PM condenado por ejacular em mulher dentro de trem de SP é expulso da corporação

O soldado Eduardo Ferreira Gomes, 38, foi expulso da PM (Polícia Militar) de São Paulo, onde trabalhava na cavalaria, na última quinta-feira (14). Em dezembro do ano passado, ele foi preso em flagrante após ejacular nas costas de uma mulher dentro de um trem em movimento na zona leste da capital paulista.

Pela Justiça Militar, Gomes foi condenado administrativamente pelo crime de estupro e teve como pena a perda da farda, no último dia 14. Pela Justiça comum, o agora ex-PM foi condenado pelo mesmo caso, em abril deste ano, a pagar multa equivalente a dez salários mínimos pelo crime de importunação ofensiva ao pudor.

A tipificação desse tipo crime é interpretativa e tem gerado decisões distintas por parte de juízes. Gomes poderia ter respondido pelo crime de estupro também na Justiça comum, mas, como não houve penetração e pelo fato de Gomes ser um réu primário, o juiz entendeu que o abuso não se caracterizou como estupro consumado, cujo pena varia entre 6 e 10 anos de prisão. No caso da importunação, a pena é de multa.

Segundo a sentença da Justiça comum, por volta das 19h30 do dia 15 de dezembro do ano passado, Gomes voltava de uma festa, após o consumo de bebidas alcoólicas. Dentro de um vagão entre as estações Ermelino Matarazzo e São Miguel Paulista, da Linha 12-safira da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ele se aproveitou da superlotação para ejacular nas costas de uma mulher.

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Em depoimento à Polícia Civil, à época, a vítima relatou que Gomes tentava se posicionar atrás o tempo todo. Quando sentiu suas costas meladas, olhou para trás e viu o ex-soldado com o pênis para fora da calça. A vítima, ao perceber o que havia acontecido, questionou o então policial ainda dentro do trem, que estava em movimento, sentido zona leste da capital paulista.

As pessoas que estavam no vagão se revoltaram e chegaram a agredir Gomes. Quando o trem parou na estação de São Miguel Paulista, ele teve de ser acudido por agentes da CPTM, para que não fosse espancado. O então policial foi levado até o Hospital Tide Setúbal, onde ficou comprovado que não teve ferimentos graves ao ser agredido.

Enquanto o então soldado estava no hospital, a vítima esperou seu marido chegar na estação. Na sequência, acompanhada, a vítima foi até a Delpom (Delegacia do Metropolitano), na Barra Funda, zona oeste da capital. O caso, registrado como estupro, foi reconduzido até o 63º DP (Distrito Policial), na Vila Jacuí, na zona leste, bairro próximo de onde o crime ocorreu.

De acordo com o BO, o PM foi preso em flagrante e levado ao presídio militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte da capital paulista, sob a suspeita de ter "cometido os crimes de estupro consumado e contra a dignidade sexual da vítima dentro da estação de trem São Miguel Paulista". O delegado responsável pela autuação foi Adauton Luciano Delucas Sales.

Na investigação militar, Gomes foi considerado culpado pelo crime de estupro e expulso da corporação, por "uma transgressão grave", "pelo cometimento de atos atentatórios à instituição, ao Estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos".

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), Gomes "já devolveu os fardamentos, armamento e documentos pertencentes à corporação".

Justiça Militar x Justiça comum

Apesar da condenação na Justiça Militar, Gomes está solto. Segundo o TJM (Tribunal de Justiça Militar), ele ficou preso entre 16 de dezembro de 2016 e 20 de abril de 2017. Isso graças a uma segunda condenação, na Justiça comum, que entendeu que Gomes praticou um "ato libidinoso", não um estupro, e o condenou, em 20 de abril, a um pagamento de 10 dias-multa, podendo ficar em liberdade até o depósito.

Até então, Gomes estava preso. A determinação da Justiça comum analisou a conduta criminal do ex-PM. Por isso, assim que o pagamento foi feito, em 30 de junho, a Justiça entendeu que ele já cumpriu o que devia. Já a Justiça militar avaliou a conduta do ex-policial administrativamente. As duas investigações correram paralelamente.

A condenação na Justiça comum, de 10 dias-multa, no patamar mínimo, pelo "ato libidinoso", foi do juiz de direito Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. A decisão está em segredo de Justiça, mas o UOL teve acesso à íntegra.

Segundo a sentença, o juiz entendeu ser "inquestionável que o acusado ejaculou nas vestes da vítima, causando-lhe inequívoco constrangimento, até porque tal se verificou em local público". Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), os juízes não falam sobre suas sentenças.

A condenação do pagamento de 10 dias-multa ocorreu em "face às condições socioeconômicas do sentenciado". De acordo com o último holerite como policial, Gomes recebia menos de R$ 3.000.

Ex-PM disse que estava bêbado e que houve consentimento

A reportagem ligou para o advogado de Gomes entre sexta-feira (15) e segunda-feira (18), deixou recado com a secretária dele, mas o defensor não retornou os telefonemas até esta publicação. Em juízo, o ex-PM argumentou que estava bêbado e que houve consentimento.

Durante interrogatório, ele afirmou que estava voltando de uma festa, onde tinha "ingerido bebida alcoólica além da conta", via CPTM, quando, no vagão, começou a "se esfregar" na vítima "assim como ela" consigo.

De acordo com o relato do então policial à Justiça, ele percebeu que a mulher "encostou" nele e que, "mesmo tendo se afastado", não conseguiu "se controlar", porque é portador de ejaculação precoce.

Casado, Gomes é pai de uma adolescente de 17 anos.

Um entre 2.171 casos

O caso do então policial é um dos 2.717 registrados no transporte público do Estado nos últimos cinco anos. O UOL revelou que, entre 2012 e 2017, o número de denúncias em delegacias sobre esse tipo de crime cresceu 650%.

De acordo com os dados, da secretaria da Segurança, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), foram 1.035 casos em ônibus municipais, 765 no Metrô ou CPTM e 371 em ônibus de viagem. A maioria dos casos ocorre entre 7h e 10h e entre 17h e 20h.

Segundo pesquisa divulgada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 5,2 milhões de mulheres foram assediadas em transportes públicos em todo o país no ano de 2016.