Manifestação no centro do Rio tem bombas de efeito moral e tumulto

Policiais militares reprimiram com bombas de efeito moral um protesto no entorno da Câmara dos Vereadores do Rio, na Cinelândia, região central da cidade. No local, taxistas e motoristas de aplicativos de transporte individual se aglomeravam por conta da votação de um projeto de lei complementar para regulamentar o funcionamento de serviços como Uber, 99 e Cabify.

Por conta do tumulto, muitas pessoas relataram estar presas em prédios na região, que concentra grande número de escritórios e lojas. A concessionária MetrôRio, responsável pela operação do metrô da cidade, informou que os acessos A e B à estação Cinelândia foram fechados. O acesso já foi liberado, segundo a concessionária.

Desde o fim da manhã, centenas de táxis estão estacionados na Cinelândia por conta da votação. A PM fez um cordão de isolamento no local, já que motoristas de aplicativos se aglomeravam na Rua Evaristo da Veiga, um dos acessos laterais à Câmara.

Regras rígidas para motoristas de aplicativos

O projeto é de autoria dos vereadores Jorge Felippe (MDB), presidente da Câmara, e Vera Lins (PP) —ambos têm a categoria dos taxistas como uma importante base eleitoral. A votação estava prevista para a sessão de hoje, iniciada por volta das 15h. Porém, foi adiada por falta de quórum mínimo.

Presentes em maior número, os taxistas pressionam pela aprovação do projeto, que estabelece regras mais duras para motoristas de aplicativos.

Entre as novas exigências, está a obrigatoriedade de que o motorista possuam carteira de habilitação para atividade remunerada, comprovação de bons antecedentes criminais, realização de curso de formação e inscrição como contribuinte individual no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O ponto mais polêmico é a proibição de que motoristas com domicílio eleitoral fora do Rio de Janeiro trabalhem na cidade, já que um grande número de moradores de municípios vizinhos trabalha em aplicativos em áreas nobres do Rio, onde a demanda de viagens é maior.

Além dessas exigências sobre os motoristas, a lei, caso seja aprovada, também endurece as normas para os veículos utilizados para o transporte individual em aplicativos. Os carros precisam ter no máximo quatro anos de fabricação e não podem ser de modelos hatch. Também precisam ter placas vermelhas, usadas por veículos comerciais.

O projeto também limita os locais em que os veículos de aplicativos poderão buscar e deixar passageiros. O texto estabelece que "fica vedado o aliciamento de passageiro" em lounges, quiosques, casas de show e de eventos, pontos turísticos, aeroportos, terminais rodoviários e marítimos. Também entram nessa regra shoppings, supermercados, boates e similares.

A disputa por passageiros na Rodoviária Novo Rio e nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont já motivou tumultos, depredações de veículos e até agressões.