Por que o homicídio é o crime que mais leva policiais militares para a cadeia?

Após sofrer uma queda brusca em 2014, o número de policiais militares presos sob a suspeita de crime de homicídio em São Paulo despencou de 60 casos e tem mantido uma média estável de 25 por ano desde então. Mas esse ainda é o tipo de crime que mais leva PMs para a cadeia, seguido por concussão (receber vantagens indevidas) e porte ilegal de armas.

A Polícia Militar afirma que o número de policiais presos por homicídios representa menos de 1% do total de policiais militares no Estado. Diz ainda que a "instituição possui uma ampla rede de Justiça e Disciplina, capitaneada pela Corregedoria PM, que em todos esses casos teve atuação primordial e fundamental na realização da justiça". 

Anualmente, cerca de 250 PMs são presos no Estado por diversos tipos de crime, de acordo com os dados, que são da própria PM (Polícia Militar). Os dados foram obtidos pelo UOL através da Lei de Acesso à Informação.

Por que o homicídio ainda é o crime mais recorrente?

Para a desembargadora Ivana David, da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), um dos motivos seria a formação dos PMs, que faz "com que o militar enxergue o cidadão como inimigo" até que o cidadão prove o contrário.

Além da formação, há um problema de estrutura, que deixa o PM com medo a todo momento, em serviço ou não. "O policial não é pago para morrer. O criminoso está melhor preparado, com armas de grosso calibre, do que o PM. Então isso, às vezes, faz com que ele atire antes de perceber se o suspeito está armado ou não", afirma a desembargadora.

Já para o coronel reformado da PM, José Vicente da Silva Filho, que comandou a corporação, os órgãos corregedores dedicam maior energia a solucionar crimes que envolvem perda de vidas, em relação a crimes contra o patrimônio. Isso explicaria uma possível eficácia maior em resolver os homicídios.

Outra explicação seria o fato dos policiais militares estarem mais expostos a ações violentas, por serem responsáveis pelo patrulhamento ostensivo das cidades.

Na avaliação de Silva Filho, a queda nos números de PMs presos por homicídio revela "um bom trabalho feito pela Corregedoria, que tem mais de 500 homens e mulheres treinados para, não só investigar, mas também agir com rigor contra policiais que praticam atos ilícitos".

E por que o número de crimes caiu em 2014?

Juízes do TJM (Tribunal de Justiça Militar), promotores públicos e investigadores e delegados (reformados e da ativa) da Polícia Civil ouvidos pela reportagem creditam o alto número de PMs presos em 2013 a uma "guerra" entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e homens da Rota, a tropa de elite da polícia de São Paulo. Segundo eles, 2013 foi um ano atípico.

Em São Paulo, houve dois grandes ataques do crime organizado contra forças da segurança pública no período democrático brasileiro. O primeiro, e maior, ocorreu em 2006. À época, houve retaliação da PM e, ao todo, mais de 500 pessoas foram mortas no mês de maio daquele ano. O segundo grande ataque ocorreu em 2012. A retaliação da polícia teria ocorrido, segundo as fontes ouvidas, em 2013, com homens da Rota.

"Pode-se dizer que a maioria dos casos dos 60 policiais militares presos em 2013 tenha ligação com essas retaliações", afirma um promotor de São Paulo, que pede para não ser identificado. Há indícios, segundo investigações da Corregedoria, TJM e MP (Ministério Público), de que foram formados grupos de policiais para localizar e matar quem tivesse qualquer tipo de ligação com autores dos ataques de 2012 da facção criminosa.

Por que o número de homicídio se estabilizou nos últimos anos?

Uma hipótese é que a atuação forte de órgãos corregedores e a punição dada a culpados de alguns casos do passado tenham inibido PM a cometer esse tipo de crime. Além disso, não aconteceram ondas recentes de ataques do PCC contra membros das forças de segurança que poderiam dar origem a eventuais vinganças.

Outra explicação possível é que, sabendo que há investigações em andamento, os PMs estejam utilizando estratégias para tentar escapar de prisões e condenações pela prática de homicídio. Essa hipótese foi abordada pelo Ministério Público no julgamento dos PMs envolvidos na chacina de Osasco, em agosto de 2015.

A tentativa de encobrir atos ilícitos, segundo todos os especialistas ouvidos pela reportagem, seria uma prática comum de maus policiais militares que se envolvem em crimes.

"Os policiais criminosos vão aprendendo como acontece a investigação, veem que estão começando a ser condenados, e vão tentando se safar. Então, é comum", afirma Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O julgamento onde esse debate ocorreu acabou na condenação dos policiais militares Fabrício Eleutério e Thiago Henklain. Eles foram sentenciados na última sexta-feira (22) a 255 e 247 anos de prisão, respectivamente, sob a acusação de terem praticado uma série de homicídios em 13 de agosto de 2015, em Osasco, na Grande São Paulo. Ambos estão no presídio militar Romão Gomes, na zona norte da capital paulista.

Os dois se incluem em um total de 1.193 policiais militares que foram presos no Estado entre janeiro de 2013 e junho de 2017, segundo os dados obtidos pelo UOL. Um dos argumentos usados pela acusação, no julgamento, que incluiu o promotor Marcelo Oliveira e a defensora pública Maíra Coraci, foi o fato de os dois policiais terem criado álibis e se precavido antes de, supostamente, terem praticado os crimes.

"Fabrício sabia que não podia ter levado o celular, porque falou isso em depoimento, foi ao shopping horas antes e guardou o ticket da saída do local e tentou enganar a investigação, atrasando a investigação, mencionando um local de treinamento de tiros", afirmou o promotor Oliveira para tentar convencer os jurados, na sexta-feira (22). "Thiago queimou as roupas que usou", complementou.

No julgamento, as "estratégias" acabaram sendo expostas. Mas os analistas acreditam que em outros casos maus policiais consigam evitar investigações.

E por que as prisões por obter vantagens indevidas aumentaram?

No primeiro semestre de 2017, o crime de concussão, que é quando o servidor público cobra uma vantagem indevida, ficou muito acima do normal. Ao todo, 17 PMs foram levados, no primeiro semestre deste ano, ao presídio militar Romão Gomes, exclusivo para policiais, por concussão.

No mesmo período de 2013, foram 15 policiais enviados ao presídio pela prática do crime; em 2014, seis; em 2015, oito; e, no ano passado, quatro.

Concussão não é o mesmo que corrupção. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, na prática, a concussão acontece quando o policial oferece algum tipo de vantagem, como sua presença física e fardada em determinado local, em troca de alguma coisa. A corrupção seria o ato de, com dinheiro, corromper alguém a fazer ou deixar de fazer algo.

Não há relatos de grandes operações da Corregedoria da PM ou da Polícia Civil contra policiais militares neste ano pelo crime específico. Segundo especialistas, há indícios de que o PM preso por concussão é pego em flagrante.

Já para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Neves, que é o responsável por fiscalizar e cobrar investigações ao MP (Ministério Público) e corregedorias, há duas causas para o aumento do crime de concussão: falta de aumento de salário dos PMs e os policiais que se deixam levar pela criminalidade. Nos dois casos, segundo o ouvidor, o PM deve ser demitido da corporação.

"O crime de concussão está consolidado quando ele só exige [dinheiro], não precisa nem receber. A reclusão é de 2 a 8 anos. Os PMs podem estar sendo mais fiscalizados, mas existe também dois problemas na Polícia Militar que podem causar esse aumento. Um: estão precisando do aumento salarial, e outro: sem o aumento, muitos policiais se deixam levar pela facilidade", afirmou.

A opinião do ouvidor é a mesma do pesquisador Rafael Alcadipani. "O acréscimo na concussão é natural porque, numa época de crise econômica, as possibilidades de os policiais fazerem bico caem bastante. Os PMs estão sem aumento de salário, sequer reposição inflacionária. Então, ele fica muito mais vulnerável por questões óbvias: ele não consegue comer", afirmou.

Terceiro principal crime é o uso de armas irregulares

Depois do homicídio e da concussão, o terceiro crime que mais leva policiais militares à cadeia é o do descumprimento do estatuto do desarmamento, com 91 detenções entre janeiro de 2013 e junho de 2017 (7,6%).

Segundo o coronel reformado da PM José Vicente da Silva Filho, o crime de violar o estatuto do desarmamento ocorre na corporação em duas situações: ou a arma que o PM está usando, seja em um bico, seja na rua, está irregular, ou os policiais estão andando nas ruas do Estado com armas apreendidas de criminosos.

"Os policiais em São Paulo estão autorizados a andar com a arma do Estado fora de serviço - menos durante os bicos. Para trabalhar em bicos, muitas vezes, os PMs compram armas ilícitas e não as registram da maneira correta. Isso é um crime e, quando pego, ele pode até ser demitido da corporação", explicou.

"Outra situação desse tipo de crime é o chamado 'cabrito', que é quando o policial toma a arma de um criminoso e coloca na viatura policial, para, em algum momento, atribuir à alguém em entrevero ou até mesmo para usar em bicos. É uma prática que imagino que ainda exista em muitas polícias pelo Brasil", afirmou Silva Filho.

Romão Gomes: a cadeia dos policiais

Segundo relatório do (Tribunal de Justiça Militar), ao qual o UOL teve acesso, no mês passado, havia 231 policiais militares presos, entre homens e mulheres, no presídio militar Romão Gomes, localizado no Jardim Tremembé, zona norte da capital paulista. Do total, 191 estavam recolhidos por ordem da Justiça comum, e os outros 40 a mando da Justiça Militar.

O local funciona como presídio militar, subordinado ao comando-geral da PM e juridicamente ao TJM, desde janeiro de 1952. Antes, servia como depósito de alfafa para a cavalaria e moradia de oficiais. O nome do presídio é uma homenagem ao coronel Romão Gomes, que participou do movimento de 1932 e foi o primeiro militar juiz do TJ-SP.

Todos os presos do Romão Gomes possuem identificação feita com um crachá, com foto, nome, data do ingresso na prisão e o artigo do CPB (Código Penal Brasileiro) ou CPM (Código Penal Militar) a que respondeu ou foi condenado. São crachás com quatro cores diferentes: o vermelho corresponde ao 1° estágio; o amarelo, ao 2°; o verde, ao 3°; e o azul, ao regime semi-aberto.

Uma equipe de peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), vinculado ao governo federal, foi ao presídio em setembro de 2015 analisar as condições do local. Um relatório da perícia foi divulgado no ano passado.

A equipe relatou que o presídio destoa dos demais do Estado de São Paulo na higiene e condições de vida, sem degradações aos direitos humanos dos policiais. O que chamou a atenção dos peritos, que viajam o Brasil e analisam presídios de todos os Estados, é que os PMs não baixam a cabeça, nem andam com as mãos para trás, como em presídios comuns.

O relatório pontuou, também, que as visitas dos presos não passam por revista íntima, apenas os PMs presos.