Justiça suspende licença de instalação e paralisa obras de Belo Monte

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, com sede em Brasília, determinou nesta quarta-feira (13) a suspensão da licença de instalação e, por consequência, paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, erguida no rio Xingu, em Altamira (PA).

A decisão é da 5ª Turma Ampliada do TRF, que acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) ainda de 2015 para que a Norte Energia (consórcio responsável pela obra) faça a readequação de projetos de reassentamento urbano de pessoas despejadas para construção da hidrelétrica.

Segundo o TRF, a turma decidiu pela adequação do projeto destinado ao reassentamento nos padrões mínimos definidos em lei e nas normas técnicas, além da readequação do cronograma estipulado para o cumprimento da condicionante.

Os problemas

No processo, o MPF alega que as casas para os atingidos começaram a ter problemas antes mesmo da construção. Em 2012, a Norte Energia teria distribuído folhetos em que prometia três tipos de casas com tamanhos diferentes (60 m², 69 m² e 78 m²), conforme o tamanho da família deslocada.

Entretanto, em abril de 2013, houve uma mudança, e a empresa informou --sem discutir com os atingidos-- que todas as casas seriam do mesmo tamanho: 63 m². Um novo folheto informou ainda que as residências seriam feitas em concreto pré-moldado, em vez de alvenaria como anunciado anteriormente.

Outro problema, segundo o MPF, é que a licença de Belo Monte previa distância máxima de 2 km entre o local de reassentamento e as antigas moradias, mas o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) disse que isso não foi respeitado, e as casas ficaram distantes de locais de trabalho e sem opções de locomoção.

O procurador Felício Pontes Junior informou no processo que constatou rachaduras e buracos nas casas. Por conta dos problemas, muitos moradores já teriam deixado as moradias.

Com a decisão do TRF, o Ibama deve suspender a licença para que sejam revistos todos esses problemas do reassentamento dos atingidos. Até cumprir todas as medidas determinadas, a usina de Belo Monte fica impedida de prosseguir com as obras.

Apesar de ainda estar em obras, a usina já está em funcionamento parcial desde maio de 2015. A obra é cercada por polêmicas ambientais e enfrenta uma série de ações judiciais que questionam vários supostos descumprimentos de condicionantes para realização da obra. Segundo o MPF, existem 21 ações em andamento questionando a obra.

Em nota, a Norte Energia informou que não foi intimada até o momento da decisão. "Independentemente disso, tal decisão não gera efeitos uma vez que se refere à LI (Licença de Instalação). Ocorre que a Norte Energia S.A já possui a Licença de Operação (LO), que substitui em sua integralidade os termos da LI, inclusive trazendo novas Condicionantes, e, portanto, consubstancia a regularidade ambiental do Empreendimento. Não há, portanto, qualquer prejuízo à continuidade das obras da UHE Belo Monte. Assim que for intimada e mesmo sem a geração de efeitos práticos, a Norte Energia S.A adotará as medidas recursais cabíveis", completou.