Justiça do DF recebe denúncia do MP contra representantes da Taurus

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra diretores e representantes comerciais da fabricante de armas Forja Taurus por crimes contra as relações de consumo.

Em 2018, o Ministério Público ajuizou ação civil pública e ação criminal contra a empresa, que forneceu armas de fogo para a Polícia Civil do DF (PCDF). A ação é referente a um lote de pistolas adquirido pela PCDF em 2014.

De acordo com nota do MPDFT, "as armas compradas apresentaram risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontaram os nove laudos periciais elaborados pelo Instituto de Criminalística da PCDF".

Ainda na nota, o MPDFT diz que teve acesso a vários relatos de panes durante uso, inclusive a casos que lesionaram policiais. "O contrato firmado entre a Taurus e a PCDF estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente. Para o MPDFT, a Polícia Civil do DF foi induzida a erro ao comprar armas de fogo defeituosas, o que colocou seus próprios agentes e a população em risco", diz o comunicado.

A denúncia criminal foi aceita após desembargadores do TJDFT julgarem recurso do MPDFT contra decisão da 7ª Vara Criminal que, em maio de 2018, rejeitou a denúncia com o argumento de que não havia justa causa para processar os integrantes da Taurus. Agora, os denunciados tornam-se réus e a ação penal pode tramitar na Justiça.

Na ação civil pública, o Ministério Público pede a suspensão temporária de participação em licitação e a condenação da Taurus ao pagamento de indenização de R$ 11.656.223,90. Do total, R$ 10 milhões seriam por dano moral coletivo com base nos riscos causados à população do DF. O restante seria a título de dano material ao poder público referente às pistolas compradas com defeito. Na época, o MPDFT recomendou à PCDF o recolhimento das armas defeituosas, o que foi acolhido pela polícia.

Em nota, a Taurus afirmou que a denúncia é contra ex-diretores e representantes comerciais da empresa e não contra a empresa. "Com relação à acusação do MPDFT, não há qualquer comprovação de defeitos nas armas adquiridas pela PCDF em 2014."