MG proibiu em 2016 novas barragens como a de Brumadinho; estado mantém 30

Minas Gerais tem 30 barragens com o mesmo modelo de Brumadinho (MG) e Mariana, um tipo de construção proibida em 2016 justamente por causa do acidente que, em 2015, matou 19 pessoas e produziu 650 quilômetros de devastação ambiental. Em Brumadinho, foram dezenas de mortos e centenas de desaparecidos.

A construção e ampliação de novas represas está proibida desde maio de 2016 pelo estado. E uma decisão judicial desta semana ainda tapou uma brecha na regra que liberava empreendimentos cujo pedido de autorização tivesse sido feito antes daquele ano.

As barragens de rejeitos de mineração vetadas são as que usam o método de "alteamento a montante", que oferece mais risco de rompimento, de acordo com os geólogos.

Ao todo, Minas Gerais tem 431 barragens de mineração. Destas, 49 usam o método de alteamento a montante. No entanto, 19 já estão desativadas. Sobram 30 em atividade ou ainda em desativação. Há dois anos, eram 53 barragens nesse modelo de maior risco. A de Brumadinho foi construída nos anos 70, sendo assim não foi atingida pela proibição baixada por decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

O geólogo Cleuber Moraes Brito, mestre em Geofísica e professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), afirma que a "a maioria" das construções nas redondezas de Brumadinho foram construídas assim. "Teríamos algumas dezenas só naquela região com esse mesmo cenário, tendo possibilidade disso estourar", diz.

Um levantamento do UOL que mapeou pedidos para licenciar barragens de resíduos desde 2015 mostrou uma concentração de empreendimentos - com ou sem alteamento - justamente na região próxima a Brumadinho.

Ideia era desativar gradualmente

Depois do acidente de Mariana, o então governador Fernando Pimentel (PT) baixou um decreto para proibir a construção ou ampliação de novas barragens a montante. 

O ex-governador disse que objetivava agir gradativamente. "A suspensão impediu a construção de novas barragens como a que se rompeu na última sexta-feira, e marcou o início de um processo que levaria ao fim dessas construções de forma gradual", afirmou Pimentel, por meio de nota para o UOL. Para ele, isso permitiria "a transformação de uma atividade econômica fundamental para Minas Gerais, que gera milhares de empregos e receita fundamental para os cofres do Estado e de municípios que vivem uma de suas crises mais agudas".

Porém, o decreto de Pimentel tem uma brecha que permitia a volta das barragens a montante se "critérios" fossem estabelecidos para este tipo de empreendimento. Até hoje, isso não foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente. "No momento encontram-se suspensas as construções desse tipo", reforçou o órgão.

Modelo não serve mais, diz geólogo

Cleuber Brito afirma que "não dá mais" para continuar usando barragens com alteamento a montante depois das tragédias de Mariana e Brumadinho. "Os dois acidentes demonstram que não dá mais. Passou da hora de rever isso daí."

Segundo ele, há quatro causas para o risco maior que essas represas oferecem. A primeira é a forma de construção, sem concreto e reutilizando materiais da própria jazida de minério de ferro. O segundo é a imensa quantidade de resíduos que são depositados nos reservatórios. O terceiro é o problema de drenagem da água dos tanques e das chuvas que caem. Em quarto lugar, a região de Brumadinho é muito montanhosa. "Some tudo isso e imagine a pressão para conter todo esse volume de material", explicou Brito.

Para ele, o governo e os empresários demoraram muito para desativar as barragens mesmo três anos depois do caso de Mariana, em novembro de 2015. "Sempre se dá um valor menor ao problema. O poder público está desaparelhado." Brito entende que a fiscalização foi "negligente".

Ele culpa também as mineradoras por falta de responsabilidade social, lembrando que eles só agem quando têm prejuízos financeiros.

"A [mineradora] Vale [do Rio Doce] perdeu R$ 70 bilhões e mais as ações que estão vindo aí dos investidores americanos." No mesmo dia, a companhia anunciou que iria - só depois de três anos e dois meses da tragédia de Mariana - desativar as barragens a montante.