Covas sanciona lei para bares e restaurantes servirem água 'da casa' grátis

Os bares e restaurantes de São Paulo terão de oferecer gratuitamente água filtrada a seus clientes. A lei foi sancionada pelo prefeito da capital paulista, Bruno Covas (PSDB), e passa a valer como obrigatoriedade em um ano, em setembro de 2021.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do município, hoje.

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"Os bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos congêneres que comercializam água engarrafada na Cidade de São Paulo ficam obrigados a servirem Água da Casa a seus clientes, sempre que esta for
solicitada, de forma gratuita", diz a lei.

É obrigatório que a água filtrada e que o item "água da casa" seja incluído no cardápio "de modo visível, informando os consumidores
sobre sua oferta".

Quem desobedecer a medida pode pagar multa de até R$ 8 mil, em caso de reincidência.

O projeto de lei, de 2015, é de coautoria de Adolfo Quintas (PSD) e Xexéu Tripoli (PSDB). Quando a proposta foi apresentada à Câmara, uma das justificativas para a criação da lei era sobre a economia que poderia gerar à população era o meio ambiente, "já que haverá menos resíduo gerado pelo consumo de garrafas de água mineral e outras bebidas".

O custo da água engarrafada e a saúde da população também seriam motivos para a criação da lei. "Como o custo da água mineral engarrafada está elevadíssimo em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres da capital, os consumidores que ainda podem e/ou necessitam frequentar esses estabelecimentos estão deixando de consumir água para reduzir o valor final da conta", traz a justificativa do projeto.