PMs de SP avisam: são contra prender quem desobedecer isolamento social

A associação que representa os oficiais da Polícia Militar (PM) de São Paulo declarou-se contrária à prisão "de brasileiros que não acatarem a recomendação de governos estaduais ao isolamento social" diante da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O posicionamento foi defendido hoje em nota oficial da Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar. Para a entidade, o isolamento é uma "recomendação, não uma ordem". A nota contraria o governador de SP, João Doria (PSDB), embora não faça menção o seu nome.

A pedido do UOL, o presidente da associação, o coronel da reserva Elias Miler da Silva, declarou que a prisão de quem se recusa a respeitar a quarentena é uma medida "arbitrária" que "violenta a Constituição e as leis".

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O governador anunciou na semana passada que as pessoas que violarem as regras de isolamento poderão ser presas pela PM a partir desta semana.

"Se não elevarmos o nível de pessoas cumprindo a quarentena, a partir de segunda-feira, não apenas o governo do estado, como também a prefeitura de São Paulo, tomarão medidas mais rígidas. Queria evitar isso, porque isso significa que pessoas não poderão apenas receber advertências, mas também multa e voz de prisão", declarou Doria, em entrevista à Rede Globo, na última quinta-feira (dia 9).

Hoje, Doria afirmou que o percentual de isolamento social subiu para 59% após a campanha feita antes do feriado da Páscoa. O número estava em queda e chegou a ser de 47% na última semana, situação que preocupou o governo paulista.

Medida é "inconstitucional"

Em sua nota, a associação não cita o governador, mas diz que, "particularmente no estado de São Paulo, corremos o risco de ver brotar uma medida inconstitucional que poderá ter apelo social dado o desespero em que se encontram nossos concidadãos."

"Segundo o artigo 139 da Constituição, somente com a decretação do Estado de Sítio, pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, é que a pessoa poderá ser impedida de circular", afirmou.

Além de desafiar Doria, os representantes da PM paulista se posicionam contra o ministro da Justiça e Segurança Público, Sergio Moro, que em uma videoconferência promovida pela XP Investimentos, no dia 6 de abril, mencionou a edição de uma portaria, em 17 de março, que enquadra quem descumprir as medidas de restrição nos crimes dos artigos 268 (detenção de um mês a um ano e multa) e 330 (detenção de quinze dias a seis meses e multa) do Código Penal.

De acordo com Moro, a polícia pode impor medidas coercitivas sem determinação judicial. "Até vi no noticiário a polícia pedindo decisão judicial. Se formos ter que provocar as cortes de Justiça para fazer valer as medidas de quarentena, é muito complicado. [A Justiça] Não vai ter condições de atender essa demanda", disse.

Ao lado do governo de Bolsonaro

A associação de PM prefere se posicionar ao lado do advogado-geral da União, André Mendonça, que no sábado (11) atendeu a um pedido de Bolsonaro e afirmou que irá recorrer à Justiça se governos estaduais ou municipais decidirem implementar "medidas restritivas de direitos fundamentais".

Segundo a AGU, "diante da adoção ou ameaça de adoção" de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

Em texto oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que "medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio".