"O que MP fez não se faz nem com bandido", diz chefe de polícia do Rio após denúncia

O chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (13) que a acusação do Ministério Público estadual contra a cúpula da instituição é algo "que não se faz nem com bandido". O MP denunciou Rivaldo e outros sete investigados, entre os quais quatro delegados, por crimes contra a Lei de Licitações.

Na versão acusatória, a cúpula da polícia contratou de forma indevida (sem licitação) serviços de informática para o programa Delegacia Legal. Foram três contratos emergenciais seguidos, que custaram aos cofres públicos pouco mais de R$ 19 milhões entre 2017 e 2018. O objetivo, de acordo com a instituição policial, era manter o funcionamento do banco de dados das delegacias em todo o estado.

A Lei de Licitações (8.666/93) determina que o gestor público só pode realizar contratações emergenciais em casos específicos, como situações de calamidade pública, “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens”.

Rivaldo convocou a imprensa na tarde de hoje para prestar esclarecimentos na sede da Acadepol (Academia de Polícia), no centro da cidade. Ele foi acompanhado por uma plateia formada por delegados, peritos e membros da instituição, que o aplaudiram com veemência ante as críticas contra a postura do Ministério Público.

"Isso emociona [em referência ao apoio do público presente]. Esse é o momento de responder não só à Justiça, mas também para toda a sociedade. Estou muito calmo e tranquilo, mas muito indignado porque em momento algum o membro do Ministério Público me chamou para que eu pudesse explicar", declarou.

"O que causa complexidade é esse pedido de afastamento do chefe de polícia sem sequer me ouvir para que eu pudesse explicar. Foi retirado de mim um direito fundamental."

Rivaldo explicou que o primeiro contrato emergencial foi feito em março de 2017, quando não apareceram interessados em participar da licitação. À época, o estado atrasava o pagamento do salário de servidores e os repasses a fornecedores, o ápice da crise econômica que levou ao regime de recuperação fiscal.

A segunda tentativa de licitação foi feita no segundo semestre do ano passado. O pregão chegou a ser lançado, em dezembro, mas a polícia precisou lançar mão de mais um contrato emergencial porque o prazo para fechar o orçamento do estado vai até novembro, de acordo com a diretora do Departamento Geral de Administração Financeira da Polícia Civil, Jéssica Oliveira de Almeida.

Além disso, por decisão do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado), o edital lançado no ano passado foi cancelado devido a uma mudança na modalidade de contratação.

Em março passado, 13 dias após Rivaldo assumir o comando da instituição, ele assinou o terceiro contrato emergencial de serviços de informática. O chefe de polícia explicou que, observada a necessidade de ajuste no certame a fim de cumprir as exigências do TCE-RJ, a licitação não poderia ser realizada a tempo de suprir o fim do contrato emergencial e evitar a paralisação do serviço.

Além de reclamar da postura do MP, Rivaldo questionou informações que constam na denúncia. Segundo ele, diferentemente do que teria sido narrado no documento enviado à Justiça, ele determinou a abertura de uma sindicância junto à Corregedoria, em 6 de maio, para apurar o motivo da contratação emergencial. Segundo a Polícia Civil, o procedimento ainda não foi concluído.

Declarou ainda ter autorizado a abertura de um procedimento licitatório para contratar, em definitivo, os serviços de informática essenciais para o funcionamento das delegacias e para o sistema de inteligência policial. O certame ainda está na fase interna de elaboração --quando as empresas buscam orientações junto ao órgão público sobre as demandas apresentadas. A expectativa é concluir a licitação até novembro, quando se encerrará a vigência do último contrato emergencial.

"Se eu não assinasse aquele contrato, vários serviços que estão aqui hoje seriam efetivamente encerrados. Fora isso, outros órgãos que têm efetivamente uma interação conosco seriam afetados, como o Detran, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária. Todos esses órgãos sofreriam com essa paralisação."

"Era só o promotor ter me chamado para poder explicar isso e evitar um constrangimento não só meu, mas da minha família e da nossa instituição. Mas eu estou convicto e muito calmo. Tenho absoluta certeza que, levada ao Poder Judiciário, a denúncia não prosperará. Porque a verdade liberta, e nós estamos livres."

A reportagem do UOL procurou a Promotoria, e a assessoria de imprensa do órgão informou que os promotores responsáveis pelo caso não comentarão as declarações do delegado Rivaldo Barbosa.