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Justiça do Rio decide que corpo de miliciano não poderá ser cremado

O miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega durante vida como fugitivo na Bahia - Reprodução
O miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega durante vida como fugitivo na Bahia Imagem: Reprodução

Igor Mello

Do UOL, no Rio

18/02/2020 14h55

A Justiça do Rio manteve ontem (17) a proibição para que o corpo do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, chefe do Escritório do Crime, fosse cremado, como queria sua família. O criminoso estava foragido há mais de um ano quando foi morto durante uma operação conjunta entre as polícias do Rio de Janeiro e da Bahia, em Esplanada, no interior baiano. A ação ocorreu no dia 9 de fevereiro.

A decisão foi tomada pela Vara de Registros Públicos do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), que negou o pedido da família de Adriano para que a cremação fosse autorizada. Segundo o juiz Marcius da Costa Ferreira, responsável pelo caso, a destruição do corpo de Adriano "acarretaria prejuízo à elucidação dos fatos" acerca de sua morte. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) defendeu que o corpo do miliciano passe por uma "perícia independente" e negou que tivesse interesse em sua morte.

Desde que a operação foi noticiada, pairam dúvidas quanto às circunstâncias em que Capitão Adriano foi morto. A viúva do miliciano e o advogado que o defendia, Paulo Emílio Catta Preta, afirmaram que ele temia ser alvo de queima de arquivo —morte de uma testemunha ou envolvido em uma organização criminosa por possuir informações comprometedoras.

A decisão da Vara de Registros Públicos manteve a decisão que já havia tomado liminarmente no dia 12 de fevereiro. Ontem, o juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do TJ-RJ, considerou extinta a punibilidade de Adriano no âmbito do processo da Operação Intocáveis, em que ele era acusado de chefiar a milícia que controla a comunidade do Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. Na decisão, Kalil declarou que não havia mais necessidade de conservação do corpo.

Investigado no Caso Queiroz

Uma das autoras do pedido de autorização para cremar o corpo de Adriano é sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, que esteve nomeada no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), então deputado estadual, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Raimunda e a ex-mulher de Adriano, Danielle Mendonça, foram indicadas para a equipe de Flávio pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, pivô do escândalo de rachadinha que envolve o senador e amigo de longa data do miliciano, com quem trabalhou no 18º BPM (Jacarepaguá).

Segundo investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio), Raimunda e Danielle devolveram a Queiroz grande parte dos valores que receberam a título de salários pelos cargos comissionados. Os promotores afirmam que ambas eram funcionárias fantasmas no gabinete. Além disso, as investigações encontraram indícios de que Queiroz teria usado dois restaurantes ligados a Adriano para lavar parte dos recursos do suposto esquema de rachadinha. As empresas estão formalmente no nome da mãe do miliciano, que atuaria como sócio oculto nos negócios. Adriano, Raimunda e Danielle eram investigados pelo MP-RJ no âmbito do caso Queiroz.

Adriano foi homenageado duas vezes por Flávio Bolsonaro na Alerj, em 2003 e 2005. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro disse que foi ele quem determinou que Adriano, então oficial da PM do Rio, fosse homenageado pelo filho por ser "um herói".

Na segunda oportunidade em que foi agraciado por Flávio, Capitão Adriano recebeu a Medalha Tiradentes, maior honraria do legislativo fluminense, na cadeia, onde aguardava julgamento por homicídio. Jair Bolsonaro, então deputado federal, discursou em defesa de Adriano dias depois de ele ser condenado em primeira instância pelo assassinato, descrevendo-o como "brilhante oficial" e "coitado". Posteriormente o julgamento acabou anulado e o policial foi absolvido.

Cotidiano