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15 dias

Quatro PMs são condenados por tortura com arma de choque em abordagem em SC

PMs usaram arma de choque para praticar tortura - Divulgação
PMs usaram arma de choque para praticar tortura Imagem: Divulgação

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, em Porto Alegre

15/07/2020 13h34

Quatro policiais militares foram condenados por tortura devido a uma abordagem ocorrida em 2011 em Itajaí (SC), a 97 quilômetros de Florianópolis. Na época, os agentes entraram em uma casa para apurar uma denúncia de tráfico de drogas e passaram a agredir três pessoas - dois homens e uma mulher - com socos, chutes, pontapés e tiros de uma arma de choque.

O laudo pericial apontou um total de 33 disparos com o armamento, que usa impulso elétrico. Outras três pessoas, menores de idade, também levaram os choques. A decisão é do juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré, publicada ontem.

As penas

Foram condenados a mais de dez anos de prisão em regime fechado pelo crime de tortura o sargento Eduardo Heidemann Mafra e os soldados Caio Frederico Vahdiek da Rocha e Tadeu José de Andrade. Já o soldado Carlos René Rocha foi sentenciado a três anos de prisão em regime semiaberto também por tortura, mas de forma omissiva, pois não participou das agressões, mas o tinha o dever de evitá-las.

A condenação cabe recurso e os PMs terão o direito de recorrer em liberdade.

Policiais deram choque em crianças

A abordagem ocorreu em 24 de maio de 2011. Inicialmente, os policiais localizaram um revólver e uma porção de maconha. Porém, segundo denúncia do Ministério Público, os agentes partiram para as agressões na tentativa de localizar mais drogas.

Os PMs chegaram a bater a cabeça de um dos homens contra uma parede de madeira, que quebrou com o impacto. A mesma vítima levou choques no peito e no pescoço, segundo o MP. Já a namorada dele foi sufocada com um saco, desmaiando duas vezes, e foi obrigada a gravar um vídeo, confessando a posse das drogas.

"Nesse vídeo - nitidamente com pelo menos 6 (seis) cortes - é perceptível o sofrimento mental a que estava sendo submetida (nome da vítima), que respondia chorando às perguntas feitas por Caio Frederico Vahldiek da Rocha. Em pelo menos duas retomadas das filmagens é possível perceber seu rosto avermelhado, em típica situação de sufocamento", observa a denúncia do MP.

O outro homem estava deixando a namorada na casa e indo para o trabalho quando foi abordado pelos PMs, que o mandaram voltar. Segundo ele, os policiais permaneceram duas horas no local. Só ele levou choques por cerca de 20 minutos. Além disso, foi agredido por socos e pontapés, também desmaiando.

Enquanto os três menores de idade foram obrigados a se abraçar e os dois polos da arma foram colocados dentro da calcinha de duas meninas, segundo depoimento de uma das vítimas. Ainda durante a abordagem, o soldado Andrade fracionou em oito porções um tablete de maconha para configurar o crime de tráfico de drogas.

"(O soldado) disse que "iria ferrar com todo mundo". Ao proceder dessa forma, este denunciado, em junção de vontades com os demais, que para tudo concorreram, inovou artificiosamente o estado da droga encontrada, com o fim de induzir a erro o juiz da ação penal", salientou a denúncia do MP.

A versão dos policiais

Em depoimento à Justiça, o soldado Carlos René Rocha negou as agressões ou que tenha presenciado outro PM cometendo violência física contra as vítimas. O policial disse que estava do lado de fora da casa e que só ouviu um disparo da arma de choque. Mas afirmou ter visto a gravação do vídeo da confissão, porém, sem uso de saco plástico.

Já o soldado Tadeu José de Andrade disse que ouviu pelo menos um disparo da arma de choque enquanto estava fazendo buscas na casa. O PM negou as agressões e que não colocou o saco plástico na cabeça da mulher. Disse ainda que não sabia da filmagem, ao qual veio tomar conhecimento em juízo. Por último, afirmou que sabe operar a arma de choque, mas estava sem ela.

Questionado sobre os 33 disparos, explicou que pode ter ocorrido no momento da entrega do armamento. "Quando o policial devolve a Taser é preciso verificar a carga da bateria e se ela estiver com menos de meia carga o policial deve descarregá-la por completo para evitar o vício da bateria, aduzindo que para isso são necessários diversos disparos", contou o policial em depoimento.

Porém, o juiz Moré observou que "não é crível se acreditar que os diversos e seguidos disparos foram necessários para a descarga da bateria da Taser, pois os horários não encaixariam".

Enquanto o sargento Eduardo Heidemann Mafra disse que foi chamado para dar reforço na abordagem dos soldados Rocha e Andrade. Ele também negou as agressões e observou que um dos detidos tentou fugir e, por isso, foi usado a arma de choque. Já o soldado Caio Frederico Vahdiek da Rocha não se apresentou na delegacia durante a fase da instrução penal e, por isso, foi decretada a revelia do réu.

Para o magistrado, as versões dos policiais são "inverossímeis", não possível contestar as provas obtidas ao longo da investigação e do processo. "Todos (as vítimas) foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental, restando devidamente caracterizado o crime de tortura. Nota-se que o crime de tortura aqui discutido é de autoria coletiva, contudo, no caso em apreço, foi possível especificar qual ato de violência cada um dos réus praticou, aí porque não se cogita absolvição", observou o magistrado na decisão.

A reportagem tenta contato com a defesa dele. Procurada pela reportagem, a Polícia Militar disse apenas que a decisão "deve ser acatada" e que não iria se manifestar.

Cotidiano