"Levar menores a penitenciárias não resolve a violência", diz presidente da Fundação Casa

Nivaldo Souza

Colaboração para o UOL, em São Paulo

  • Fabio Braga/Folhapress

    O secretário de Justiça de São Paulo e diretor da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa

    O secretário de Justiça de São Paulo e diretor da Fundação Casa, Márcio Elias Rosa

À frente da Fundação Casa há um mês, o procurador de Justiça Márcio Elias Rosa é enfático na crítica à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e ao afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é suficiente. "Ninguém comete mais crime por ter 9 anos de idade, 12, 16 [anos]. Comete por outros fatores desestruturantes, e esses sim precisam ser enfrentados."

O novo presidente entrou no lugar de Berenice Giannella, que ficou no cargo por 12 anos. Rosa é integrante do Ministério Público Estadual e dirige desde o ano passado a Secretaria de Justiça e Cidadania do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de quem discorda sobre a mudança da maioridade penal. "Sou contra a redução da idade penal", afirma em entrevista ao UOL.

O secretário avalia haver sentimento de "vingança" travestido da ideia de justiça em parte da sociedade e que o aumento da violência ocorre por falha do Estado em investigar e punir criminosos.

Ele diz que o número de internos pode ser menor com a reclusão reservada apenas para casos graves de violência e sugere como alternativa a liberdade assistida com a prestação de serviço compulsório. Para isso, diz que vai buscar parcerias com prefeituras para melhorar a rede de assistência aos internos.

A fundação tem 9.334 menores internados nas 145 unidades da instituição no Estado.

As imagens de rebeliões dos tempos da antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) desapareceram na última década, com a redução de cerca de 80% no número de motins. Uma das explicações foi mudança de estrutura das unidades --divididas em prédios com até 64 vagas-- e a construção de ambientes com cara de escola.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista ao UOL.

UOL - Acumular os cargos de secretário de Justiça e de presidente da Fundação Casa é o ideal?

Márcio Elias Rosa - Não sei se é o ideal ou não. Desde que assumi [a secretaria, em maio de 2016], vinha participando ativamente, inclusive com reuniões aqui [na fundação] com sindicatos e os servidores na gestão da Berenice [Giannella, que presidiu a fundação por 12 anos], com quem tenho uma relação de amizade há 30 anos. Sei da referência dela e da qualidade técnica dos profissionais e da política que vinha sendo desenvolvida. Eu sou um entusiasta do trabalho que foi feito aqui.

Como foi a saída da presidente anterior?

O mandato de Berenice acabou em junho e ela vinha pedindo para sair, porque estava havia 12 anos trabalhando com grau de dedicação integral e exclusivo, com um compromisso de resultado imbatível. Ela é magnífica, exemplar. A saída atendia a um pleito dela. Se houvesse a renovação do mandato, seria por mais um ano e para ela seria muito, daí a necessidade de fazer a substituição.

Por outro lado, como eu sou membro do Ministério Público [Estadual], com uma atuação próxima [à fundação], ficou confortável a acumulação [de cargo]. Não é para ter retrocesso em absolutamente nada. A política de gestão adotada na Fundação Casa vem dando resultado. Nós podemos inovar a gestão, mas retroceder não.

Reinaldo Canato/UOL
Berenice Maria Giannella, ex-presidente da Fundação Casa
Existe um senso comum ainda dos tempos da antiga Febem de que as unidades são "escolas para o crime". A taxa de reincidência aponta isso?

A taxa era de 29% no tempo da Febem e caiu para 19%. Por isso esse rótulo é injusto. Nós trabalhamos com jovens de 12 a 18 anos. Se depois disso ele comete crime, ele não volta para cá. O jovem que passa pela Fundação Casa não necessariamente volta a delinquir, porque 81% dos que passaram aqui não voltaram. 

Há uma frase famosa do ex-governador Mário Covas (PSDB), após uma rebelião na antiga Febem: "Queimou colchão? Dorme no chão". A mudança dessa filosofia é a explicação da redução de 80% nas rebeliões?

Houve uma política de descentralização com unidades pequenas com até três pavimentos com 64 vagas, consultório médico, atividades de lazer, quadras poliesportivas, arquitetura que favorece a atitude pedagógica e educacional. Parece uma escola, cria-se um ambiente mais favorável ao recebimento de visitas. Logo que ele entra, o jovem passa por uma identificação que vai orientar o que ele precisa: atendimento psicológico, médico, odontológico, educacional. Isso tem produzido um resultado muito bom. Mas interfere também no ambiente da unidade. Se a atitude da fundação é de caráter educacional, o ambiente interno tende a ficar mais ameno, mais agregador, menos distendido e aí reduz a possiblidade de motim e rebelião.

Houve uma mudança de cultura?

Há uma política de execução da medida [socioeducativa] claramente reeducativa, pedagógica, de atenção ao adolescente. É permitir que ele tenha uma nova estrutura de pensamento, que lhe permita ver o mundo de um modo diverso daquele que o levou à Fundação Casa. Você precisa oferecer a ele conhecimento de outros valores. 

Claudio Belli/Valor
'A privação da liberdade por si só não resolve o problema, não corrige ninguém'
Qual é a sua proposta de gestão?

Eu quero priorizar o fomento das medidas socioeducativas de meio aberto. É da obrigação da Fundação Casa a execução de medidas de meio fechado, que são a internação e a semiliberdade. As demais --obrigação de reparo ao dano, advertência, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade [por jovem infrator]-- são obrigação dos municípios. Eu sei que os municípios têm dificuldade, não têm recursos --principalmente os menores--, mas oficializei todos os prefeitos colocando a Fundação Casa à disposição para juntos desenvolvermos alguma política de atenção a jovens na localidade.

Também estamos oferecendo a fundação aos prefeitos para desenvolver uma política de atenção ao egresso. Nós temos em alguns municípios um número baixo de jovens [saindo da internação]. Em municípios pequenos são dois ou três [menores] que estão cumprindo internação, cuja medida [de restrição de liberdade] vai terminar. A tendência é que esse jovem volte para sua cidade e lá ele tem de receber algum tipo de acolhimento social para evitar a reincidência: matricula na escola, atendimento médico, orientação pedagógica, recolocação no mercado [de trabalho], reconstituição de vínculo familiar. Estamos informando o município, sem revelar dados do menor, que esses jovens estão cumprindo a medida [restritiva] e precisam de acolhida. O foco passa a ser esse: o atendimento em meio aberto e ao egresso.

Isso será para reduzir o número de internos?

Nós temos de tornar concreta a possibilidade de cumprir a medida restritiva, quando necessária, pelo menor tempo possível. A privação da liberdade por si só não resolve o problema, não corrige ninguém. Mas [é preciso] sair disso [internação] para a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. Com isso, o jovem conserva vínculo social, familiar e muitas vezes se qualifica profissionalmente.

O senhor está sugerindo trocar a pena de jovens infratores por trabalho social com a ampliação do semiaberto?

A semiliberdade é o semiaberto: ele trabalha ou estuda e dorme na unidade [da fundação]. Isso nós já temos. Hoje nós temos 9.334 adolescentes internados, desses 468 estão em semiliberdade. O que eu estou propondo é o que o ECA já permite: prestação de trabalho à sociedade, liberdade assistida. Seriam medidas que se cumpririam com o jovem, inclusive, residindo na casa dele. Nós só verificaríamos se ele está cumprindo a medida.

Por que isso já não existe se o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permite?

O papel de implantar e executar essas medidas [de liberdade assistida] é dos municípios. Mas eles têm dificuldade seja porque falta conhecimento técnico ou recursos orçamentários. Por isso, precisamos fazer uma ação envolvendo o Estado, a sociedade civil e o mercado [de trabalho] nesse grande conserto para permitir que jovens tenham alternativa à internação. O que se passa [hoje] é que, quando a política do Poder Executivo não oferece ao Judiciário e ao Ministério Público uma alternativa, a internação acaba sendo única opção. 

Há interesse das prefeituras em colocar esses jovens no orçamento?

Todo ser humano tem de caber no orçamento do município, do Estado e da União. A razão de ser do município é o atendimento das pessoas que o habitam. A razão de ser do Estado é gerir a vida das pessoas. Sem se sobrepor à vontade delas, mas para gerir a suas necessidades. É preciso realocar recursos para ter políticas para todas as áreas [sociais], essa [reinserção de jovens infratores] é uma delas.

A sociedade deseja mais aplicação de um direito punitivo do que recuperar esses jovens?

Toda vez que eu vejo na televisão alguém gritando "justiça, justiça, justiça" frente a crime grave que foi cometido, eu leio "vingança, vingança, vingança". Obviamente nós não patrocinamos isso. Ou a gente acredita na real possibilidade de desenvolver uma ação de conteúdo educacional, pedagógico e de reinserção ou não estamos habilitados a exercer essa função.

O crime praticado por adolescente é chamado de ato infracional, mas é um crime. Esse ato pode sugerir uma gravidade desumana como uma periculosidade preocupante. Só nessa situação é que privação de liberdade pode se justificar, desde que tenha um caráter pedagógico, porque trabalhamos com a ideia de que é uma pessoa em desenvolvimento.

Cerca de 90% dos atos infracionais não são praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, nem o adolescente se revela portador de periculosidade. Então, ele pode receber uma mera advertência ou prestar serviço à comunidade. 

A redução da maioridade penal é uma solução para reduzir a violência?

Sou contra a redução da idade penal. O cerceamento da liberdade, o encarceramento e a lei penal por si não resolve o problema da criminalidade e da violência. Nós já tivemos aqui a idade penal muito menor do que essa, durante o Império e o século passado [a República Velha, instalada em 1890, permitia punir jovens infratores a partir de 9 anos de idade]. Nem por isso a criminalidade deixou de existir.

O critério cronológico --a idade-- não é forma de contenção da prática de crime. O sujeito pode ter 16 anos e cometer latrocínio [roubo seguido de morte] como pode ter 40 anos e cometer latrocínio. Levar 9.300 [internos da Fundação Casa] para o sistema penitenciário não vai resolver o problema. 

Seria apenas aumentar a população carcerária? 

Hoje nós tempos 230 mil homens presos na SAP [Secretaria de Administração Penitenciária paulista] e se engrossar o coro com mais 9.000, os índices de violência e criminalidade continuarão sendo os mesmos. Isso porque, o critério cronológico não é fator determinante de criminalidade. Ninguém comete mais crime por ter 9 anos de idade, 12, 16 [anos]. Comete por outros fatores desestruturantes, e esses sim precisam ser enfrentados.

Mas como reduzir a violência num médio prazo, diminuindo a sensação de insegurança?

O que leva à sensação de insegurança é a demora dos órgãos de controle --a polícia, o Judiciário, o Ministério Público-– em identificar a autoria do crime. É preciso uma maior elucidação dos crimes, seja praticado por jovens ou adultos, para que a gente tenha uma lei penal de fato aplicada. O que vai dar para a população sensação de segurança é a certeza de que a lei penal está sendo aplicada, que o ECA está sendo aplicado.

O consumo de drogas ocorre dentro da Fundação Casa?

Eu acho que não, penso que não. Nossas unidades são pequenas, como 40, 50 ou 60 adolescentes. Para cada 20 jovens temos profissionais que tanto fazem a segurança como o acompanhamento pedagógico, psicológico, de assistência social. Eles ficam sujeitos a um acompanhamento quase pessoal.

O PCC está presente nas unidades da fundação?

Não. É a mesma resposta para a questão das drogas: como nosso acompanhamento é feito muito perto [dos internos], não existe nenhum registro. Há uma preocupação não só com o PCC, mas com qualquer crime organizado. Mas o perfil dos adolescentes não é de que eles venham [para as unidades] já associados ao PCC. Não que eles não possam ter cometido crime na companhia de pessoas que estejam no PCC, mas não que atuem para qualquer organização criminosa. Se você considerar que temos 42%, 45% [de internos] no tráfico de entorpecentes em pequenas quantidades, esse não é o perfil do PCC, que é roubo a banco, grande roubo a instituição financeira, caixa forte.

O PCC está no tráfico de drogas...

Mas no grande tráfico, o narcotráfico.

Mas pode usar esses jovens no varejo...

Isso pode acontecer e acontece...

Qual a explicação para o resgate de 12 jovens por homens armados em maio na unidade de Guaianases?

Nesse caso específico eu não sei. Alguns [jovens] têm envolvimento com o crime numa intensidade que não vamos conseguir corrigir. Pode ser o caso [de Guaianases]. Alguns adolescentes cometeram latrocínio, estão em unidade com multirreincidentes. Esses têm um compromisso com a criminalidade superior a qualquer outro compromisso e vão voltar a delinquir ou serão resgatados. Para esses: vigilância, vigilância, vigilância, vigilância o tempo todo. Agora, é natural que aconteça o resgate de adolescente porque nós estamos em face de um crime grave.

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