A era UPP chegou ao fim? 5 perguntas sobre o que muda no projeto

Desde que foi implementada no Rio de Janeiro em 2008, a política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) passa por sua primeira reformulação. Na semana passada, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, anunciou uma reestruturação do programa, que inclui a redução de 33% do total do efetivo.

Criado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o programa de UPPs conheceu seu auge em 2012 com a instalação da UPP do Complexo do Alemão, na zona norte carioca. A imagem na televisão de criminosos fugindo da favela, durante a ocupação, foi vista como o início de uma nova era na política de segurança do Estado.

Porém, menos de um ano depois, o projeto foi colocado em xeque com a morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. Ele desapareceu da favela da Rocinha, na zona sul, após ter sido conduzido à sede da UPP na comunidade.

Apesar de o crime ter virado mais um símbolo de violência policial, o programa de UPPs foi, por muito tempo, a vitrine da gestão Cabral, que foi reeleito para um segundo mandato em 2011. A partir desse ano, foram instaladas 25 das 38 UPPs.

A reportagem do UOL ouviu especialistas em segurança pública sobre o impacto das novas medidas no projeto.

1-) O que muda com a reformulação anunciada?

Três mil dos 9.543 PMs nas UPPs serão realocados para trabalhar no “asfalto” e passarão a reforçar o policiamento nas ruas da capital e região metropolitana. O governo diz que atualmente esses agentes ocupam cargos em áreas administrativas e que os serviços essenciais realizados nas UPPs serão mantidos.

As unidades pacificadoras também passarão a ser subordinadas aos batalhões da Polícia Militar, contrariando uma das bases do programa. Quando foi concebida, a polícia pacificadora tinha entre seus objetivos criar uma estrutura independente justamente para desenvolver uma nova forma de atuar da polícia, mais focada no policiamento comunitário.

2-) Para onde vão os PMs removidos das UPPs?

Dos 3.000 PMs a serem redistribuídos, 1.100 atuarão na capital, 900 na Baixada Fluminense, 550 nas cidades de São Gonçalo, Niterói e Itaboraí (região metropolitana), 300 no BPVE (Batalhão Policial de Vias Expressas) e 150 no BPTur (Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas).

De acordo com o comandante geral da PM, Wolney Dias, o fato de boa parte do efetivo ser redistribuído para a Baixada Fluminense e região metropolitana se deve a avaliação da Secretaria de Segurança de que 86,5% da criminalidade se concentra nessa região.

Segundo a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, os policiais passarão para o policiamento nas ruas a partir da semana que vem. A previsão é de quem o prazo final para isso se encerre na metade de setembro.

3-) O projeto de UPPs está chegando ao fim?

A Secretaria de Segurança nega. Ao anunciar a redução do efetivo das UPPs, o secretário Roberto Sá justificou: "É o possível para o momento que nós vivemos. O quadro da PM está apenas se adequando ao momento de crise atual do Estado”.

Para a socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, Julita Lemgruber, no entanto, o governo do Rio está condenando o projeto de polícia comunitária à morte. "Essa medida é o primeiro passo para liquidar um projeto que, com muito esforço, com treinamento de policiais e investimento, ainda poderia ser a esperança de ter um policiamento comunitário. As favelas merecem um projeto de segurança que realmente seja de polícia comunitária, com segurança e respeito ao morador", afirmou em entrevista ao UOL.

Na avaliação de especialistas, a realocação de PMs das UPPs para o policiamento de rua vem na esteira de pressão da classe média para reforço da segurança frente à escalada da criminalidade.

O ex-comandante da Polícia Militar Ibis Pereira lembra que a ausência de pessoal para garantir o patrulhamento ostensivo na cidade é um problema antigo, agravado pelo fato de boa parte dos novos agentes que ingressaram na corporação desde o início do programa de UPP terem sido alocados para o projeto, e que já deveria ter sido levado em consideração pela Secretaria de Segurança.

4-) Como fica proposta original de policiamento comunitário?

O programa da UPP foi instalado em 2008 para retomar áreas dominadas pelo tráfico e aproximar a população do Estado. Até 2012, causou grande impacto nos índices de criminalidade do Estado, em especial da capital, mas há dúvidas sobre até que ponto o objetivo original do programa foi de fato implementado.

Com o agravamento da crise fiscal do Estado, reclamações de falta de equipamentos, como coletes e munição, em regiões com UPPs aumentaram --oito das dez áreas que registraram mais tiroteios no último ano estão ocupadas pela polícia, segundo dados do aplicativo Fogo Cruzado.

Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem gasolina nas viaturas. São frequentes relatos de que, em áreas de UPP na zona norte, a polícia precisa fazer acordo com o tráfico de drogas para preservar suas vidas e evitar o confronto. Traficantes têm aproveitado o momento de fragilidade das forças de segurança para retomar territórios antes sob o poder estatal.

O sociólogo e professor do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), Daniel Misse, que estuda UPPs, diz que já vinha ocorrendo há tempos um afastamento do projeto dos moradores, gerando uma ocupação do espaço por antigos traficantes. Segundo ele, a própria ocupação da polícia ocorreu de forma diferente em favelas diferentes.

"[A UPP] é um programa muito problemático, não surge como um objetivo claro, como política pública, mas com o objetivo de ocupação de território. Mas é possível ocupar territórios militarmente para sempre?", questionou em entrevista ao UOL.

Ele lembra que o projeto se baseia em uma grande quantidade de policiais por favelas não necessariamente acompanhada pela entrada de outros serviços do Estado nestes locais, uma das principais reclamações do ex-secretário de Segurança Pública do Estado José Mariano Beltrame. Tido como um dos pais da UPP, ele deixou o cargo em outubro após dez anos reclamando, entre outros pontos, da falta de apoio ao projeto.

5-) Qual o futuro das UPPs?

As UPPs, consideram os especialistas ouvidos pela reportagem, caminham para o ocaso. Coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e um dos principais estudiosos do tema, Ignácio Cano, diz que a subordinação das unidades aos batalhões demonstra a clara intenção de acabar com o programa.

Cano não vê problema na realocação dos policiais, mas no conjunto das mudanças divulgadas pelo governo. "Acho, inclusive, que as UPPs foram muito rígidas quanto à falta de mobilidade dos policiais. Porém, a mudança administrativa é o que me parece mais grave na descaracterização do projeto", explicou. "Uma das primeiras marcas das UPPs era criar uma estrutura paralela e diferente aos batalhões, de polícia diferente [comunitária]."

A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos, também questiona o futuro do programa e diz que a subordinação das UPPs aos batalhões "é uma pá de cal" sobre a UPP. A cientista social chegou a coordenar um braço do programa, a UPP Social, que buscava levar ações sociais às comunidades com essas estruturas, e já havia alertado sobre a disseminação, entre os policiais das UPPs, "das piores táticas" dos batalhões tradicionais. Ela destacou o confronto armado, a execução de suspeitos e a adulteração de cenas de crimes.

A pesquisadora vê na saída dos policiais das UPPs uma forma de atender a cobranças por policiamento. "Os moradores de favela sentem que segurança pública é um direito que eles têm, como o resto da cidade", disse Sílvia. "Retirar as unidades, qualquer coisa que sinalize o abandono, é o pior cenário. A intenção por trás fica parecendo: 'vamos entregar essa área [a bandidos] e salvar o asfalto, que é da classe média'."

Para a cientista social, esta seria a maior derrota do Rio de Janeiro na última década. Silvia é uma das coordenadoras do estudo divulgado na semana passada com moradores de 37 comunidades com bases de UPP. Apesar de a maioria dos moradores das comunidades não ter visto melhora, tampouco piora com a instalação das unidades de Polícia Pacificadora, a maioria quer que o programa seja mantido, com modificações estruturais. Uma das cobranças da população é justamente o fortalecimento do policiamento comunitário.

(Com informações da Agência Brasil)