Transferências e visitas íntimas motivaram greve de fome de Marcinho VP e chefes de facções em presídios

Desde a última segunda-feira (6), chefes de facções criminosas e presos ligados ao Comando Vermelho e à Família do Norte realizam greve de fome em presídios em ao menos seis Estados. Entre os motivos, estão a proibição de visitas íntimas para os chefes de facções detidos em penitenciárias federais e a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou o retorno de presos a seus Estados de origem.

O protesto acontece no Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraná e Tocantins. De acordo com informações obtidas pelo UOL, presos em penitenciárias estaduais entraram na greve em solidariedade aos detentos dos presídios federais.

A reportagem confirmou a participação de Marcinho VP, chefe do CV, e Gelson Carnaúba, que comanda a FDN, no protesto. De acordo com a advogada Paloma Gurgel, que defende VP, alguns presos em Catanduvas, no Paraná, estariam passando mal e teriam tido soro negado nas enfermarias da carceragem.

Os presos pedem também observação dos horários destinados às visitas de familiares e às duas horas de banho de sol diárias, prolongamento do horário de visita virtual de 30 minutos para uma hora e melhorias na alimentação e banho de sol para os internos em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), cujas condições os grevistas definem como desumanas.

Considerado a mais dura situação de encarceramento, o RDD é uma sanção aplicada ao preso que comete faltas graves dentro do sistema penitenciário. "Quando um preso entra neste regime em um presídio federal, ele vai para um setor separado das demais vivências. Nesse setor, ele não tem banho de sol coletivo, ou seja, ele tem banho de sol, mas em um anexo da própria cela", diz um agente penitenciário federal ouvido pela reportagem.

"A lei prevê que o preso em RDD fique isolado de outros presos, como se estivesse mesmo em uma espécie de solitária, mas com apoio psicológico. O objetivo é que ele não se comunique com os outros presos", afirmou o advogado criminalista Daniel Bialski em entrevista ao UOL.

No Rio de Janeiro, o movimento atinge internos de 12 das 51 unidades prisionais do Estado desde a última terça (7), de acordo com a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). A pasta afirmou que não divulga o número de presos que aderiram ao movimento por motivos de segurança e que a alimentação está sendo servida e as visitas não estão suspensas.

Nesta sexta-feira à tarde (10), familiares de presos realizaram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, pedindo o respeito aos direitos dos presos estabelecidos pela Constituição. Os detentos reclamam ainda de falta de medicamentos, médicos especialistas, alimentação adequada e superlotação dos presídios.

A reportagem do UOL procurou a Seap-RJ sobre essas denúncias, mas a pasta ainda não se manifestou.

Suspensão de visitas íntimas

No dia 30 de agosto, o Ministério da Justiça publicou uma portaria oficializando as regras da visita íntima em presídios federais. Integrantes de facções criminosas, chefes de quadrilha ou detentos que já tentaram fugir tiveram o benefício suspenso por tempo indeterminado.

No começo de outubro, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou conceder uma liminar em uma ação da DPU (Defensoria Pública da União) que pede a volta de todos os presos que se encontram em penitenciárias federais há mais de dois anos aos seus Estados de origem. O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) classificaram como "fundamental" para a seguraça do Estado a permanência desses presos em penitenciárias federais.

Quatro chefes do tráfico de drogas no Rio de Janeiro entraram com uma petição na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), em que classificam como "tortura e pena cruel" o fato de estarem detidos em presídios federais de segurança máxima há dez anos.

Nessas unidades, os presos devem permanecer 22 horas por dia encarcerados em celas individuais e são monitorados por câmeras o tempo todo.

Um dos quatro traficantes é Elias Maluco (Elias Pereira da Silva), condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. Os outros são Marcinho VP (Márcio dos Santos Nepomuceno), My Thor (Marco Antônio Pereira Firmino da Silva) e Tchaca (Márcio José Guimarães). Os quatro foram condenados por crimes como homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Neste momento, os quatro estão detidos na de Catanduvas (PR). Segundo a lei 11.671/2008, a inclusão de um preso em uma unidade federal de segurança máxima "será excepcional e por prazo determinado".

O texto também diz que a permanência nesses presídios deve durar no máximo 360 dias e pode ser renovada "excepcionalmente", mediante decisão judicial, após pedido do governo do Estado ou do Ministério Público. No entanto, a lei não define o que seria excepcional e não coloca um limite para as renovações.

Restrição de saídas temporárias

Na última quinta (9), foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de restrição de saída temporária de presos. O texto do projeto, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), endurece as regras para a saída temporária de presos reincidentes e condenados por crimes hediondos.

O projeto estabelece que o preso reincidente deve cumprir ao menos meia sentença para ter direito ao benefício, em vez de um quarto da pena. Já nos casos de crime hediondo (como tortura e tráfico), o texto acrescenta ao Código Penal inciso no qual o preso só terá direito às saídas temporárias após o cumprimento de dois quintos da pena em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidência.

Foram votadas, também nesta semana, propostas que acabam com a progressão de pena para aqueles que matarem policiais, criam um cadastro nacional de desaparecidos e acabam com atenuante de pena para menores de 21 anos.