Ministério de Damares divulga balanço de violência policial após pressão
O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, divulgou o balanço de violência policial registrada pelo serviço Disque 100, após determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Ontem, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), foi dado prazo de cinco dias para que o governo federal divulgasse os números referentes ao ano de 2019. Essas informações tinham sido suprimidas de um relatório recente da pasta, sob a alegação de "inconsistência" nas informações coletadas.
Segundo planilhas divulgadas hoje pelo ministério, foram recebidas 1.486 denúncias de "violência policial" em 2019, número menor do que o registrado no ano anterior — 2018 teve 1.637 registros. Ainda assim, é a segunda maior marca desde 2011.
De acordo com o ministério, o levantamento foi realizado "com base na mesma metodologia usada em gestões anteriores".
Para a juíza Maria Izabel Gomes Sant'Anna, que assinou a decisão exigindo a divulgação das informações, a omissão de dados sobre violação de direitos humanos e violência policial "vai de encontro às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, podendo gerar, inclusive, nova responsabilização internacional da República Federativa do Brasil".
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