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Em 155 páginas, Celso de Mello defende criminalização da homofobia; leia

Do UOL, em São Paulo

2019-02-20T20:11:38

20/02/2019 20h11

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu hoje a criminalização da homofobia. Segundo ele, a homofobia deve ser considerada um tipo de racismo e que a Lei do Racismo deve ser aplicada até que o Congresso Nacional aprove uma medida específica sobre o caso. O julgamento continua amanhã.

Em seu voto, cuja íntegra tem 155 páginas, o decano da corte também afirmou que o crime de racismo não se aplica apenas à população negra, valendo para todas as pessoas que sejam discriminadas. "Sempre que um modelo de pensamento fundado na exploração da ignorância e do preconceito põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre pessoas, incitando a prática da discriminação dirigida a comunidades exposta ao risco da perseguição e intolerância, mostra-se indispensável que o Estado ofereça a proteção adequada aos grupos hostilizados", disse.

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