TJ adia em 4 meses reintegração de área ocupada pelo MTST no ABC

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu nesta segunda-feira (11) adiar até abril a reintegração de posse de um terreno ocupado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com isso, o movimento ganha quatro meses de prazo para negociar o fim da ocupação.

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O prazo foi definido nesta segunda na primeira reunião do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens de Reintegração de Posse), grupo de conciliação existente dentro do próprio tribunal.

A reunião contou com representantes do TJ, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Militar, além da empresa dona do terreno de 78 mil metros quadrados, a MZM Construtora, do MTST e dos governos federal, estadual e municipal --no caso, da Prefeitura de São Bernardo.

No prazo de 120 dias, o MTST terá de apresentar à Secretaria Estadual de Habitação o cadastro das famílias que ocuparam a área --comprada pela MZM em 2008 e avaliada, segundo a construtora, em R$ 90 milhões. O movimento afirma que a ocupação conta, ao todo, com 8 mil famílias -- em torno de 32 mil pessoas.

Com os dados em mãos, caberá à Habitação elaborar o cadastro das famílias para inserção delas em programas habitacionais e, paralelamente, aferir a viabilidade técnica para construção de moradias populares. Representantes do Estado informaram que quatro áreas foram sugeridas pela Dersa para essa finalidade.

Prefeitura reclama; MTST vê solução "razoável"

Durante a reunião, representantes da prefeitura de São Bernardo questionaram o número de famílias acampadas no terreno --alegaram que seriam muito menos que as 8 mil famílias declaradas pelo MTST -- e se posicionaram contra os "transtornos gerados ao trânsito das cidades" com as passeatas dos sem teto.

Na maior delas, em 31 de outubro, eles marcharam de São Bernardo até o Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), em São Paulo, para cobrar negociação do governador.

Uma moradora de um condomínio vizinho ao terreno, presente à reunião do Gaorp, reclamou de "rojões às 4h da manhã" e de suposto uso político dos sem teto, por parte do MTST. "Não temos mais paz", queixou-se.

"É uma coerção esse local estar ocupado", opinou Frederico Augusto Pereira, da Procuradoria-Geral da Prefeitura de São Bernardo. De acordo com ele, a permanência definitiva das famílias no terreno traria "como consequência o aumento da demanda social para o município". Contrários ao prazo ao movimento, os representantes da prefeitura consideravam que "conceder 120 dias vai deixar esse prazo na mão do movimento".

Ao final, com o acordo já delineado, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, considerou "razoável" o resultado.

"Ajudamos a construir essa solução negociada e sentimos que estamos à beira de um acordo. São quatro áreas públicas em análise de viabilidade, afinal", destacou.

Outro ponto estabelecido na negociação é que o movimento faça passeatas em período não inferior a cada 15 dias --o que, na prática, já vinha ocorrendo --, encerre as três assembleias semanais até as 21h e não feche integralmente nenhuma via pública, sobretudo, a rodovia Anchieta.

"É curiosa a preocupação da Prefeitura de São Bernardo com o fechamento do trânsito, sendo que a maioria das 8 mil famílias do acampamento são do município. E a preocupação com elas, não há? Só interessa se preocupar com os moradores do condomínio ao lado?", questionou Boulos.

O advogado do MTST, Felipe Vono, disse que até sexta o movimento apresenta ao Estado o total das famílias cadastradas e afirmou que o grupo se comprometeu, com o Gaorp, a congelar o número no montante atual.

Indagado sobre a reação do MTST em caso de não-negociação nesses 120 dias, o advogado desconversou se haverá ou não resistência à reintegração de posse --a qual a PM terá de finalizar em até 30 dias encerrado o prazo de quatro meses. "Esperamos sair condicionados à apresentação de uma solução habitacional. E acreditamos que isso vai ocorrer", resumiu.

Empresa cogita prédios para Minha Casa, Minha Vida

Para o sócio da MZM Francisco Diogo Magnani, 120 dias é um prazo viável à desocupação. "Se eles não saírem nesse período, aí já não nos cabe mais avaliar --as soluções sociais devem partir do Estado; a empresa privada quer o terreno o mais rápido possível porque está tendo prejuízos", destacou. Segundo o empresário, inicialmente seria construído ali "um galpão para uma montadora do ABC, mas agora queremos um condomínio de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida das faixas 2 ou 3 do programa", disse.

Magnani admitiu inclusive já estar "em negociações com a Prefeitura de São Bernardo, até protocolamos isso para eles, já" para a construção de um acesso a esse empreendimento de modo a reduzir o impacto de trânsito no local. "Abandonada é que essa área não estava. E questionamos os R$ 500 mil de IPTU cobrados pela Prefeitura, mas referente ao valor deste ano, apenas", encerrou, referindo-se ao fato de o MTST alegar abandono da área por décadas. 

Toda a audiência, que durou cerca de quatro horas, foi acompanhada, do lado de fora, por gritos de ordem dos sem teto. "Orlando, preste atenção: a sua casa vai virar ocupação" era um deles -- endereçado ao prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).

A ocupação

No último dia 2 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a reintegração de posse do terreno após uma negociação entre poder público, proprietário e sem teto.

Ainda no TJ, em 15 de setembro o relator do processo, desembargador Correia Lima, havia suspendido a reintegração imediata da área --determinada em primeira instância pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo. Ficou determinado, então, que só após a intervenção do Gaorp se daria sequência ao processo de reintegração.

Na última quarta (6), a fim de pressionar o governo do Estado por uma resposta às demandas de moradia, integrantes do MTST decidiram ocupar a sede da Secretaria de Habitação de São Paulo. Entre os pedidos, estava a solicitação para um tempo maior de negociação antes da reintegração de posse do terreno em São Bernardo. Eles deixaram o prédio no sábado (9).

A ocupação no ABC cresceu e atraiu outros sem-teto da periferia da capital paulista, de São Bernardo, de onde é maioria dos ocupantes, e de Diadema. Ela acabou batizada pelo movimento como "Povo Sem Medo".