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Moro diz que decreto do porte de armas não é medida de segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala a deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o pacote anticrime - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fala a deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o pacote anticrime Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

08/05/2019 14h44

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (8) que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade. "Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro. Questionado sobre se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não entrou em detalhes, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo. "Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal", afirmou.

Ontem (7), Jair Bolsonaro assinou um decreto que mudou as regras para a compra e porte de armas no Brasil. O decreto alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.

Diversos deputados da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente. O primeiro a indagá-lo sobre o assunto foi o deputado Rogério Correia (PT-MG). Mas Moro não respondeu.

A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um aumento na quantidade de crimes.

"A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto. O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger", afirmou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Bate-boca na comissão

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Ao responder à parlamentar, Moro disse que o decreto não significa que o governo está delegando a responsabilidade da segurança pública ao cidadão.

"(O decreto) não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições e existe toda uma pretensão de várias pessoas que entendem que tem um direito e isso está sendo preservado. Mas isso não significa a delegação (da segurança pública) ao cidadão privado tanto que estamos trabalhando firmes para debelar esses problemas", afirmou Moro.

Indagado pela deputada se concordava com o decreto, Moro evitou dizer se concordava ou não com a medida tomada pelo presidente.

"Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei ingressar como ministro por causa de uma convergência do meu projeto, que é avançar contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Que é um projeto convergente com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. Agora, na formulação das políticas públicas, existe toda uma dinâmica dentro do governo. Tem debate, discussão, divergências, convergências. E isso é absolutamente natural", disse.

Guillem Lemos (PSL-PB), por outro lado, rebateu a crítica feita pela deputada. "Portar uma arma não é nem um direito, é um privilégio para o cidadão de bem. É um direito que nos foi retirado [...] Deus seja louvado porque agora passamos a ter direitos", disse.

Tumulto e defesa do Coaf

A audiência com Moro foi marcada por um início tumultuado. Parlamentares do PT e do PSL quase se agrediram fisicamente enquanto um deputado petista fazia perguntas ao ministro.

A confusão aconteceu enquanto Rogério Correia (PT-MG) usava seu tempo para fazer questões a Moro e foi interrompido pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSL-PA). A deputada Nathalia Bonavides (PT-RN), que estava ao lado de Éder Mauro, tocou o seu braço pedindo que ele não interferisse na fala de Correia. Éder Mauro começou a gritar pedindo que ela não o tocasse.

A confusão ganhou contornos mais sérios quando o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentou intervir na situação e Éder Mauro partiu para cima do parlamentar enquanto gritava. "Senão você vai fazer o quê? Vai me bater? Vai me bater?", dizia o deputado.

A turma do "deixa disso" interveio e contornou a situação.

A animosidade também foi sentida no tom das perguntas de alguns parlamentares ao ministro. Paulo Teixeira levantou a suspeita de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) poderia vazar dados se continuasse sob o comando do Ministério da Justiça.

Em mais de uma ocasião, Moro pediu "cordialidade" aos parlamentares.

A manutenção do Coaf, aliás, foi um dos pontos mais enfatizados por Moro ao longo da audiência. "Eu não pedi que ele viesse, mas me foi dito que poderia integrar o ministério. Nós fizemos um diagnóstico do Coaf na Fazenda e nossa avaliação é que ele sofria uma espécie de descuido [...] Estamos fortalecendo o Coaf no MJSP porque queremos aumentar a integração do Coaf em relação a órgãos como o MPF, Polícia Federal e polícias estaduais", afirmou o ministro.

"Isso é estratégico para o enfrentamento ao crime organizado", disse o ministro.

A manutenção ou não do Coaf sob o comando de Moro será decidida pelo Congresso Nacional, que avalia a MP (medida provisória) que reorganiza a estrutura do governo. Moro e integrantes do governo defendem que o órgão continue no Ministério da Justiça. Parlamentares do centrão e da oposição, no entanto, defendem que ele volte ao Ministério da Economia.

A audiência começou por volta das 10h30 e durou aproximadamente quatro horas.

Cotidiano