Violência em São Paulo

Número de mortos por policiais dobra na gestão Alckmin e é o maior em 22 anos

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Adriano Vizoni/Folhapress

    Na gestão Alckmin, desde 2011, mortos por policiais dobraram e policiais mortos caíram

    Na gestão Alckmin, desde 2011, mortos por policiais dobraram e policiais mortos caíram

O número de pessoas mortas pelas polícias Civil e Militar no Estado de São Paulo chegou a 939 em 2017. Trata-se do maior índice já registrado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), que começou a contabilizar a letalidade policial anual em 1996. Somente na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2011 e 2017, a letalidade policial aumentou 96%. Já o número de policiais civis e militares mortos no Estado (60), em serviço e em folga, é o menor desde 2001.

Durante o ano de 2017, 876 pessoas foram mortas em supostos confrontos apenas por policiais militares. Os outros 63 foram mortos por policiais civis, que teve um impulso devido à ação que terminou com dez suspeitos mortos no Morumbi, zona oeste da capital. No decorrer do ano passado, 45 policiais militares foram mortos em serviço e durante a folga. O número de policiais civis mortos chegou a 15.

Para a Secretaria da Segurança, os números só podem ser observados de forma correta se analisados apenas as ocorrências em que policiais estão em serviço, excluindo da estatística as mortes ocorridas em supostos confrontos com policiais em folga. "O maior número de registros de morte decorrente de oposição à intervenção policial (policiais em serviço) aconteceu no ano de 2003, com 785 mortes, seguido por 2014, com 706 mortes. Segundo dados das corregedorias das polícias, 2017 fechou com 687 casos", informou.

Os dados da letalidade policial foram divulgados nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado. Já os dados de policiais mortos são do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), uma vez que a SSP, entre 1996 e 2016 só divulgava policiais mortos em serviço, excluindo da tabulação os policiais mortos durante a folga.

Gestão Alckmin tem alta de 96% na letalidade policial

Levando em conta os últimos sete anos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deve deixar o cargo em abril para ser o candidato tucano nas eleições presidenciais, o número de pessoas mortas por policiais no Estado dobrou. Em 2011, as polícias mataram 480 pessoas. Já em 2017, os 939 mortos representam uma alta de 96%.

Já o número de policiais civis e militares mortos caiu 17%, de 73 (em 2011) para 60 (em 2017).

Para o ouvidor das polícias de São Paulo, Julio Cesar Neves Fernandes, que é o homem responsável por fiscalizar desvios de policiais no Estado, o alto índice de mortes é fruto do desrespeito ao método Giraldi, que é um método de contenção no qual o policial é orientado a disparar dois tiros por vez contra um suspeito para que o policial fique seguro e, ao mesmo tempo, prenda o suspeito, em vez de matar.

"É lamentável que a gente veja isso, quando a expectativa é sempre que diminua. Isso significa que não estão obedecendo o que é feito no treinamento da PM, principalmente, que é exercitar nas ruas o método Giraldi. E quando não realiza permanentemente o que foi aprendido no início da função de policial, a tendência é essa aí: sempre aumentar. Se efetuassem o que aprendeu no treinamento, as duas mortes diminuiriam", afirmou.

Para o professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, "mesmo com esse aumento da letalidade policial, a gente não tem visto uma melhora expressiva dos indicadores [da criminalidade] nesses anos todos". "Os índices estão melhorando agora no fim do mandato por uma questão econômica. Isso mostra que matar não resolve o problema", analisa.

De 2011 para cá, durante a última gestão de Alckmin à frente do governo de São Paulo, o número de roubos subiu 29%; o de estupros, 6,6%; e o de roubos seguidos de morte, 2,7%. Em contrapartida, o número de vítimas de homicídios dolosos (com intenção de matar), tiveram baixa de 20,4%.

A socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e colaboradora do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) afirma que "a relação da letalidade policial deixa muito claro que não tem relação com o número de crimes em si. Como uma suposta reação das polícias à atividade dos criminosos. Especialmente quando a gente pega o crime que mais tem relação com isso, que é o homicídio".

Para a especialista, "a questão da letalidade é uma questão de escolha política. Aqui em São Paulo, a escolha política para o enfrentamento às questões de segurança pública está baseada na atuação da Polícia Militar ostensiva e aposta no confronto", analisa.

As polícias de SP "são a melhor força de segurança do país"

Em nota, a SSP informou que "o confronto nunca é uma opção do policial, mas do criminoso. O objetivo é realizar a prisão do infrator e a maior parte dos casos acontece quando os policiais atuam para impedir roubos." Nos últimos cinco anos, a secretaria informou que 60% dos confrontos entre policiais militares e criminosos ocorreram nesta situação, na qual os suspeitos estão armados, subjugando e colocando a vida de pessoas em risco. "Em 2017, o índice de criminosos que morreram após confrontarem a polícia foi de 18%", afirmou a pasta.
 
"Para dar maior qualidade às investigações que envolvem agentes de segurança, foi implementada a Resolução SSP 40/2015, que exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público. Todos os casos de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial são investigados por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário", complementou.
 
Segundo o secretário Mágino Alves Barbosa Filho, "sem sombra de dúvida", as polícias de São Paulo "são a melhor força de segurança de todo o país". O secretário fez a afirmação na divulgação das estatísticas mensais, em 24 de janeiro deste ano. A reportagem solicitou ao secretário uma entrevista para que ele pudesse se posicionar exclusivamente sobre o assunto, mas a reportagem não obteve retorno.
 
De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), o argumento da SSP é de que aumentaram o número de confrontos, mas que proporcionalmente a letalidade se mantém a mesma.
 
"Esses números de letalidade policial são inaceitáveis sob qualquer padrão de uso da força internacional e deveriam, no mínimo, ensejar por parte da SSP e do governo declarações que emitissem a mensagem inequívoca de que não são aceitáveis e que precisam ser reduzidos. Mas pelo contrário, o governo tem reiteradamente se manifestado no sentido de isentar a Polícia Militar e responsabilizar o 'criminoso'", analisa.
 
"Infelizmente, essa postura prejudica a imagem da polícia enquanto organização, os policiais que estão na ponta (praças extremamente vulneráveis e constantemente deixados à própria sorte), e aumenta o risco desses mesmos policiais serem vítimas, pois estimula a vingança como política pública. Mas como a ideia de que 'bandido bom é bandido morto' tem forte apelo eleitoral, não sei se veremos uma redução desses números tão cedo", finaliza a pesquisadora.

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