Ônibus 174, PCC e Pedrinhas: crises pautam planos de segurança desde 2000

O sequestro do ônibus 174, os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, a violência no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, e recentes as rebeliões em prisões do Norte do país. O que todos esses casos têm em comum, além de deixarem ainda mais evidente a falta de segurança no Brasil? Resposta: todos eles motivaram o lançamento de um plano governamental para tentar solucionar o problema.

Desde 2000, todos os presidentes do país elaboraram e apresentaram uma proposta para reduzir a violência ou melhorar o tratamento de presidiários brasileiros. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, todos esses planos surgiram como uma resposta para um clamor popular gerado por casos de grande repercussão (confira abaixo mais detalhes sobre cada episódio).

O problema é que todos esses planos, justamente por serem “uma resposta”, acabam tratando de questões emergenciais e pontuais, de acordo com estudiosos. Para eles, as propostas ignoraram as verdadeiras causas da insegurança no Brasil e, assim, não surtem o efeito esperado.

“É sempre assim: acontece uma tragédia, o governo anuncia um plano de segurança, mas o problema continua aí”, afirmou o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. “Desta vez, o plano surgiu depois do massacre em Manaus. Em 2014, o motivo tinha sido as rebeliões em Pedrinhas, e por aí vai.”

Lançados durante crises, todos os planos de segurança apresentados pelo governo federal têm características comuns, contou o professor Pedro Bodê, do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR (Universidade Federal do Paraná). Segundo Bodê, desde o fim da ditadura, o Brasil busca reduzir seus homicídios aparelhando sua polícia, por exemplo. O número de mortes, entretanto, só cresce.

“O combate à superlotação dos presídios, ao crime organizado, o uso da inteligência... Tudo isso é prometido há décadas”, lembrou. “Mesmo assim, acontece o que aconteceu em Manaus.”

Para a socióloga Anelise Gregis Estivalet, professora da Unisinos e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), faltam em todos os planos de segurança visões mais amplas do problema da violência para que as propostas realmente possam ter um resultado efetivo.

“Pouco se fala de prevenção no plano lançado pelo governo Temer”, exemplificou ela. “Se planeja o combate à criminalidade, mas não se pensa em como vamos evitar que jovens rumem para o crime.”

“O governo não fala das questões estruturais: não pensa em mudar a Lei de Drogas, investir nos Direitos Humanos. Os resultados são prisões superlotadas, sem condições mínimas de reabilitar ninguém”, complementou a diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.

Ministério fala em meses de discussão

O Ministério da Justiça, responsável pela elaboração e apresentação do Plano Nacional de Segurança Pública do governo Temer, negou que a proposta seja emergencial ou uma resposta à crise nos presídios. "O plano vem sendo discutido desde meados do ano passado, não apenas no âmbito interno do Ministério da Justiça e Cidadania, mas também com os governos estaduais e com setores relacionados com o tema, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil que atuam na área", informou o órgão.

Segundo o ministério, essa discussão prévia faz com o que o plano não seja "apenas uma carta de intenções". "Tudo o que está nele descrito tem metas e orçamento para ser implementado", declarou o órgão, em nota.

O Ministério da Justiça não se pronunciou sobre o contexto do lançamento de outros planos de segurança nem sobre os resultados deles. Procurados pelo UOL, o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) informaram que os planos são responsabilidade dos ministros e servidores da época e não dos partidos em si.

Leia mais sobre o contexto do lançamento de quatro planos de segurança:

O sequestro do ônibus 174 e o plano de FHC

Era tarde do dia 12 de junho de 2000 quando o jovem Sandro Barbosa do Nascimento, sobrevivente da Chacina da Candelária, sequestrou um ônibus da Linha 174 na zona sul do Rio de Janeiro. Negociações para tentar pôr fim ao sequestro foram transmitidas ao vivo pela televisão. Ao final, a polícia acabou agindo. Duas pessoas morreram: Sandro e uma refém.

O caso causou comoção nacional. Oito dias depois, o governo federal, na época comandado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), lançou um Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo Sérgio Lima, do Fórum de Segurança, o sequestro influenciou discussões em curso para elaboração do plano, que previu investimentos de R$ 3 bilhões (valores da época).

Os ataques do PCC e plano de Lula

O ano de 2006 foi marcado por uma série de ataques a agentes de forças de segurança em São Paulo. Mais de cem pessoas morrem. As ações foram atribuídas ao PCC (Primeiro Comando da Capital), que na época reivindicava melhorias em presídios em que seus líderes estavam presos.

Em agosto de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O Pronasci previa investimento de até R$ 6,7 bilhões (valores da época). Continha ações para o combate a crimes cometidos pela própria polícia, que na época foi acusada de responder aos ataques do PCC com chacinas.

As rebeliões em Pedrinhas e o plano de Dilma

No dia 7 de janeiro de 2014, uma reportagem da Folha de S.Paulo denunciou que detentos do presídio de Pedrinhas, em São Luiz (MA), tinham decapitado outros presos dentro de celas, gravado o ato e distribuído as imagens. O vídeo do crime criou uma nova crise em Pedrinhas. O presídio passara por sucessivas rebeliões desde 2011.

Dois dias depois da publicação da reportagem, o governo Dilma Rousseff (PT) lançou, junto com o governo do Maranhão, um plano emergencial para tentar controlar o presídio. Na época, foram prometidas a construção de novas unidades prisionais, a realização de mutirões para soltura de presos que cumpriram sua pena e outras nove medidas.

O massacre em Manaus e o plano de Temer

A construção de presídios e a realização de mutirões para análise jurídica da situação de presos também são medidas incluídas no Plano Nacional de Segurança Pública apresentado pelo governo de Michel Temer (PMDB) no último dia 6. O lançamento foi feito quatro dias depois de 56 presos morreram numa rebelião no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus (AM).

A rebelião e o assassinato em massa de presos estão relacionados a disputas entre facções criminosas que atuam no Norte do país. No dia em que o ministro Alexandre de Moraes (PSDB) anunciou o plano de segurança, outra rebelião, desta vez no presídio de Boa Vista (RO), matou 31 presos.