Laboratórios se unem e identificam R$ 44 bi com indícios de lavagem de dinheiro no Brasil em uma década

Em 11 anos, uma rede brasileira composta por 58 laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro, a Rede Lab-LD, identificou ao menos R$ 44,43 bilhões originados de atividades com suspeita de irregularidades.

O valor refere-se a diversos Estados do Brasil e, por questões operacionais, não inclui as iniciativas da Operação Lava Jato em Curitiba, Brasília e Rio de Janeiro. Em 2017, quando se considera apenas o levantamento do primeiro semestre, 77 políticos tinham sido identificados como envolvidos nas negociatas. Os nomes deles não foram revelados.

A Rede Lab-LD surgiu em 2006, por iniciativa de uma meta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção à Lavagem de Dinheiro), maior forum de órgãos públicos e empresas na prevenção e repressão aos crimes de colarinho branco no país. À época, era apenas um laboratório no Ministério da Justiça.

A partir de 2008, eles começaram a serem replicados nos Estados, subindo para nove unidades. Em 2011, o Ministério da Justiça fechou seu projeto-piloto, ficando apenas com a coordenação da rede. Hoje, são 325 funcionários trabalhando nas unidades da Rede Lab-LD, com salários pagos pelos Estados, trabalhando com dados oriundos de 58 laboratórios. O governo federal fornece apenas equipamentos, aplicativos licenciados e treinamento - já capacitou 3.674 pessoas desde 2011.

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça, responsável pela rede de laboratórios, foram identificadas pelo menos 6.752 pessoas e 2.676 empresas em 7.438 casos desde 2009 (os números de 2006 e 2008 são desconhecidos e não entram nessa conta). Os valores crescem: no primeiro semestre do ano passado, foram identificados R$ 6,2 bilhões suspeitos de irregularidades, mais que o triplo do montante de 2016 e igual à soma total de 2015.

O diretor-adjunto do departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, Tacio Muzzi, explica que o ministério apenas fornece as ferramentas para polícias e promotorias, mas que os membros da rede --325 até o primeiro semestre de 2017-- sempre trocam informações entre si, desde que tenham autorização judicial.

“É muito mais fácil eu conversar com alguém que eu conheço da Rede-Lab do que eu ligar para uma pessoa que não conheço”, explicou ele, que é delegado da Polícia Federal e atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O governo federal gastou R$ 44 milhões para fornecer equipamentos, aplicativos de computador treinamentos para os Estados integrantes da rede, como polícias civis e promotorias. O valor representa 0,1% do montante identificado até agora e que, potencialmente, pode retornar aos cofres públicos a depender das sentenças judiciais.

Os laboratórios foram criados a partir de proposta da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), um fórum de agentes do governo e de empresas para elaborar iniciativas de controle à criminalidade do colarinho branco.  

Análise de dados, ligações e localização de celulares

De acordo com o coordenador da Rede Lab-LD, Leonardo Ribeiro da Silva, os laboratórios trabalham basicamente com análises de grandes volumes de informação --a chamada “big data”-- para subsidiar investigações de policiais, promotores e procuradores.

A mais comum é a análise de movimentações bancárias depois que a Justiça autoriza o acesso aos extratos dos bancos, já enviados de forma digital e padronizada para facilitar as pesquisas, usando o Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias). Outra medida é a análise de movimentações financeiras no mercado de capitais.

Também fazem uso do Sittel (Sistema de Investigação Telefônica e Telemática), com análise de telefonemas e da localização de telefones celulares, de acordo com as torres mais próximas dos investigados no momento em que faziam as chamadas.

Com essa massa de dados, os servidores do laboratório cruzam informações e fazem relatórios, analisando vínculos entre os investigados e as coincidências de datas, locais de telefonemas e saques, por exemplo. 

“Uma coisa que demorava seis meses, hoje, dependendo do programa, será analisado em questão de horas”, compara Muzzi.

“Peguei a época em que se quebrava sigilo bancário com extratos em papel, que podiam encher uma sala. Tinha que fazer no lápis, na unha.” Em 2006, lembra Leonardo Ribeiro, uma operação de fraudes em licitação na Bahia encheu seis armários com papéis de extratos. Para manter a discrição, os servidores do Ministério da Justiça apelidaram o caso de “Operação Orixá”.

PCC, desvio de dinheiro e Lei Rouanet

Um dos primeiros resultados do trabalho no laboratório foi visto durante as investigações que levaram à prisão de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) responsáveis pelos ataques realizados em São Paulo, em 2006. No ano seguinte, foram feitos diversos cruzamentos entre os saques de familiares de suspeitos, uma apuração conjunta da Polícia Civil e da Promotoria de São Paulo. 

“Houve resultados muito positivos no mapeamento do funcionamento das grandes organizações criminosas, na participação das mulheres dos criminosos, movimentação de contas bancárias, visitas a presídios e a relação disso com os locais em que as pessoas moravam”, afirma Leonardo Ribeiro.

Em Roraima, a Operação Cartas Marcadas encontrou R$ 400 mil em espécie e em cheques nas residências de suspeitos de desviarem dinheiro da Assembleia Legislativa local. Antes de irem às ruas, os investigadores analisaram a evolução societária de pessoas tidas como “laranjas” de empresas que venciam licitações no Legislativo local, com capital social de mais de R$ 1 milhão, mas em nome de frentistas de postos de gasolina que recebiam apenas o salário mínimo.

No Rio de Janeiro, os laboratórios ajudaram o Ministério Público a denunciar os responsáveis em R$ 35 milhões em desvios no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Gonçalo, entre 2005 e 2010. Entre os processados na Justiça em 2016, estavam o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, um deputado estadual e um secretário de Saúde. O caso corre na Justiça Federal, ainda sem conclusão.

Na Operação Boca Livre, que investigou desvios de dinheiro de projetos artísticos com benefícios da Lei Rouanet, a Polícia Federal se valeu dos investimentos em mercado de capitais dos investigados para comprovar os crimes e conseguir as ordens judiciais de busca e apreensão e de prisões.

No Mato Grosso, um narcotraficante foi preso em 2015 com R$ 3,2 milhões sem explicar a origem do dinheiro. Como resultado, foi aberta uma investigação que se iniciou exatamente com um pedido de análises financeiras pelo laboratório LAB-LD do Estado.

Escola de samba e paraísos fiscais

Em São Paulo, o coordenador do LAB-LD da Polícia Civil, delegado Robinson Fernandes, diz que a tecnologia está ajudando uma série de investigações.

Sem entrar em detalhes, para preservar o sigilo de investigações de outras delegacias, ele disse que as apurações envolvem escolas de samba, passando por remessa de valores para o paraíso fiscal da Ilha de Man e até uma quadrilha de "mulas" que transporta dinheiro de traficantes e contrabandistas com ajuda de albaneses. “Foi verificada uma grande ramificação aqui em São Paulo, envolvendo comerciantes e máfia chinesa”, afirma o policial.

Para Fernandes, sem o modo de trabalho aprendido durante os anos, vários casos não seriam solucionados. “O laboratório trouxe a atuação interinstitucional, que são vários órgãos trocando figurinhas, trocando informações, os convênios com o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]. Se não fosse essa conversa, nós não saberíamos: ‘Olha, esse cidadão que está aqui neste caso também já esteve naquele outro’, não conseguiríamos cruzar esses dados”, exemplifica. 

Em São Paulo, as investigações de 241 casos criminais, no período de janeiro a novembro do ano passado, envolviam 702 pessoas e 481 empresas. No mesmo período, as autoridades identificaram R$ 642 milhões de atividades ilegais no Estado, que foi um dos primeiros a implementar o laboratório.

Hoje são 18 pessoas trabalhando no local --40 metros quadrados divididos em cinco salas-- para atender às demandas por informação das delegacias do Estado inteiro. Os equipamentos são computadores com aplicativos, câmeras, filmadoras e impressoras. A unidade paulista é certificada com o ISO 9001 há oito anos. Uma sala de videoconferência permite conversar com toda a rede de laboratórios antilavagem do país e com o Ministério da Justiça.

Os analistas, que atuam não só na área de computação, economia e direito, mas também da psicologia, trabalham com vários softwares de inteligência como análise de vínculos, estatísticas e cruzamento de dados. “Os aplicativos são excelentes, a Nasa utilizada alguns deles, mas nada substitui o ser humano. Não existe um processo 100% automatizado”, explica Fernandes.