MP recomenda suspensão de despejos em SP durante pandemia do coronavírus

O MP (Ministério Público) recomendou à Prefeitura de São Paulo a suspensão de despejos de pessoas vulneráveis que estejam ocupando imóveis públicos como moradia durante a pandemia do novo coronavírus.

O argumento da Promotoria é o de que despejar pessoas nesse momento seria desconsiderar a importância do isolamento social, medida que autoridades da saúde pública dizem ser necessária para diminuir o contágio da doença. A ação do MP teve origem em representação feita pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

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A recomendação foi assinada ontem pelos promotores Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Joana Franklin de Araújo.

Procurada, a prefeitura disse, por nota, que as ações do poder público municipal são lastreadas por estudos que abordam situações específicas.

"Assim é que, de modo geral, a Prefeitura de São Paulo atua a partir da avaliação de cada situação concreta, não sendo possível, de antemão, estabelecer regra geral a respeito do tema. Cada caso será analisado de modo objetivo, levando em conta as recomendações dos setores técnicos municipais", afirmou.

A orientação do MP surge dez dias depois de 2.500 pessoas terem sido despejadas na região do Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista, na divisa com a cidade de Guarulhos.

"Vale ressaltar que além de ser uma medida de solidariedade humanitária é também uma medida de controle da disseminação da doença, especialmente numa situação como a de São Paulo onde não existem políticas públicas de proteção para removidos e despejados", recomendou a Promotoria.

Ainda de acordo com o MP, se não houver comprovação da existência de risco real, como geológico, inundação ou desabamento, não se mostra razoável retirar as pessoas de suas habitações, ainda que precárias. "Não se trata aqui de legitimar ocupações de áreas públicas, mas de salvaguardar vidas em tempos de epidemia letal de larga escala."

"Medidas administrativas ou judiciais que, nesse momento, implicam em colocar nas ruas da cidade milhares de pessoas vulneráveis
contrariam todas as determinações sensatas emanadas pelas agências de saúde. As ruas constituem um ambiente precário. Nelas as pessoas não têm condições de protegerem a si mesmos e nem a comunidade", complementam os promotores.

Lançamento de campanha

Movimentos sociais lançaram hoje a campanha "Despejo Zero - Pela Vida no Campo e na Cidade", que "visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades".

Na Câmara dos Deputados tramita o PL (Projeto de Lei) 1975/2020, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que propõe a suspensão de despejos e reintegração de posse no campo e na cidade, durante a vigência da calamidade devido à pandemia do coronavírus.