Justiça notifica 12 vereadores de Guaxupé por investigação sobre 'diárias'

A Justiça de Minas Gerais, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), enviou a 12 da cidade de Guaxupé (480 km de Belo Horizonte) ofício informando o pedido de instalação de procedimento para cassação de seus mandatos. Caso o processo de cassação venha a ser instalado, a cidade, situada no sul de Minas, terá apenas um vereador que não será objeto de investigação. 

O MP recuou nesta sexta-feira (19) a respeito das informações divulgadas no dia anterior de que a Justiça havia autorizado a abertura dos processos de cassação: o presidente da Câmara de Guaxupé, vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), e os demais 11 vereadores não tiveram seus mandados cassados, conforme o UOL havia noticiado. O órgão corrigiu a informação e informou que a Justiça apenas enviou ofício à Câmara Municipal para dar ciência do pedido feito pelos promotores públicos.

Também estava errada a informação de que Durvalino Gôngora havia sido afastado da presidência da Câmara e o vereador João Fernando de Souza havia assumido seu posto.

Os 12 vereadores são acusados de dispensa irregular de licitação, apropriação indevida de dinheiro público e participação em associação criminosa para a prática dos supostos delitos. O caso ficou conhecido como “farra das diárias”.

Diárias

De acordo com o MPE, o caso começou quando, no início da atual legislatura, os parlamentares teriam aumentado, de maneira irregular, os próprios salários. O ato foi desfeito pelo próprio Ministério Público.

A partir daí, os vereadores teriam passado a lançar mão de “manobras legislativas” com intuito de inflar os rendimentos.

O órgão disse que, entre as práticas consideradas fraudulentas, os acusados alteraram lei municipal que limitava a participação em cursos, seminários e congressos, tornando-a ilimitada. E ainda aprovaram lei que aumentou a diária paga com dinheiro do contribuinte.

Assim, os vereadores teriam passado a frequentar seminários, congressos e assistir a palestras “com temas completamente alheios à atividade parlamentar recebendo diárias com valores exorbitantes”. No entanto, o órgão não informou qual o montante que supostamente foi desviado dos cofres públicos.

As atividades eram promovidas em Belo Horizonte por uma empresa da família do presidente da Câmara Municipal de Alfenas (a 335 km de Belo Horizonte). O MP destacou que não há registros de hospedagens dos vereadores em hotel onde supostamente ocorriam os eventos.

Além da cassação dos mandatos dos envolvidos, é solicitado o ressarcimento do dinheiro que teria sido desviado.

O presidente da Câmara de Guaxupé, vereador Durvalino Gôngora de Jesus (PMDB), disse ao UOL que nem a Casa Legislativa tampouco os vereadores foram notificados ou receberam qualquer ofício. O parlamentar acusou o MP de “perseguição” e disse ainda que as defesas dos políticos vão se pronunciar “para apresentar o contraditório” no momento oportuno.

O vereador João Paulo Calicchio Ferraz (PPS) também rebateu as acusações do MP. Segundo ele, o MP está equivocado sobre o caso. Ferraz disse que não foi notificado oficialmente pela Justiça, mas informou ter tido acesso ao despacho do juiz da Comarca.

"Ainda não fomos notificados pela Justiça. Mas pelo que eu li, ele [juiz] nos deu prazo de 10 dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas no Fórum. Só no final do processo é que poderá haver algum tipo de pedido de cassação", afirmou.

O vereador disse ainda que os cursos foram realizados e existem listas de presença para confirmar a frequência dos parlamentares nos eventos.

"Temos todas as listas de presença. Temos como provar que não estamos errados", finalizou.