Procurador abre inquérito contra desembargador que ofendeu guarda em Santos

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, abriu hoje um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que foi flagrado ofendendo um guarda civil municipal em Santos, no litoral paulista, no último dia 19.

"Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, instauro [...] inquérito civil para a completa apuração dos fatos", escreve Sarrubbo.

Siqueira terá 15 dias para apresentar sua defesa após ser notificado sobre a abertura do inquérito.

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Mais cedo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, já havia decidido abrir uma reclamação disciplinar contra o desembargador. Pela Loman (Lei da Magistratura Nacional), a punição máxima no âmbito administrativo que Siqueira pode sofrer é a aposentadoria compulsória, uma vez que um membro do Judiciário só perde o cargo se for condenado na esfera penal.

Siqueira já foi alvo de outras 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos. Um desses processos, o único que aparece como "em andamento", é justamente o que envolve o ocorrido em Santos. Todos os outros foram arquivados.

O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.

Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).

Pedido de desculpas

Na semana passada, em nota ao Estado de S. Paulo, o desembargador se disse arrependido. "Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", disse Siqueira.

Ele ainda argumentou que sua atitude teve como pano de fundo "uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia" e com as "inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos".

"Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completa.