Quais os passos para se tornar atirador, colecionador ou caçador no Brasil?

Uma das categorias que ganharam direito a porte de arma no Brasil graças ao decreto publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram alvo de polêmica pela liberação de andar com armas carregadas de munição.

O processo para virar um CAC é bastante burocrático, mas é mais fácil do que, por exemplo, um pedido de posse de arma à Polícia Federal --já que agora não há análise discricionária de qualquer autoridade durante o processo de registro e aquisição de arma.

Para ser CAC só é preciso obter o Certificado de Registro (CR), que tem validade de dez anos e custa R$ 100 para ser concedido.

As regras para poder ser um colecionador, atirador ou caçador são: ser filiado a um clube de tiro, fazer prova de capacitação técnica e avaliação psicológica, apresentar certidões negativas (não pode responder a inquérito criminal) e informar um local adequado para guarda do acervo. Todos os detalhes estão disponíveis em uma página do Exército.

Os clubes de tiros, ressalte-se, também têm de ser autorizados pelo Exército.

Depois de concluir essa etapa, o iniciante pode praticar o tiro desportivo em agremiações e já pode comprar armas. Nesse caso, ele precisa fazer um novo requerimento, citando a arma escolhida para obter a autorização. O documento deve ser assinado também pelo clube de tiro do qual ele faz parte.

Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal. Lembrando que também é permitido aos CACs importar armas e munição. Menores de 25 anos não podem possuir armas.

Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), que é gerenciado pelo Exército. Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.

Menores e guia para trânsito

Com o novo decreto, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos de idade passou a ser permitida, caso previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais. Já para a prática de tiro desportivo por maiores de 18 anos e menores de 25 anos só poderá ser feita com a utilização de arma de fogo de propriedade de agremiação ou de arma de fogo registrada e cedida por outro desportista.

Para poder andar com a arma carregada, caso não possua o porte, é necessário emitir uma guia de trânsito, que dá direito a andar com a arma entre a residência e o local de treino ou competição. No caso da arma descarregada, não é necessário ter essa guia.

Diferenças entre as categorias

Há diferenças entre cada uma das categorias do CAC, especialmente quanto a limites.

No caso dos caçadores, é necessário respeitar as regras do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), que impõe uma série de medidas restritivas à matança de espécies. Cada caçador pode possuir até 12 armas, sendo até oito de uso restrito, para uso exclusivo na atividade de caça.

No caso de atirador desportivo, a quantidade de armas depende do nível do atleta. No primeiro deles, é possível ter até quatro armas de fogo, sendo até duas de calibre restrito. No terceiro e último, esse número salta para 16, sendo até oito de calibre restrito.

No caso do colecionador, não há limite para quantidade, mas cada arma deve ter autorização das regionais militares do Exército.