Portaria determina suspensão de visitas íntimas em presídios federais por mais 30 dias

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo, assinou portaria que determina a suspensão por mais 30 dias das visitas íntimas e sociais nos quatro presídios federais do Brasil. Os presos, em sua maioria membros de 25 facções criminosas do país, só poderão receber visitas feitas por videoconferência e por parlatório, onde não há contato físico, conforme antecipou o UOL nesta quarta-feira (28).

A portaria do órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (29). O documento, a cujo conteúdo a reportagem teve acesso, "regulamenta temporariamente os horários e regras internas para utilização dos parlatórios para visitas sociais e atendimentos de advogados".

A decisão de prorrogar a suspensão é uma resposta do ministério à morte de três agentes do Depen (Departamento Nacional de Penitenciário), mortos a tiros por membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do país:

• Em 2 de setembro de 2016, o agente do presídio federal de Catanduvas (PR) Alex Belarmino Almeida Silva foi morto por 18 tiros na cidade de Cascavel (PR);
• Em 14 de abril deste ano, o agente do presídio federal de Mossoró (RN) Henri Charle Gama Filho foi assassinado a tiros num bar da cidade;
• Em 25 de maio deste ano, Melissa Almeida, psicóloga do presídio federal de Catanduvas (PR), também morta a tiros na cidade de Cascavel (PR).

A investigação da Polícia Federal já concluiu que Alex Belarmino foi morto por membros do PCC. Pelo menos sete pessoas respondem a uma ação penal que tramita na 4ª Vara Federal de Catanduvas (PR). Investigações sobre as outras duas mortes apontam para ação da organização criminosa, que havia determinado oito assassinatos de servidores do sistema penitenciário federal até a próxima sexta-feira (30). Seriam duas por unidade prisional: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

"[...] ainda persistem informações de inteligência que apontam para a existência de 'salves' externados por lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital ordenando/decretando a morte de servidores do Sistema Penitenciário Federal e demais servidores da Segurança Pública", lê-se na portaria.

Para o Ministério da Justiça, "o direito de visita com contato físico e encontro íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário Federal, tem sido utilizado como meio eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas".

Após o assassinato de Melissa, o diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo Silva, havia determinado, em 29 de maio, a suspensão por 30 dias de todas as visitas nas penitenciárias federais, inclusive as realizadas em parlatório.

Definição de regras

De acordo com as novas regras, as "visitas sociais em parlatório" terão duração de três horas e serão realizadas em dias úteis, no período da tarde, no horário das 13h às 19h. Os atendimentos dos advogados serão realizados a seus clientes pelas manhãs, de segunda-feira a sexta-feira.

A portaria define ainda que será possível "cancelar temporariamente as visitas, quando houver fundadas suspeitas de rebelião, motim ou outros eventos que possam fragilizar a segurança das penitenciárias, caso em que as visitas serão suspensas pelo prazo de até 30 dias, ou enquanto perdurar a situação que motivou a suspensão".

Advogados de presos criticaram a medida. "Esta medida fere um direito familiar, pois não é somente o direito do preso de que estamos falando, e sim de seus parentes, com mulheres e filhos de ter um contato humano com seus entes que estão aprisionados", afirma a advogada Paloma Gurgel.

"Esta decisão fere o princípio da dignidade humana e é inconstitucional. Há filhos de pais presos que foram concebidos dentro do sistema prisional e que estarão impossibilitados de dar um abraço em seus pais, que estão presos, por conta desta decisão. As mulheres destes presos também têm o direito às visitas íntimas, de terem uma conjunção carnal com seus companheiros, o que é um dos pilares do matrimônio", afirma a advogada Flávia Fróes.

As duas advogadas integram um grupo jurídico que pretende ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que os presos tenham direito às visitas íntimas e sociais nos quatro presídios federais. De acordo com elas, já foram recolhidas 180 assinaturas de mulheres de detentos que referendam a petição.

Um dos objetivos da criação de presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem. Em meados de janeiro deste ano, 529 presos estavam detidos nas quatro penitenciárias, que têm capacidade conjunta de abrigar 832 prisioneiros.

Levantamento do Depen mostra que PCC (113) e Comando Vermelho (95) contavam com o maior número de detentos no sistema penitenciário federal entre 25 facções criminosas do país.