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Decreto de armas fere estatuto e ignora dados científicos, dizem entidades

Decreto dos CACs foi assinado pelo presidente Bolsonaro - João Wainer/Folhapress
Decreto dos CACs foi assinado pelo presidente Bolsonaro Imagem: João Wainer/Folhapress

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

07/05/2019 19h45

A flexibilização de regras de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CAC) assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi alvo de críticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz.

As organizações veem no decreto uma maneira de burlar o Estatuto do Desarmamento e dizem que a medida ignora pesquisas científicas que ligam maior disponibilidade de armas a aumento de mortes.

Em nota, o Fórum Brasileiro diz que "vê com bastante preocupação" as mudanças. Para a entidade, a medida "ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis".

Segundo a entidade, além de "contrariar a legislação atual", o decreto precisaria passar por análise do Congresso Nacional.

"[O decreto] parece ter sido feito sob medida para agradar alguns eleitores do atual presidente da República", afirma a nota.

O fórum ainda diz que o decreto é "artimanha para desviar o foco do que realmente interessa, que é a implantação de uma política pública de segurança construída a partir da coleta de dados e pesquisas que possam de fato reduzir a violência".

"O Governo Federal deveria trabalhar para identificar as razões que levaram à queda dos homicídios em 2018 e, assim, documentá-las para serem replicadas, em vez de insistir na aposta de receitas comprovadamente equivocadas para o setor", finaliza o texto.

Já o Instituto Sou da Paz afirma que o decreto é "prejudicial ao Brasil". "Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de arma no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional", diz o texto.

O instituto afirma que o Exército contabiliza hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs.

"São recorrentes os casos de desvio para o mercado ilegal, ainda que não intencionalmente", aponta.

Ainda segundo a entidade, o acréscimo de possibilidade de compra de munição é preocupante. Segundo o decreto, a quantidade de munições permitidas para pessoas que tenham registro apenas de defesa pessoal salta de 50 unidades para 1.000 por ano. "Ampliar compras de munição, sem exigir marcação de lotes é um convite a desvios e agravamento da violência armada", diz.

"Adicionalmente, mesmo com a regulamentação atual, o país já vive uma explosão no número de pessoas que se registram como CACs. As concessões cresceram 879% apenas nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais", afirma a o instituto.

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