Juiz cita Boate Kiss e dá 30 dias para Viracopos ter projeto aprovado por Bombeiros

A Justiça de Campinas determinou que o aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (interior de São Paulo), apresente em até 30 dias (a partir da notificação da decisão) um projeto técnico de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros, sob a pena de ter de pagar R$ 50 mil a cada dia de descumprimento.

O auto de vistoria é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que determinado local tem condições de segurança contra incêndios. No entanto, é possível que um ambiente funcione normalmente --mesmo que irregular--, sem o projeto técnico, como é o caso de Viracopos.

Procurado, o aeroporto afirmou na manhã desta terça-feira (27) que ainda não foi notificado.

A decisão liminar (provisória) foi proferida em 14 de março deste ano pelo juiz do Trabalho Eduardo Alexandre da Silva. Na sentença, ele afirma que funcionários e população que passam pelo aeroporto estão em risco e relembra o episódio da boate Kiss, quando 242 pessoas morreram dentro da casa noturna de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013.

"Ressalto e reitero: a ausência de tal procedimento afeta não somente a segurança dos trabalhadores no aeroporto, mas de todos os transeuntes do local cujo fluxo é intenso. A ausência de aprovação de um projeto de segurança pelo Corpo de Bombeiros pode trazer a irreversibilidade do bem maior que se deve proteger, qual seja, integridade física em larga escala. Basta lembrar do trágico caso da boate Kiss", escreveu na sentença o juiz Eduardo Alexandre da Silva.

A investigação sobre a falta de segurança no aeroporto começou a parir de uma denúncia enviada ao MPT (Ministério Público do Trabalho), que relatava que o ambiente de trabalho no terminal aeroportuário seria desprovido de saídas de emergência e que seu sistema contra incêndios seria inoperante. A procuradora Catarina von Zuben oficiou, então, o Corpo de Bombeiros para investigar a denúncia.

O capitão Marcos Palumbo afirmou que o aeroporto e o Corpo de Bombeiros estão em tratativas desde 2014. "O Corpo de Bombeiros está à disposição dos administradores para as devidas orientações técnicas", disse.

Ainda segundo Palumbo, Viracopos não está regular. "Estão com algumas recomendações nossas para a correção do projeto. Eles devem dar entrada para primeiro para aprovar o projeto e, depois, pedir a vistoria", explicou.

Ao MPT, o Corpo de Bombeiros informou que em novembro de 2017 foi realizada uma vistoria técnica no terminal, e que foram constatadas rotas de fuga, saídas de emergência, sistemas de alarme, hidrantes, chuveiros automáticos, controle de fumaça, iluminação e sinalização de emergência, mas que não havia parâmetros para mensurar a efetividade dos sistemas porque não foi apresentado o projeto técnico.

Segundo o MPT, a intimação oficial foi emitida no último dia 21 de março. A Justiça não confirmou se, de fato, o aeroporto ainda não recebeu a decisão liminar.

"Viracopos está entre os dez maiores aeroportos do país, ou seja, são milhares de pessoas que, todos os dias, frequentam o local, além do alto número de trabalhadores que são necessários para o desenvolvimento de todas as atividades do terminal. A aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros é necessária para preservar a segurança e a saúde dos empregados e da população que transita no aeroporto", afirmou a procuradora Catarina.