Professora trans ganha na Justiça direito de voltar a dar aula após ser demitida

A Justiça do Trabalho determinou, na última quarta-feira (05), que a professora Luiza Pereira Coppieters seja readmitida pelo Colégio Anglo Leonardo da Vinci, que fica localizado na região metropolitana de São Paulo. Em 2015, a docente acionou judicialmente a instituição de ensino alegando ter sido desligada sem justa causa e por discriminação por ser transexual.

A magistrada Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, julgou procedente o requerimento e determinou não apenas que Luiza seja recontratada, mas também a quitação de todos os salários e direitos trabalhistas referentes ao período em que permaneceu fora do cargo. O colégio também foi condenado a indenizar a professora em R$ 30 mil por danos morais sofridos em meses anteriores à demissão.

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Para embasar sua decisão, a juíza apresentou evidências de que a professora de filosofia estava sendo discriminada. Segundo a magistrada, a redução na carga de aulas de Luiza sem que as turmas tivessem deixado de existir acarretou em “drástica redução salarial” da autora da ação. De acordo com uma testemunha, que segundo a sentença trabalhava próxima à direção do colégio, o desligamento da docente já era planejado desde o final de 2014.

Em nota, a instituição informa que vai cumprir a decisão da Justiça, mas alegou não ter cometido irregularidades no desligamento da profissional: “O Colégio Anglo Leonardo da Vinci esclarece que não cometeu discriminação contra Luiza Coppieters. Há mais de 40 anos, o respeito por todas as pessoas faz parte dos valores da nossa instituição. Por meios legais, o Colégio mostrou que não houve transfobia no caso de demissão”.

Em entrevista ao UOL, Luiza Coppieters demonstrou satisfação pela decisão: “Fiquei muito feliz pela justiça ter sido feita. É uma sentença que respeita os tratados internacionais. Mostra a importância dos trabalhadores recorrerem aos seus direitos. É uma vitória não só minha, mas das pessoas transexuais, ainda mais no campo das empresas privadas, e em especial da educação”.

Contudo, se a docente celebrou a decisão da Justiça, o mesmo não pode ser dito do posicionamento oficial apresentado pelo colégio: “Como eles podem falar que mostraram por meios legais se o que aconteceu foi justamente o contrário? Todas as alegações foram vagas, não mostraram provas documentais e nem testemunhais que sustentassem minha demissão por faltar com obrigações profissionais. Se não estão errados, como foram condenados por danos morais? Precisam rever a posição deles, essa afirmação me deixou muito preocupada”.

Ainda segundo Luiza, antes da transição de gênero, quando era conhecida como professor Luiz, ela tinha autonomia para comandar grupos de estudo que abordavam temas de escolha dos estudantes sem nenhuma restrição de tema. A partir de 2014, quando decidiu comunicar o colégio de sua decisão, a situação passou a mudar. Debates em torno de questões de gênero ou sexualidade com os alunos foram vetados pela instituição e, segundo Luiza, foi solicitado que ela não contasse aos alunos sobre sua opção.

“Os coordenadores me chamaram em um bar para uma reunião e me apresentaram um plano: ‘Você não vai mais ter esses grupos, não pode mais falar de gênero, de sexualidade. Vamos vazar para os funcionários [sobre a transição], espera eles passarem para os alunos, e depois a gente vê o que faz’. Chegou setembro e ninguém (do colégio) falou nada. Aí, quando mudei minha identidade no Facebook, os alunos vieram perguntar e eu expliquei. Só então a escola veio dizer que eu não deveria ter falado nada (com os alunos)”.

Com o fim do processo, a docente ressalta que aprendeu a ter consciência de seus direitos e faz um alerta para outras pessoas que possam estar passando por situações parecidas: “Na época da reunião no bar, eu fiquei aliviada por não ter sido mandada embora, (pensei) que talvez eu estivesse errada, que estavam me aceitando, mas esse tempo longe me fez ver como foi uma violência muito grande. Acho que a classe trabalhadora não tem muita noção de que tem direitos, às vezes parece que (os empregadores) estão dando esmola, e não é assim”.

Segundo Luiza, uma reunião deve ocorrer entre as partes para acertar os detalhes de seu retorno às atividades profissionais, conforme determinado pela Justiça do Trabalho. “Dar essas aulas é um direito meu. Estou muito tranquila, tenho a garantia e estou amparada pela lei, e vão ter que me respeitar. Eu tive dificuldade de tratamento das outras pessoas comigo em 2014, foi muito doloroso, mas volto muito mais forte, sabendo que estou certa”, concluiu.