MP-PB aciona Taurus por venda de armas com defeito à polícia e pede R$ 6 mi

A indústria de armamentos Taurus está sendo processada pelo MP-PB (Ministério Público da Paraíba) acusada de vender armas de fogo, ao governo do estado, com defeitos de fabricação para uso das forças de segurança. A Ação Civil Pública pede a substituição ou ressarcimento de 1.729 armas de fogo da Taurus, que somam R$ 3 milhões, cujos modelos foram testados e apresentaram falhas com disparos sem acionamento de gatilho e pane.

O MP-PB também requereu mais R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A ação contra a Taurus divulgada ontem tramita desde o último dia 6, na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

Segundo os autos, testes concluíram, que as pistolas 24/7 .40 S&W da Taurus adquiridas pelo Estado da Paraíba para uso das polícias, são uma ameaça à atividade policial. Os testes das armas foram realizados pelo Exército Brasileiro, pela Secretaria do Estado da Segurança e da Defesa Social e pela Aspol (Associação dos Policiais Civis da Paraíba).

Na ação, MP-PB aponta que o Exército afirma que as pistolas 24/7 .40 S&W "não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho e ocasionar um incidente fatal." As polícias Civil e Militar da Paraíba informaram que possuem 1.729 pistolas Taurus modelos 24/7, 840 e 840P.

Reportagem do UOL, em 2017, mostrou acidentes ocorridos com policiais que utilizavam pistolas 24/7 .40 na Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte. Na época, um policial civil da Paraíba, que pediu para não ser identificado, contou ao UOL que a pistola Taurus modelo 24/7 que ele recebeu do governo do estado quando ingressou na Polícia Civil, em 2016, apresentou falhas de disparos ainda no teste. Segundo o policial, dos 20 disparos feitos no teste, nove balas ficaram travadas na arma.

O policial militar Pablo Nascimento da Cunha por pouco não morreu devido à falha da pistola que usava em junho de 2015. Ele estava saindo de um banco na avenida Pedro II, em João Pessoa, quando foi abordado por um ladrão armado. O militar reagiu ao assalto, mas não esperava que a pistola Taurus que portava travasse no momento do disparo. Com a arma em pane, o policial travou luta corporal com o assaltante e acabou baleado na perna.

"A arma travou três vezes em menos de 20 segundos. A pistola não efetuou disparo quando puxei o gatilho. As munições foram submetidas a perícia e foi constatada que a marcação da espoleta não foi suficiente para disparar", contou o policial, destacando que tem 22 anos de experiência e é instrutor de tiro campeão brasileiro desde 1997. A munição usada pelo policial era original, de fabricação da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), detentora da marca Taurus.

Após diversos relatos de problemas em armas da Taurus, o Ncap (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial) solicitou testes e avaliações em várias armas usadas pelos policiais da Paraíba. Testes verificaram que a fabricante modificou o projeto inicial dos armamentos sem autorização do Exército.

"A situação apresentada neste relatório referente aos modelos de pistolas 24/7 .40 S&W e PT 840 .40 S&W, no que tange às substituições de peças sem autorização e à fabricação em desacordo com os protótipos aprovados pelo Exército pode ser um dos motivos geradores da inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes que originaram todo o processo", aponta o relatório.

Diante da comprovação, o Exército abriu procedimento investigativo que resultou em uma série de recomendações indicando a "inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes".

O MP-PB destaca que essa mudança "oculta e premeditada" nas armas feita pela Taurus vem causando pânico nos policiais que utilizam um armamento inseguro, "podendo causar pane no momento de uma troca de tiro com bandidos, deixando desprotegido o policial, ou efetuar um disparo acidental sem haver o acionamento do gatilho, ocasionando o seu ferimento ou de qualquer pessoa inocente", diz.

A secretaria informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Durante oitivas no MP-PB, instrutores da Polícia Civil da Paraíba relataram panes em pistolas .40, modelo G2, da Taurus. Segundo os instrutores, as armas utilizadas efetuaram rajadas (vários disparos com um acionamento do gatilho), outras não dispararam em sequência, pois o estojo ficou preso na câmara, houve quebra de ferrolho, além de disparo sem acionamento do gatilho (a arma disparar sozinha), entre outros.

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Substituições

O Ministério Público pediu a imediata substituição de todos os modelos de pistolas 24/7.40 S&W, PT 840 e PT 840P, fabricadas pela Taurus, existentes nas forças de segurança da Paraíba, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar e outros órgãos, ou o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária.

O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 3 milhões, "em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso".

A presidente da Aspol (Associação dos Policiais Civis de Carreira), Suana Melo, destaca que a entidade alertava sobre a falta de segurança das armas da Taurus desde o ano de 2016, com solicitações para substituição dos armamentos ao governo do estado, mas sem sucesso. Entretanto, agora, com a ação do MP-PB, ela se diz otimista com o resultado da ação judicial para que haja substituição das armas dos policiais civis.

"O MP da Paraíba demonstrou preocupação com a atividade policial e, principalmente, em resguardar a 'segurança pessoal' dos policiais e dos cidadãos, que é um direito humano. As recomendações Taurus, que vão da substituição das armas à indenização, revelam essa preocupação com a dignidade de trabalho para os policiais da Paraíba. Os investigadores colaboraram com coragem e senso de justiça, fornecendo relatos das panes ocorridas, para dimensionar o problema", ressalta Melo.

A Forjas Taurus informou que não fabrica mais os modelos de armas que constam na ação do Ministério Público da Paraíba e que os armamentos estão "há muitos anos em uso pelos órgãos de segurança da Paraíba", sem notícia de defeitos. "As perícias realizadas de acordo com as normas técnicas têm comprovado não haver falha ou defeito nesses modelos de armas". A Taurus destaca que desde 2015 Taurus está sob nova gestão e realizou "vultosos" investimentos para modernização e ampliação de sua linha de produção.

O governo da Paraíba não se pronunciou sobre a ação do MPPB contra a Taurus até a publicação deste texto.