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Presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos, decide STJ

Segundo o ministro, a medida foi motivada pelo "quadro de precariedade do sistema carcerário" - iStock
Segundo o ministro, a medida foi motivada pelo "quadro de precariedade do sistema carcerário" Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

01/04/2020 21h52

O Superior Tribunal de Justiça decidiu hoje que presos cuja liberdade está condicionada ao pagamento de fiança devem ser soltos.

O ministro Sebastião Reis Júnior estendeu para todo o país os efeitos da liminar que concedeu na última sexta-feira (27) determinando a soltura de detentos do Espírito Santo nessas condições.

Segundo o ministro, a medida foi motivada pelo "quadro de precariedade do sistema carcerário". Ele alegou, ao estender a liminar para o Brasil todo, que a situação do Espírito Santo "é semelhante em todo o país e apresenta riscos graves de disseminação do coronavírus no interior dos presídios".

Depois que o STJ soltou os detentos capixabas, Defensorias Públicas de outros estados brasileiros apresentaram pedidos semelhantes ao Supremo.

A Defensoria Pública da União fez o mesmo pedido, argumentando que, nos presídios de todo o país, há "superlotação e a falta de condições estruturais mínimas para prevenção e atendimento de eventuais casos do novo coronavírus".

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