ONG entra com ação na Justiça para reduzir velocidade nas marginais em SP

A ONG Ciclocidade entrou com uma ação na Justiça de São Paulo pedindo para que os limites de velocidade as marginais Pinheiros e Tietê sejam reduzidos aos patamares anteriores, vigentes até 24 de janeiro –de 70 km, 60 km/h e 50 km/h, respectivamente, nas pistas expressa e local.

A justificativa da ONG é de que houve "uma verdadeira explosão do número de ocorrências com vítimas” nas duas vias em um prazo de 30 dias. A mudança ocorreu no dia 25 de janeiro, quando a gestão do prefeito João Doria (PSDB) elevou esses limites aos praticados até 2015: 90km/h, 70 km/h e 60km/h.

O pedido foi apresentado à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital nessa quarta-feira (15). Nele, os advogados da entidade, João Paulo Schwandner Ferreira e Juliana Maggi Lima, argumentaram que os dados divulgados semana passada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) subsidiam a necessidade da nova liminar devido a uma "explosão" no número de acidentes.

Os advogados se referiram ao balanço preliminar da companhia segundo o qual, entre 25 de janeiro, quando começaram a vigorar as novas velocidades, no âmbito do programa “Marginal Segura”, e 23 de fevereiro, foram registrados 102 acidentes com vítimas nas marginais. O número é quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado.

Nesta quinta-feira (16), a CET apresentou ao juízo da 4ª Vara ofício da Secretaria Municipal de Transportes no qual ressalta que “vem acompanhando a sinalização implantada e avaliando a necessidade de eventuais ajustes que contribuam para a melhoria da segurança aos usuários das marginais Pinheiros e Tietê”.

No mesmo documento, a CET informa o total de 95 acidentes com vítimas nas duas marginais, mas até 21 de fevereiro, e pontua: “A comparação desses números com os de períodos anteriores totalizadas na mesma Gerencia da Central de Operações está prejudicada em virtude do incremento em 40% do efetivo operacional mobilizado para monitoração das marginais, o que aumentou o número de atendimentos registrados.”

CET cita aumento da fiscalização

Indagada pela reportagem, a CET ainda não se manifestou sobre o novo pedido de liminar apresentado pela Ciclocidade. Na semana passada, porém, a companhia argumentou que os 102 acidentes com vítimas não poderiam ser comparados com períodos anteriores porque os dados de 2016 ainda não haviam sido consolidados, ou seja, cruzados com registros de boletins de ocorrências e atendimentos no sistema público de saúde. Para a CET, aumento no número acidentes com vítimas está relacionado à quantidade de agentes atuando nas marginais, que passou de 45 por dia em 2016 para 75 depois do “Marginal Segura”.

Para o diretor da Ciclocidade, Renê Fernandes, o ofício entregue pela CET à Justiça “prova que houve um aumento do número de acidentes com vítimas”. “Esse novo pedido à Justiça é um apelo para que se preserve a vida, já que os números da própria CET comprovam que o número de acidentes com vítimas aumentou nos 30 primeiros dias de limites maiores de velocidade”, afirmou Fernandes.

Para a ONG, o órgão “falaciosamente” atribui o aumento no número das ocorrências de trânsito “ao suposto incremento recente da fiscalização, número que, portanto, estaria subestimado nas estatísticas anteriores”. 

Em janeiro, a Ciclocidade já havia obtido liminar pela suspensão do aumento dos limites de velocidade. No dia 24 daquele mês, porém, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), acolheu recurso da prefeitura, suspendeu a medida, mas avisou que a mudança nos limites de velocidade ainda poderia ser revista.