Obras hídricas no Nordeste atrasam e ficam R$ 7 bilhões mais caras, diz TCU

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que as cinco maiores obras de infraestrutura para fornecimento de água do país custaram mais do que o esperado e apresentam resultado pior que o previsto por falta de planejamento e erros nos projetos.

O UOL teve acesso ao relatório da auditoria, analisado por ministros do TCU no último dia 25 de setembro. As cinco obras citadas são no Nordeste e representam 80% dos recursos federais investidos na infraestrutura hídrica do país entre 2012 e 2017.

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Inicialmente, as obras da transposição do rio São Francisco, do Canal Adutor do Sertão Alagoano, da Adutora do Agreste (PE), do Canal Adutor Vertente Litorânea (PB) e do Cinturão das Águas do Ceará deveriam custar R$ 17,9 bilhões, em valores atualizados para janeiro de 2018. Entretanto, eles devem custar R$ 25,2 bilhões —41% a mais que o previsto.

Além disso, as obras colecionam atrasos. "Temos em média duração de 12 anos de execução, sem que nenhum dos empreendimentos tenham sido concluídos até a data de conclusão desta auditoria, havendo o caso do extremo do Canal Adutor do Sertão Alagoano, cujo termo de compromisso e contrato do 1º lote de obras é de 1993", diz um trecho do relatório.

Segundo o relatório, todas as obras ainda estão em execução, passíveis de sofrerem novos atrasos. "Tais atrasos, por si só, já denotam o mau uso do dinheiro público, ao imobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em obras que já deveriam estar servindo às populações alvo desses investimentos há, no mínimo, quatro anos", aponta o documento.

Problemas acumulados

Os dados da auditoria revelam como o TCU têm flagrado problemas em obras hídricas. "Entre 2003 e 2017, foram encontrados 200 processos com 789 achados relacionados com 59 obras hídricas de: adutoras, barragens, açudes, canais e perímetros de irrigação. Foram levantados achados que se enquadram, de forma geral, ou ao planejamento ou à execução da obra, assim divididos: 465 achados sobre as falhas relacionadas ao planejamento, como falhas no projeto, no orçamento, na licitação, sobrepreços e superfaturamentos; e 324 na execução da obra", afirma.

No caso das cinco obras apuradas, diz o TCU, há vários procedimentos de apuração das obras. "Os achados mais recorrentes nessas fiscalizações do TCU foram a falta de adequabilidade do projeto básico e dos quantitativos e serviços da planilha orçamentária, sobrepreço, superfaturamento e atrasos nas obras", diz. "Todas essas constatações poderiam ter sido mitigadas por meio de um planejamento prévio fundamentado em políticas e planos elaborados com critérios técnicos e objetivos."

Para os técnicos do TCU, um dos principais problemas são os aditivos contratuais. "Aditivos superiores a 25% conduzem (ou deveriam conduzir) a novas licitações. Não raro esse processo esbarra em problemas identificados em auditorias do TCU e fica paralisado enquanto se busca uma solução. Por sua vez, a paralisação eleva os custos da obra, pois, mesmo que nada esteja sendo feito, os valores indiretos e a mobilização de pessoal e máquinas continuam se acumulando", constata.

Problemas na transposição

O relatório aponta, por exemplo, que o projeto de transposição do rio São Francisco é o que mais consumiu recursos públicos das cinco grandes obras (R$ 17 bilhões). Entretanto, "para atingir plenamente seus objetivos declarados, custará anualmente aos cofres públicos para sua operação e manutenção o valor próximo de R$ 1 bilhão".

Além disso, o custo de implementação das obras complementares para garantir que a água chegue à população será de "pelo menos R$ 27 bilhões".

"Não obstante esse custo elevado, não existem evidências nem garantias de que a redução de custos com ações emergenciais de combate à seca no Nordeste será proporcional aos recursos despendidos para a implementação, operação e manutenção do projeto, ainda que essa afirmação faça parte do seu Relatório de Impacto Ambiental", aponta.

Em agosto, reportagem do UOL revelou que o canal do eixo leste apresenta rachaduras e fissuras que, segundo o MPF (Ministério Público Federal) na Paraíba, são incompatíveis com o tempo de inauguração.

Para o TCU, o projeto da transposição tem erros de planejamento estratégico, como a falta de clareza das necessidades, resultados e objetivos esperados, além da falta da apreciação de outras opções disponíveis. Como consequência, diz o relatório, "tem-se a escolha de projetos com grau de qualidade e maturação deficientes".

"Os resultados dessas falhas no planejamento refletem-se na execução e foram colhidos ao longo das várias auditorias de conformidade realizadas pelo TCU: projetos deficientes, quantitativos inadequados, sobrepreços, mudança de objeto, orçamento incompleto, atrasos na execução e entrega das obras etc.", afirma.

Recomendações ao governo

No acórdão final do processo relatado por Augusto Nardes, os ministros decidiram informar à Casa Civil da Presidência, ao Ministério da Economia e à ANA (Agência Nacional de Águas) do não encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de marco legal da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. Para o TCU, esse ponto é uma falha grave do governo federal.

Ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), o TCU deu um prazo 90 dias para que apresente um plano de ação com as medidas a serem adotadas, com "os responsáveis pelas ações, o prazo previsto para cada uma delas e os produtos a serem obtidos, assim como o plano de implementação de sua política de governança".

Ainda foi determinado ao governo federal que inclua, no próximo Plano Plurianual, "metas e indicadores que permitam aferir com maior clareza os objetivos e os benefícios sociais almejados".

Outro lado

Em resposta ao UOL, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que lançou, em abril, o Plano Nacional de Segurança Hídrica. O documento agrega as principais propostas de intervenções estruturantes do país para dar maior eficiência na implementação das políticas públicas para oferta de água para o abastecimento humano.

Para a pasta, obras de infraestrutura hídrica têm complexidade, grande porte e longas distâncias lineares e "podem ter seu planejamento impactado pela necessidade de sanear questões relacionadas à regularização fundiária, licenciamento ambiental, salvamento de fauna e arqueologia, restrições quanto a negociações com quilombolas e indígenas, além da complexidade técnica, demonstrando que o prazo inicial planejado foi subestimado".

A nota ainda cita as restrições fiscais do governo, que obrigaram a reduzir o ritmo das obras a partir de 2015 —o que teria reduzido a capacidade operacional das contratadas para as obras. Mesmo em crise fiscal, o MDR afirma que o governo tem "preservado os pagamentos nas obras de segurança hídrica".

"Os investimentos realizados nesse setor até o momento correspondem a 16,53% de tudo o que foi pago pela pasta no exercício, no âmbito das despesas discricionárias", diz, sem citar valores.

Sobre o acórdão do TCU, o ministério disse vai acolher os pontos citados e garantiu que as inconsistências em relação à carência em diretrizes, critérios e normativos relativos ao planejamento serão resolvidas.

Outro ponto citado pela pasta é que o governo deve elaborar o marco nacional de infraestrutura hídrica, que pretende organizar a atuação do poder público e "definir instrumentos que possam melhor organizar o setor de forma cooperativa com outras políticas setoriais e nacionais".

Sobre a transposição do rio São Francisco, o ministério informou que a entrada em operação do projeto já impacta na redução dos gastos com ações emergenciais, como pôde ser verificado nas áreas abastecidas pelo Eixo Leste.

"Mesmo em fase pré-operacional, o trecho garante o abastecimento de mais de 1 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba", diz a pasta, citando que a água evitou "o colapso total do abastecimento de água em Campina Grande" e que dez municípios pernambucanos deixassem de ser abastecidos por caminhões-pipa.