Feminicídio é causa de 87% dos assassinatos de mulheres em MG; número supera média nacional

Separada do ex-marido, Laís Andrade, 30, descobriu que ele tinha instalado, sem sua autorização, uma câmera de vídeo no banheiro da casa onde ela morava com o filho dos dois, uma criança de 8 anos. As imagens eram transmitidas e gravadas em tempo real por meio de um computador colocado na laje do imóvel, e a mulher decidiu denunciar o ex, Valdeir Ribeiro de Jesus, 34. A caminho da delegacia, Laís foi morta por ele, dentro do carro da polícia onde os dois tinham sido colocados lado a lado. O homem admitiu que, por ciúme dela, havia instalado o equipamento no banheiro.

O caso aconteceu em Teófilo Otoni (500 km de Belo Horizonte), em outubro de 2017, e é mais um em Minas Gerais envolvendo violência contra a mulher praticada por um conhecido. No primeiro semestre do ano, o Estado registrou 199 vítimas de feminicídio –quando a vítima é morta por ser mulher. A região da capital foi a que mais teve ocorrências: 24 entre janeiro e junho.

Em outubro, pela primeira vez, Minas divulgou seus dados estaduais sobre esse tipo de crime. O relatório disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública chama atenção pelo alto número de ocorrências: no ano de 2016, 458 mulheres foram vítimas de homicídio em Minas, sendo que 86,68% dos casos (397 mortes) foram considerados feminicídios.

Em 2016, a região de Contagem (na Grande BH) foi a que mais teve esse tipo de assassinato: 41 de janeiro a dezembro.

A Polícia Civil mineira explica que, pela Lei do Feminicídio (que entrou em vigor em março de 2015), há duas formas de classificar um crime dessa natureza: quando a vítima morre em razão de seu gênero e quando morre por violência doméstica. Os dados para o diagnóstico do Estado foram extraídos considerando somente a violência doméstica, com base nos primeiros registros das ocorrências policiais. Para isso, foram aplicados três filtros: homicídios; mulheres vítimas de homicídios; e mulheres vítimas de homicídios em decorrência de violência doméstica.

Além de revelar que a maioria das mulheres assassinadas em Minas foi morta em um contexto familiar, o diagnóstico também indica que a realidade do Estado está acima da média brasileira.

Não existe ainda um estudo oficial sobre quantos casos de feminicídio ocorrem no país, mas pesquisadores desse tema usam como referência dados do Mapa da Violência, um levantamento feito pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre homicídios de mulheres no Brasil.

O Mapa não quantifica quantos assassinatos de mulheres no Brasil são feminicídios. Entretanto, indica que 50% das mortes violentas de mulheres são cometidas por parentes e 33% por parceiros ou ex-parceiros (estes números podem estar relacionados, ou seja, a taxa de feminicído no Brasil estaria entre 33% a 50%). 

Esta pesquisa é considerada referência para a contagem de feminicídios porque, nesse tipo de crime, são fortes indicadores o assassinato ter acontecido em ambiente doméstico e a existência de relação afetiva entre o agressor e a vítima. O estudo foi feito com informações de 2013 do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

“As estatísticas ainda estão sendo adaptadas"

Embora a violência doméstica ainda seja a principal causa de mortes de mulheres no Brasil, a taxa mineira de feminicídios deveria ser considerada um alerta, na opinião da pesquisadora Marlise Matos, coordenadora do Nepem (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher), na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

“Se, de fato, casos ligados à violência doméstica geram um feminicídio em quase 87% das ocorrências, isso é muito grave”, ela afirma.

No entanto, a pesquisadora ressalta que não só Minas Gerais como o país de uma forma geral ainda está em “fase de adaptação” à Lei de Feminicídio, o que pode gerar números discrepantes.

“As estatísticas ainda estão sendo adaptadas, e eu teria cautela em fazer análises sobre esses números, seja da Polícia Civil, do Ministério Público ou dos tribunais, porque a gente ainda está em processo de sensibilização dos gestores do sistema de Justiça criminal para aquilo que realmente é feminicídio”, afirma. “Nem sempre as pessoas que fazem o registro dessas ocorrências estão capacitadas para esse reconhecimento.”

Um exemplo de como os dados sobre feminicídio podem ser contraditórios aparece no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança, com dados de 17 secretarias estaduais. A entidade mapeou a situação nacional do feminicídio, chegando a uma média brasileira de apenas 12,6% do total de mulheres assassinadas.

Ao contrário do que ocorre em Minas, a maioria dos Estados que participaram do levantamento têm número de casos abaixo da média (veja os resultados no gráfico abaixo).

“A própria Polícia Civil, ao concluir a investigação, já pode produzir esse dado mais qualificado", diz a socióloga Cristina Neme, pesquisadora do Fórum. "Se foi concluído que se tratava de um feminicídio, mesmo que no momento inicial do boletim de ocorrência a informação não estivesse lá, você pode publicar essa estatística mais atualizada, que não tenha tanta subnotificação como a gente verificou”, ela afirma.

"Classificação correta depende da investigação policial"

A subnotificação de ocorrências é um problema porque:

• ameniza a punição do agressor: a pena para feminicídio é maior do que para um homicídio simples, com 12 a 30 anos de prisão;
• não dá visibilidade ao tamanho e à gravidade da frequência desse tipo de crime, muita vezes originado no machismo e na misoginia (ódio ou aversão às mulheres).

“A correta classificação como feminicídio depende da atividade da investigação policial”, afirma a socióloga Wânia Pasinato, da USP (Universidade de São Paulo). “Isso é fundamental porque, dentro de mortes violentas de mulheres, vai nos ajudar a separar quantas ocorreram por motivação de gênero. É poder nomear esta violência e destacá-la no conjunto de mortes para sabermos quantas são, qual é o tamanho desse fenômeno, e poder elaborar políticas públicas mais adequadas para responder a ele.”

Porém, diz a pesquisadora, “chamar tudo de feminicídio é um equívoco tremendo”.

Na sua avaliação, um bom caminho para evitar uma distorção de informações é, por exemplo, utilizar estatísticas mais completas, como as produzidas pelo Ministério Público, que já tem as investigações em fase final.

“Vamos ter sempre uma lacuna entre o registro do boletim de ocorrência e a conclusão da investigação, nunca vamos ter essa estatística consolidada imediatamente. Deveria haver um intervalo determinado para divulgar essa estatística policial”, ela sugere.