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Bares e restaurantes em São Bernardo vão funcionar em horário reduzido

Bares e restaurantes de São Bernardo do Campo (SP) terão de funcionar por seis horas diárias, até às 17h - MediaNews Group/Reading Eagle vi/MediaNews Group via Getty Images
Bares e restaurantes de São Bernardo do Campo (SP) terão de funcionar por seis horas diárias, até às 17h Imagem: MediaNews Group/Reading Eagle vi/MediaNews Group via Getty Images

Do UOL, em São Paulo

27/07/2020 17h19

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) conseguiu junto ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a suspensão da ação da 2ª Vara de São Bernardo do Campo (SP) que autorizava o funcionamento de bares e restaurantes por 6 horas na cidade, sem restrição de horário de fechamento, por decreto municipal.

Segundo o Plano São Paulo de retomada da Economia, do Governo do Estado, essa categoria de estabelecimento comercial só pode funcionar por seis horas diárias, no máximo, até às 17h.

Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de São Bernardo do Campo, autor da ação, os estabelecimentos que abrem apenas no período noturno não eram amparados pelo plano.

Ao suspender a decisão, o TJSP considerou que seria dificultado "o adequado exercício das funções típicas da administração pelas autoridades legalmente constituídas e compromete a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela covid-19".