Justiça do RS mantém processo por injúria contra pai de vítima da Kiss

Um recurso que pedia a suspensão de um processo de injúria e difamação contra um pai de vítima do incêndio da boate Kiss, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria (RS) e que deixou 242 pessoas mortas, foi rejeitado nesta segunda-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A defesa pedia que o Tribunal aceitasse o instrumento da “exceção da verdade” – que concede ao réu uma oportunidade de provar que suas afirmações são verdadeiras.

O processo de injúria e difamação é movido pelo promotor Ricardo Lozza contra o atual vice-presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio José da Silva – um dos quatro pais processados por promotores que atuam ou atuaram no caso. Silva é pai da estudante Andrielle, que morreu no incêndio aos 22 anos.

Lozza é o promotor responsável pela peça acusatória do processo criminal que apura as responsabilidades pela tragédia. Segundo a ação, que acusa também o atual presidente da AVTSM, Sérgio da Silva, houve má-fé dos réus ao responsabilizarem publicamente o promotor pelo funcionamento da boate Kiss, apesar das irregularidades administrativas apontadas no inquérito policial.  

A sessão foi realizada no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Apesar do pedido de vista do desembargador Rui Portanova, que adia a proclamação da decisão, outros 22 membros do Órgão Especial acompanharam o voto do relator. Cerca de 30 pais estavam presentes à sessão, que se durou mais de cinco horas.

O relator do processo, desembargador Sylvio Baptista Neto, negou o pedido alegando razões técnicas: como Lozza já havia sido absolvido em denúncia de prevaricação semelhante, julgada pelo Ministério Público em Santa Maria, Baptista se considerou “impedido” de reconhecer o instrumento da exceção da verdade.  

O advogado de Silva, Pedro Barcellos Jr., disse que as alegações do relator constituem uma “aberração jurídica”. “O promotor não foi julgado, não houve processo, nem contraditório, nada disso. Apenas um inquérito no âmbito do MP. Queríamos mostrar a verdade, mas fomos impedidos”, sustentou.

Segundo Barcellos, Silva expôs a verdade quando declarou que o Ministério Público sabia das irregularidades administrativas da boate Kiss. “Ele (Flávio) nunca acusou o promotor de nada. Apenas afirmou o que todos sabiam: a boate funcionava irregularmente”, ponderou. O advogado disse que vai recorrer da decisão.

O procurador que fez a defesa de Lozza, por sua vez, disse na sua sustentação oral que o promotor agiu “com diligência” no caso e que, portanto, as acusações do réu eram infundadas e injuriosas. “Não se pode fazer justiça para as famílias das vítimas acusando um inocente”, argumentou Élder Boschi da Cruz.

Outros pais são processados

Outros dois pais também estão sendo processados por promotores sob acusações de difamação e injúria. Ira Mourão Beuren, mãe de Sílvio, responde a processo por injúria, difamação e falsidade ideológica movido pelo promotor aposentado João Marcos Adele y Castro e pelo filho dele, Ricardo Schultz Adele y Castro.

Ira é acusada de difamar pai e filho por intermédio de um artigo publicado em um jornal de Santa Maria. O objeto da acusação é o mesmo: o promotor, que ainda exercia suas funções na data do incêndio, sabia das irregularidades na boate Kiss e não fez nada para evitar a tragédia. O caso tramita na 3ª Vara Cível da cidade. Silvio morreu no incêndio aos 31 anos.

Paulo Carvalho, por sua vez, responde a processo movido pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, que continuam atuando no caso. Carvalho, que perdeu o filho Rafael, 32, no incêndio, também fez críticas aos promotores em artigos de jornal e em sua página no Facebook. O processo está sendo julgado na 2ª Vara Criminal de Santa Maria.