seus assistidos. "Violar esse princípio é violentar a democracia." Em nota, a Polícia Civil informou apenas que as escutas telefônicas do inquérito foram realizadas com autorização da Justiça e a investigação policial foi concluída.

A polícia não fornece mais informações sobre o inquérito porque o caso, segundo a corporação, corre em segredo de Justiça.