Três capitais foram escolhidas para o início do PNS (Plano Nacional de Segurança), elaborado pelo governo federal com auxílio dos Estados, anunciou, nesta sexta-feira (6), em Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que detalhou o plano.

A escolha de Natal, Porto Alegre e Aracaju tem relação com o número de homicídios que cada umas das localidades possui. As capitais do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul porque "tiveram problemas penitenciários, e isso gerou um aumento no número de homicídios no segundo semestre do ano passado". Já Aracaju foi escolhida porque Sergipe é o Estado "com a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes".

O início do PNS em capitais em 2017 tem relação com um dos focos do plano. Segundo o ministro, 31% dos homicídios no país são registrados em capitais. Para 2018, haverá uma extensão para os municípios vizinhos, nas regiões metropolitanas. "Somados com municípios limítrofes, serão 209 municípios [em 2018], que representam 54% dos homicídios do país. Isso dá em torno de 6% do território nacional. Será nesses municípios que nossa inteligência vai atuar".

Na quarta-feira (4), Moraes já havia declarado quais são os três principais pontos do PNS: redução no número de homicídios, feminicídio e violência contra a mulher, modernização do sistema penitenciário, e combate integrado à criminalidade organizada transnacional. 

O PNS trata em conjunto homicídio, feminicídio e violência contra a mulher por uma razão, segundo o ministro. "Há um percentual elevado, de até 12% de homicídios que derivam de violência contra a mulher".

"Chagas"

Segundo o ministro, o plano não é uma intervenção na área de Segurança Pública dos Estados. "Não há hierarquia, subordinação. Nós vamos trabalhar juntos. A União colabora com a questão da segurança. Nós estamos construindo juntos para reduzir para combater três chagas brasileiras". Para Moraes, o PNS "é extremamente realista". "Não é um plano de intenções. É um plano operacional".

O ministro exemplifica que a colaboração com os Estados será principalmente com serviço de inteligência e verbas. No total, serão liberados até R$ 2,9 bilhões para os Estados investirem em Segurança. "Tudo que está previsto [no PNS] tem previsão orçamentária. Para nada vai faltar dinheiro. O que percebemos que não haveria orçamento fica para depois. Não vamos prometer o que não é possível efetivar".

Entre as medidas que o governo federal quer colocar em prática com o PNS estão: ampliar o efetivo da Força Nacional de Segurança, auxiliar os Estado com perícia criminal, aumentar o número de câmeras de monitoramento em rodovias (de 98 para 935), e implantar a radiocomunicação digital para um combate mais efetivo ao tráfico de drogas nas fronteiras. "Na fronteira seca, a comunicação é analógica e não pega em todos os locais. A [comunicação] digital impede a interferência, interceptação da comunicação pelos criminosos", disse o ministro.

Informação

A inteligência será o foco na questão do sistema penitenciário, informou Moraes, que disse que não há confiabilidade nos números sobre penitenciárias e detentos. "A partir de fevereiro, vamos ter informações precisas de todos os presídios".

O ministro quer que o país tenha dados atuais sobre vagas, regimes de prisão e informações sobre os presos, por exemplo. O banco de dados deverá estar pronto até julho. Com essas informações, será possível atuar na gestão prisional e no módulo de inteligência, o que deve acontecer até o final do ano ou começo de 2018, segundo Moraes.

A construção de cinco presídios federais de segurança máxima --um em cada região do país--, anunciada, na quinta-feira (5), pelo presidente Michel Temer foi mencionada novamente. O ministro disse que os Estados que receberão essas estruturas ainda não foram definidos, o que deve acontecer em duas semanas, mas informou que elas não serão em feitas nenhuma unidade da federação que já tenha presídios de segurança máxima.

As novas penitenciárias, segundo o ministro, serão construídas em capitais ou em cidades próximas a elas e que estarão próximos a aeroportos, "em virtude de transferência de presos".

Além de presídios

Ainda sobre o sistema carcerário, Moraes apontou que é importante avaliar a questão dos presos provisórios. No Brasil, de cada 100 detentos, 42 ainda não foram julgados. Em países de primeiro mundo, segundo o ministro, são apenas oito. "No Amazonas, onde ocorreu a barbárie de domingo, 56 são provisórios. Temos que verificar se todos aqueles que estão nos presídios precisam estar". Moraes alega que parte dos presos provisórios ainda não teve uma audiência de custódia, o que poderia definir se aguardam julgamento em liberdade ou não. O plano prevê um mutirão de audiências de custódia.

"Sempre repeti que o Brasil como sistema prende muito e prende mal. Prende quantitativamente e não qualitativamente", diz Moraes, que observa: "a solução não é só construir presídios".

"Não adianta construir presídios se não tiver equipamentos de segurança nos presídios", comentou, lembrando que Temer determinou que as novas penitenciárias devem proporcionar a separação de presos por grau de periculosidade, além de ter equipamentos de raio-X e scanner. "Não haverá mais desculpa daqueles que atuarem nesses novos presídios para entrada de arma, droga, celular. Só se justificará a entrada de mais alguma coisa por corrupção".

Sobre os problemas nas penitenciárias do país, o ministro disse que "a culpa é de todos que fazem parte desse sistema". E falou que as falhas não serão resolvidas em um "passe de mágica". "Não se melhora de um dia para o outro. O importante é começar essa nova filosofia".

Cooperação internacional

O plano do governo também irá atuar contra o crime organizado, principalmente o ligado ao tráfico de entorpecentes. "Combate ao tráfico transnacional repercute em toda a criminalidade organizada", disse Moraes.

A ação deve ter o apoio de países vizinhos, que têm demonstrado "boa vontade" para avançar na questão. "Se fizermos um controle, um rastreamento em conjunto, nós teremos mais possibilidade de sucesso"

Para atuar em conjunto com outros países, o Brasil entende como importante "cooperação tecnológica, técnica e de inteligência".

Confira as metas do Plano Nacional de Segurança

• redução anual dos homicídios em 7,5% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas
• aumento na celeridade das investigações e processos em 20% nas capitais e cidades de regiões metropolitanas
• ter informações completas e detalhadas, em tempo real, de todo o sistema penitenciário até dezembro
• reduzir a superlotação nos presídios em 15% até 2018
• aumentar em 10% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2017
• aumentar em 15% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2018