15 mortes em operação: Defensoria pode ir à ONU e compara caso com chacinas

A DPU (Defensoria Pública da União) considera a possibilidade de levar a organizações internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), o caso que envolve as mortes de ao menos 15 pessoas nas comunidades da Coroa, Fallet, Fogueteiro e Prazeres durante ação policial na última sexta-feira (8), na região central Rio de Janeiro.

De acordo com o defensor público Thales Treiger, que acompanha o caso junto às famílias, a dinâmica das mortes relatada por parentes e moradores das favelas guarda similaridades com casos dos anos 1990 levados a essas organizações --como as chacinas de Vigário Geral (1993) e da Nova Brasília (1994), que já foram julgadas por organizações internacionais.

Os depoimentos convergem para a prática de tortura e intimidações antes das mortes, o que nos faz crer que houve um requinte curioso de crueldade, inclusive com golpes de faca.

Thales Treiger, defensor público

"Além disso, o possível uso de apetrechos como 'chave micha' para abrir um portão indica que a ação foi premeditada. É uma velha dinâmica que volta a surgir no Rio de Janeiro", completou Treiger.

Ao menos nove pessoas foram baleadas e mortas em uma casa em um dos acessos da comunidade do Fallet. O proprietário disse ao UOL que suspeitos em fuga entraram no imóvel e atiraram.

Caso o inquérito policial não seja conclusivo ou discrepante em relação aos relatos de quem estava na cena do crime, o governo brasileiro pode ser responsabilizado pelas mortes e obrigado a conceder proteção a familiares das vítimas, que dizem ter sido ameaçados por policiais.

A Polícia Militar do Rio nega que tenha havido ameaças aos familiares das vítimas por parte dos policiais e afirma que eles atiraram em direção a uma casa em que estariam nove traficantes da região em revide aos disparos dos criminosos.

A corporação informou que todos os policiais envolvidos na ação seguem trabalhando normalmente no setor operacional, sem que tenha havido qualquer afastamento para o curso das investigações. O porta-voz da PM, coronel Mauro Fliess, chegou a definir o resultado da operação como "normal, depois de uma troca de tiros".

O número de policiais que participaram da operação não foi divulgado. Sabe-se apenas que os homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Choque estiveram nas comunidades envolvidas.

De acordo com Treiger, antes do encaminhamento às organizações internacionais, é necessário se "esgotar todas as possibilidade domésticas". Ou seja: esperar a conclusão dos inquéritos e laudos que possam atestar discrepâncias entre as versões oficiais e as apresentadas pelas autoridades.

Witzel fala em "ação legítima"

Na noite desta quarta-feira (13), cinco dias depois dos confrontos, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), usou suas redes sociais para dizer que a "ação foi legítima".

Em um vídeo publicado no Instagram, o governador aparece ao lado do coronel Rogério Figueiredo, secretário estadual de Polícia Militar, e afirma que tem total confiança nos relatos dos policiais militares.

"Quero reafirmar aqui a minha confiança na Polícia Militar. O que aconteceu no Fallet-Fogueteiro foi uma ação legítima da Polícia Militar. Agiu para defender o cidadão de bem. Não vamos mais admitir qualquer bandido usando armas de fogo, de grosso calibre, fuzis, pistolas, granadas, atentando contra a nossa sociedade. Vamos continuar agindo com rigor", disse.

Diante dos relatos de ameaças dados pelos familiares, a Defensoria Pública do Estado estuda a possibilidade de pedir formalmente ao Ministério Público a inclusão dessas pessoas no Programa de Proteção à Testemunha.

"A inclusão dessas pessoas no programa não é uma atribuição nossa [da Defensoria], mas podemos fazer a aproximação entre os órgãos competentes e essas famílias, que se dizem ameaçadas e afirmam reconhecer os policiais envolvidos na ação", afirma o defensor público estadual Pedro Strozenberg.

No momento, de acordo com ele, o órgão presta auxílio jurídico a essas famílias e colhe relatos sobre a dinâmica das mortes. O defensor já declarou que os relatos convergem para a prática de tortura antes das mortes por possível fuzilamento.

Chacinas levadas à OEA

Condenado em 2017 no âmbito da OEA pelas 26 mortes na chacina da Nova Brasília (comunidade do Complexo do Alemão), em maio de 1995, o estado brasileiro foi obrigado a reabrir as investigações sobre o caso e indenizar os familiares das vítimas.

Foi a primeira vez em que o Brasil foi condenado pela Organização dos Estados Americanos, do qual faz parte. Em seu despacho, a OEA citou a "demora injustificável do curso das investigações" e a "falta de proteção aos familiares que seguiram morando na localidade".

Na ocasião, duas operações da Polícia Civil fluminense deixaram 26 mortos. Nenhum policial foi condenado, apesar dos laudos que comprovavam tiros na nuca de algumas das vítimas, violência sexual contra mulheres mortas posteriormente e o fato de os corpos terem sido encontrados dentro de uma lixeira da favela.

Outra ação que evolveu policiais e chegou a ser julgada pela OEA, a chacina de Vigário Geral, favela da zona norte carioca, não teve condenação, mas foi levada à corte pelo "emprego desproporcional de violência" e "demora no reconhecimento dos autores do crime".

Em 1993, 21 pessoas foram mortas por homens encapuzados. O assassinato de quatro policiais militares, dias antes, no interior da favela, teria motivado a ação. Apesar dos mais de 50 indiciados pelo caso, apenas um ex-policial militar está preso.