Quem tem epilepsia pode dirigir, mas lei estabelece regras específicas

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

  • Vanessa Ataliba/Brazil Photo Press

    Motorista que atropelou 18 pessoas em Copacabana alegou ter passado por uma crise de epilepsia

    Motorista que atropelou 18 pessoas em Copacabana alegou ter passado por uma crise de epilepsia

Uma suposta crise de epilepsia teria sido a razão para um brusco movimento que levou o motorista Antônio de Almeida Anaquin, 41, a atropelar 18 pessoas e matar um bebê no calçadão de Copacabana, na noite desta quinta-feira (18), no Rio. Esse foi o argumento utilizado pelo próprio motorista e por uma mulher que estava com ele no carro e se tornou testemunha-chave do caso. Frascos de medicamentos para o tratamento da doença foram encontrados dentro do veículo.

Apesar do acidente, ter epilepsia não está entre as restrições da legislação brasileira para que se tire a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A lei, porém, estabelece uma série de condições a pessoas portadoras da doença para que a licença seja concedida pelos departamentos de trânsito dos Estados e Distrito Federal.

Quem tem diagnóstico positivo para epilepsia precisa informar a sua condição no exame de aptidão física e mental a que é submetido durante o processo para tirar ou renovar a CNH. No exame, o médico perito pede que o candidato a condutor preencha um questionário; entre os itens, um deles questiona se a pessoa tem epilepsia.

"É imprescindível que pessoas com epilepsia informem sua condição, que busquem o Detran, que tenham sua situação regularizada", afirma Maria Luiza Manreza, coordenadora do departamento científico de Epilepsia da ABN (Academia Brasileira de Neurologia).

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Após declarar no formulário sua condição, o candidato precisa apresentar um relatório do médico que o acompanha informando os detalhes das crises e da doença. "Dessa forma, de posse das informações prestadas pelo candidato a condutor e do relatório do médico assistente, o médico perito terá condições de julgar se o candidato está apto ou inapto a conduzir com segurança", esclareceu o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em nota enviada ao UOL.

O Denatran estabelece regras específicas para pacientes que tenham declarado epilepsia, estejam ou não sendo medicados para a doença.

Pessoas que tomem remédio precisam atestar essa condição no formulário e apresentar relatório médico comprovando que não tenham passado por crises há pelo menos um ano. "O médico tem que achar a medicação certa para ele e ter a certeza que ele toma a medicação. Ao assinar a carta a ser entregue ao Detran, o médico também se responsabiliza pela condição do seu paciente", afirma.

No caso de quem não toma ou está deixando de tomar a medicação, o período sem crise a ser informado pelo médico assistente ao perito é de ao menos dois anos.

Além disso, a validade da CNH pode ter um período mais curto em comparação aos demais condutores. "Esse prazo pode ser diminuído a critério do médico perito", informa a nota.

Câmera de quiosque registra acidente em Copacabana

Condutor pode responder por falsidade ideológica

No caso de Anaquim, o Detran-RJ informou que ele negou ter "qualquer doença neurológica", inclusive epilepsia, ao ser submetido ao exame de validação da CNH. O que pode fazer com que ele também responda criminalmente por falsidade ideológica.

"Quando ele falta com a verdade ao preencher o formulário, ele pode também responder por falsidade ideológica, além de homicídio e lesão corporal culposos. Além disso, dirigir com a habilitação suspensa também é crime", explica João Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal e econômico do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo. Ainda segundo ele, as penas podem chegar até cinco anos de reclusão.

Segundo Manreza, é informando sobre a epilepsia e apresentando todos os documentos requisitados pelo Detran que o condutor com essa condição fica resguardado em caso de se envolver em um acidente.

"Muitos pacientes não mencionam, mas a gente [neurologistas] fala que não pode, que tem que informar, tem que ser responsável. É informando que ele se protege e ajuda a diminuir o estigma que existe em relação à doença. Queremos que ele tenha uma vida mais normal possível, mas ele precisa saber que existem limitações e responsabilidades por parte do médico e do paciente", afirma.

Crises vão além de convulsão

A coordenadora do departamento científico de Epilepsia da ABN (Academia Brasileira de Neurologia) esclarece que as crises epiléticas não se restringem às convulsões. "Epilepsia é uma doença variável. Existem vários tipos de crise, que vão desde as convulsivas, até as de ausência, os lapsos de interação com o meio, pode ter alteração apenas em uma parte do corpo", esclarece Manreza.

As crises costumam durar alguns minutos e, depois que passam, o paciente pode não se lembrar do que aconteceu. Algumas pessoas ficam ausentes, com o olhar fixo, outras aparentam ter tomado um pequeno susto. O tipo mais conhecido, no entanto, é aquele em que a pessoa se contorce, faz movimentos involuntários com o corpo, e às vezes chega a babar, urinar e vomitar.

Segundo a médica, com o uso da medicação, 70% dos pacientes conseguem controlar as crises.

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