Onze líderes do Senado apadrinharam R$ 2,5 bi de emenda de comissão
Os líderes do Senado direcionaram R$ 2,5 bilhões em emendas de comissão. O documento, ao qual a coluna teve acesso, é assinado por 11 líderes partidários, incluindo a líder do PDT, Ana Paula Lobato (MA), que herdou o mandato do ministro Flávio Dino com a ida dele para o Supremo.
Nesta semana, o ministro mandou suspender os pagamentos de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão direcionadas por 17 líderes da Câmara e pediu explicações ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O Senado não foi questionado. A decisão do ministro gerou uma crise política envolvendo os três poderes e paralisou obras nas prefeituras.
Em resposta enviada pela Câmara ao Supremo nesta sexta-feira (27), a área jurídica da Casa cita que tanto os ofícios dos líderes no Senado quanto os dos líderes da Câmara foram redigidos seguindo orientação jurídica dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, além da Advocacia-Geral da União.
O documento do Senado é assinado pelos líderes do MDB (Eduardo Braga), PSD (Omar Aziz), Beto Faro (PT), Jorge Kajuru (PSB), Efraim Filho (União Brasil), Carlos Portinho (PL), Rodrigo Cunha (Podemos), Plínio Valério (PSDB), Ana Paula Lobato (PDT), Tereza Cristina (PP) e Messias de Jesus (Republicanos). É o nome deles que aparece na planilha, no campo "beneficiário".
Assim como na Câmara, o ofício foi encaminhado para os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
As emendas foram direcionadas pelos senadores para serem pagas pelos ministérios da Integração Nacional, Agricultura, Turismo, Cidades e Justiça. Com exceção deste último, todos os demais são comandados por indicações do Centrão. Os valores são destinados para compra de trator, recapeamento de asfalto, obras, aquisição de veículos, entre outros, e ainda não foram empenhados.
Essas emendas, contudo, deveriam ser propostas pelas comissões temáticas, e não pelos líderes. O Supremo entende que a assinatura dos líderes esconde os parlamentares beneficiados. Tradicionalmente, contudo, os líderes se apropriam dessas emendas, num acordo tácito, com a justificativa de que se desgastam para defender medidas impopulares de interesse do governo.
Apadrinhamento
Na decisão de bloquear e mandar investigar a manobra da Câmara, o ministro disse que o "apadrinhamento" viola sua decisão, referendada pelo plenário do STF, pela qual o Congresso precisa apresentar informações "completas, precisas, claras e sinceras" sobre quem destinou os recursos.
A coluna procurou o Supremo, a Casa Civil e a presidência do Senado para comentar o ofício dos senadores, mas não houve retorno até o momento.
Como revelou a coluna, a liberação das emendas de comissão foi acordada entre a área política do governo e o comando do Congresso em troca da aprovação do pacote fiscal de redução dos gastos públicos. O Congresso apenas encaminha as indicações, mas o repasse do dinheiro direcionado pelos parlamentares é uma atribuição do Executivo, que cumpriu sua parte no trato.
O governo, porém, decidiu não recorrer da decisão do Supremo de bloquear as emendas dos deputados. No Congresso, a atitude foi interpretada como um drible para conseguir aprovar o pacote fiscal.
Reportagem
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