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Segurança pública

Covid: Defensorias públicas de 16 estados pedem liberdade a presas grávidas

Defensorias públicas de 16 estados tentam, no STF, colocar em liberdade mulheres grávidas e lactantes (com filhos até dois anos) por conta da pandemia de covid-19; foto ilustrativa capturada em agosto de 2010 - Luiz Silveira/Agência CNJ
Defensorias públicas de 16 estados tentam, no STF, colocar em liberdade mulheres grávidas e lactantes (com filhos até dois anos) por conta da pandemia de covid-19; foto ilustrativa capturada em agosto de 2010
Imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

11/08/2020 04h00

"Eu tive ele [meu filho] aqui na unidade. Não deu nem tempo de ir para o hospital. O parto foi dentro do próprio quarto, da cela. Não deu tempo de chegar a escolta. A senhora [agente penitenciária] teve que me auxiliar da forma como ela pode. Aí teve que amarrar com a gaze o umbigo, a bolsa dele foi dentro de um saco plástico para o hospital. Embrulhamos ele numa coberta e levamos."

A frase acima é de uma mulher presa e consta em um novo pedido de liberdade protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) por defensorias públicas de 16 estados para que todas as mulheres gestantes e lactantes (juridicamente, são mães de crianças de até dois anos de idade) que estejam presas nas respectivas unidades federativas. O documento pede que seja garantido às mulheres, presas preventivamente ou não, a liberdade provisória ou prisão domiciliar. E cita a vulnerabilidade destas mulheres por causa da pandemia do novo coronavírus.

O pedido, ao qual a reportagem teve acesso, reúne relatos de dez mulheres encarceradas em São Paulo e colhidos em julho pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do estado. As internas citam o atendimento precário às mães na prisão, a falta de itens básicos de higiene, como sabonete e absorvente, e condições insalubres na prisão (leia mais relatos abaixo).

Em nota, a SAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) diz que os relatos "são improcedentes". Segundo a secretaria, as presas que entram em trabalho de parto "são levadas aos hospitais e maternidades nas regiões das unidades prisionais, onde os médicos determinam as condições do parto". A SAP diz ainda que oferece kits de higiene para as mulheres presas.

Mulheres grávidas presas no Centro de Referência a Gestantes Privadas de Liberdade, em Vespasiano (MG) - Renata Caldeira/TJMG - Renata Caldeira/TJMG
Mulheres grávidas presas no Centro de Referência a Gestantes Privadas de Liberdade, em Vespasiano (MG)
Imagem: Renata Caldeira/TJMG

As mulheres ouvidas pela defensoria respondem por crimes que não envolvem violência (furto e tráfico). O documento mostra que a grande maioria das penitenciárias femininas não tem equipe mínima de saúde completa.

Outro dado informado é que 77% das mulheres grávidas e puérperas que morreram de Covid-19 em todo o mundo eram brasileiras. O número foi exposto em artigo no International Journal of Gynecology & Obstetrics, publicado no início de julho.

As defensorias também argumentam que o objetivo do habeas corpus coletivo é diminuir a superlotação carcerária em meio à pandemia de Covid-19, levando em conta a situação de vulnerabilidade das mulheres presas que estão grávidas ou puérperas.

Segundo o documento, cerca de 37 mil mulheres estão presas no país, 80% delas por crimes sem violência ou grave ameaça. Entre as mulheres brasileiras privadas de liberdade, 208 estão grávidas, 44 são puérperas (que tiveram filhos há pouco tempo) e 12.821 são mães de crianças com menos de 12 anos de idade.

Até o dia 29 de julho, foram contabilizados 11.318 casos confirmados, 2.947 suspeitas e 73 mortes causadas pelo novo coronavírus nas prisões brasileiras, segundo o pedido das defensorias.

No fim de 2018, o presidente Michel Temer (MDB) assinou lei reforçando necessidade de "substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência". As defensorias citam que os tribunais, via de regra, não têm cumprido com essa determinação.

Leia relatos das mulheres grávidas presas em SP:

Eu fui duas vezes na médica para vacinar ele [bebê] e por conta da pandemia. Ele teve sarna, agora ele está cheio de bolinha na mão, espalhou no corpo todo. Vai e volta. Eles [médico e agentes] falam que é formiga, mas na minha cela não tem formiga
Gabriela*, sobre o atendimento às mães encarceradas

É difícil, principalmente para entregar a criança. Vai entregar para alguém que ele nunca viu, não sabe o que é, o que vai ser
Maria Aparecida*, sobre se separar de seu filho recém-nascido durante a pandemia

Minha mãe tem 71 anos e teve um AVC em fevereiro e está acamada, estando dependente do meu irmão, que tem 3 filhos e está já cuidando de minhas três filhas que estão na rua. Eu preciso sair para tomar conta das minhas filhas e da minha mãe (...) Tenho medo dessa doença aqui dentro. Como que a criança vai ficar?
Sueli*, relatando os anseios com a Covid-19

Eu estou só e meu filho mesmo, porque as companheiras que me ajudam. A casa dá fralda, dá lenço e sabonete. As companheiras estão me ajudando porque minha família não tem condições, porque já estão com quatro filhos meus lá fora. Daqui dois meses eu vou ter que entregar ele e não sei se minha família vai ter condições de vir buscar. Não estava tendo atendimento com pediatra, eles não estavam vindo por conta da pandemia. (...) Na médica fui uma vez só. Ele já está com quatro meses e eu só passei uma vez no pediatra
Mirela*, sobre como cuida de seu bebê recém-nascido na prisão

Tem muita diferença [quando o parto é em liberdade]. Qualquer coisa que acontece você pode correr para o hospital. Tem a família para auxiliar e ajudar a gente. Que nem ela [a filha que teve presa], ela já não fica com ninguém. Aqui dentro ela estranha todo mundo, só eu mesmo. Agora estou tentando acostumar ir no colo de outras pessoas, porque ela vai ir e vai estranhar minha irmã
Rosa*, uma das mulheres que fez seu parto na prisão

* Os nomes foram alterados para preservar as identidades das mulheres

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