MP-SP pede punição de procuradores da República que investigaram repressão a protestos

A investigação da repressão a protestos contra o governo Michel Temer (PMDB) em 2016 provocou um conflito entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. As divergências em torno da detenção de 21 manifestantes, em 4 setembro, com o suposto apoio de um agente do Exército, foram parar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Denunciados, três procuradores da República estão sujeitos a sofrer punições disciplinares.

O Ministério Público paulista enviou um pedido de providências ao Conselho acusando a PRDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) de invadir sua competência ao decidir investigar supostos abusos cometidos pelas policiais militar e civil. No pedido, também foi denunciada a presença de procuradores da República na audiência de custódia dos 21 detidos realizada na Justiça estadual.

MP estadual x procurador da República: caso raro

Além disso, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, pediram ao corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, a abertura de uma investigação disciplinar de três procuradores.

Os procuradores denunciados são Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert. Deborah é, atualmente, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Partiu dela a decisão de abrir a investigação de eventuais abusos das forças de segurança na repressão a protestos em São Paulo e no Rio. Ela também determinou que Weichert acompanhasse a audiência de custódia dos manifestantes detidos. Lisiane também acompanhou a audiência.

A investigação disciplinar corre sob sigilo na Corregedoria Nacional, órgão do CNMP. O caso de um Ministério Público estadual pedir a punição de um procurador da República é raro. O conselho só registra um caso semelhante, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul foi o autor da representação. Este processo também é mantido sob sigilo.

Acordo parcial e julgamento interrompido

O Ministério Público paulista argumenta que já investigava supostas violações de direitos que teriam sido cometidas pelas forças de segurança e que não é competência da esfera federal monitorar a atuação das polícias civil e militar nos Estados.

No Conselho Nacional, as duas esferas do Ministério Público entraram em acordo em relação à audiência de custódia. No termo de conciliação, a Procuradoria Federal afirmou que não participará mais de audiências de atribuição dos promotores.

Não houve consenso, entretanto, a respeito das investigações. A divergência foi levada, então, à votação no Conselho em 22 de novembro. O conselheiro relator Antônio Pereira Duarte votou a favor do pedido do Ministério Público estadual ao recomendar a interrupção da investigação federal (veja trechos de seu voto no destaque abaixo). Sete conselheiros acompanharam seu voto, mas o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega pediu vistas, o que mantém o julgamento em suspenso.

O CNMP, órgão responsável por fiscalizar o Ministério Público no Brasil e seus membros, é composto de 14 conselheiros, inclusive pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ainda não votou. O pedido para barrar a investigação federal já conta com oito votos, a maioria, portanto, mas os conselheiros que se manifestaram podem modificá-los quando o julgamento for retomado, o que deixa o resultado em aberto.

O caso voltou à pauta do Conselho Nacional na sessão do último dia 30, mas não houve tempo para a retomada do julgamento. Não há previsão de quando a votação será concluída. Em sua defesa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diz que não houve "sobreposição ou interferência de atribuições" e que é um "órgão que se soma aos demais na defesa dos direitos humanos".

Mesmo sem a conclusão do julgamento, a Procuradoria Federal suspendeu a investigação de eventuais abusos policiais. As denúncias recebidas têm sido repassadas aos Ministérios Públicos estaduais, inclusive ao de São Paulo.

Outras investigações

Paralelamente às divergências, o Ministério Público Federal mantém outras duas investigações relacionadas à repressão ao protesto de 4 de setembro. Elas são feitas em São Paulo e tratam da participação do capitão do Exército Willian Pina Botelho, o agente que estava com o grupo de manifestantes detidos. Uma é cível e verifica se houve improbidade administrativa. A outra é criminal.

Já a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo arquivou uma investigação preliminar sobre a atuação do capitão no episódio.

Detidos foram denunciados à Justiça

Segundo Janaina Marton Roque, 28, uma das detidas, os manifestantes foram levados ao Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), onde ficaram sem contato com advogados e familiares por cerca de nove horas.

Depois da realização da audiência de custódia, todos os detidos foram liberados. No entanto, 18 deles foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo, em dezembro, por associação criminosa e corrupção de menores -- havia três adolescentes no grupo.

Botelho foi o único do grupo a não ser preso, o que levantou suspeitas de que teria atuado em cooperação com a polícia paulista para prender manifestantes. Vindo de Minas Gerais, ele atuava em São Paulo pelo menos desde 2015. Interagia com integrantes de movimentos sociais e manifestantes apresentando-se como Baltazar Nunes e era conhecido como "Balta".

Manifestantes chegaram a dizer que ele ajudou a articular a formação do grupo e sugeriu como ponto de encontro o Centro Cultural São Paulo, onde a polícia fez as detenções. O local fica ao lado da estação Vergueiro do Metrô, na região central da capital paulista, perto da avenida Paulista, ponto de início da passeata.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo diz que não houve operação conjunta com o Exército. As Forças Armadas afirmaram que houve negociação com o governo paulista, mas que a ação do capitão foi legal e estava relacionada à passagem da tocha paraolímpica, no mesmo dia, pela Paulista.