Medidas de austeridade atingem "população mais pobre" do RJ, diz Defensoria

Do UOL, no Rio

  • Taís Vilela/UOL

    Moradores do morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana do Rio, que em 2011 foi palco de deslizamento de terra que matou 48 pessoas, vão deixar de receber o "aluguel social" a partir de junho do ano que vem

    Moradores do morro do Bumba, em Niterói, região metropolitana do Rio, que em 2011 foi palco de deslizamento de terra que matou 48 pessoas, vão deixar de receber o "aluguel social" a partir de junho do ano que vem

O pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (4) para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública já começou a provocar reações.

Em nota pública divulgada nesta tarde, a Defensoria Pública do Estado manifestou "preocupação" com as ações "destinadas justamente à população mais pobre", entre elas a extinção de programas sociais como o Aluguel Social --que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias fluminenses desabrigadas.

A instituição informou que suas equipes especializadas estão analisando as medidas anunciadas para "adotar ações administrativas e judiciais para defender e garantir direitos fundamentais da população vulnerável".

"Além de atingir diretamente os servidores públicos ativos e aposentados, as propostas preveem o fim de políticas públicas destinadas justamente à população mais pobre. Muitos programas que tiveram a redução ou mesmo o fim anunciado buscam a promoção de direitos sociais assegurados à população em situação de vulnerabilidade – como moradia, segurança alimentar e saúde", diz o texto, assinado pelo defensor público-geral, André Castro, e por dois subdefensores.

Veja alguns pontos do plano de austeridade e como eles impactam na vida dos fluminenses:

  • Aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de janeiro de 2017
  • Implantação de teto do subsídio do Bilhete Único (até R$ 150 por mês por CPF), a partir de janeiro de 2017
  • Fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande, que vai custar R$ 2,80
  • Aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%
  • Cobrança de alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor (ativo ou inativo), por 16 meses
  • Adiamento dos reajustes já aprovados dos salários dos servidores
  • Municipalização dos restaurantes populares (unidades não municipalizadas até junho de 2017 serão fechadas)
  • Extinção do Programa Aluguel Social, que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades, até junho de 2017
  • Extinção do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em janeiro de 2017

"Um exemplo é o Aluguel Social, que atende quase 10 mil famílias em todo o Estado do Rio de Janeiro, que perderam suas casas em razão de tragédias climáticas ou de execução de programas habitacionais", acrescenta a nota da instituição pública, que ingressou, no mês passado, com um pedido para garantir o pagamento de R$ 4,2 milhões aos beneficiários do programa, que está atrasado.

Procurado pela reportagem, o Governo do Estado informou que não vai comentar a nota da Defensoria Pública.

Indústria reclama de impostos

Também em nota, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio) reclamou dos aumentos de impostos anunciados dentro do pacote. Caso a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) aprove as medidas, as alíquotas de ICMS devem ser elevadas para energia, gasolina e bebidas, entre outros.

  • Fumo (de 25% para 27%)
  • Energia residencial acima de 200Kw (25% para 27%)
  • Gasolina C (30% para 32%)
  • Cerveja e chope (17% para 18%)
  • Refrigerante (16% para 17%)
  • Telecomunicações (26% para 28%)

"Recentemente, a indústria fluminense já tinha sido penalizada com uma lei que determina o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais. Na semana passada, a Justiça, concedendo liminar ao MP [Ministério Público], proibiu o Governo do Estado de conceder, ampliar ou renovar incentivos. E, no último dia 1º, foi também atingida por uma nova lei que condicionou a concessão ou renovação desses incentivos, nos próximos dois anos, à aprovação da Assembleia Legislativa. São três fatores de insegurança jurídica, aos quais, no caso da indústria de bebidas, se soma a perda de competitividade com o aumento de alíquotas do ICMS", disse a entidade.

A Firjan também destacou como motivo de preocupação para o setor industrial a suspensão de programas de refinanciamentos de dívidas estaduais, tendo em vista o cenário de crise econômica que afetou as finanças das empresas nos últimos anos. "Tais programas representavam uma importante alternativa para a recuperação de empresas que, depois de dois anos da pior recessão da história do País, se viram na impossibilidade de honrar suas obrigações tributárias", diz o texto.

Apesar das críticas, a Firjan destaca que grave crise financeira enfrentada pelo Estado não é recente nem exclusiva do Rio, uma vez que o problema das contas públicas estaduais e municipais é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo Governo Federal.

Mencionando dados que considera alarmantes, como o fato de o Rio de Janeiro ter sido o Estado que apresentou o maior aumento de gasto com pessoal entre 2009 e 2015 (crescimento real de 70%), a federação avaliou que a única saída é um ajuste verdadeiro dos gastos públicos. "Nesse sentido, as medidas relacionadas às despesas estão na direção certa, com destaque para a regra de crescimento dos gastos de pessoal, fundamental para evitar crises como esta no futuro", afirma a nota. (Com Agência Estado)

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