Justiça suspende tornozeleiras eletrônicas de presos do Rio

Uma decisão judicial suspendeu o monitoramento dos presos que usam tornozeleiras eletrônicas no Rio de Janeiro, bem como o fornecimento de novos equipamentos para presos no estado. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.

De acordo com decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, publicada ontem (4), a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, responsável pelo fornecimento dos equipamentos e pelo monitoramento dos sinais de GPS com a localização dos presos, está desobrigada a manter seus serviços por conta de um calote por parte do governo do estado, que já passa de R$ 11,1 milhões, segundo a empresa.

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da vara, decidiu suspender uma liminar que obrigada a empresa a manter os serviços mesmo sem receber.

"Desta forma, ausente a comprovação do paga

ntrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré até a efetiva comprovação deste pagamento, revogando a tutela liminar", afirmou a magistrada na decisão.

Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração penitenciária) afirma que pagou nesta quinta-feira R$ 4,7 milhões para evitar que o serviço seja interrompido.

"Esclarecemos que o valor pago pela Seap foi determinado pelo TCE e corroborado pela PGE. O valor incontroverso deverá ser requerido pela empresa pelas vias próprias. Reitera-se que esse valor pago pelo Estado também foi citado na decisão judicial. Após a confirmação do pagamento, a Seap aguarda o pronto restabelecimento do serviço", diz o comunicado.