MP-RJ pede que ex-secretário indenize população por fraudes em contratos

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou na terça-feira (29) ação civil pública para que o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e outros dois subsecretários da pasta (Gabriell Neves e Gustavo Borges), indenizem coletivamente a população fluminense por fraudes em contratos.

O pedido do MP-RJ é que o trio possa arcar com R$ 100 milhões; o valor será destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.

Em nota, o órgão afirma que a população do estado "não se limitou ao medo ou às restrições e privações decorrentes dos riscos da doença, uma vez que os cidadãos ainda amargaram as consequências das fraudes e ilegalidades cometidas pelos réus".

"No lugar de realizar contratações regulares, adequadas à realidade regional com o objetivo de atender às demandas locais, os citados agentes públicos, valendo-se da situação de emergência em saúde pública, instauraram e conduziram, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, processos aquisitivos de equipamentos, medicamentos e insumos médicos repletos de fraudes, no bojo dos quais firmaram contratos ilegais que, somados, envolvem a ordem de centenas de milhões de reais", diz o texto.

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Relembre o caso

Edmar é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com covid-19.

O ex-secretário é suspeito dos crimes de organização criminosa e peculato e foi preso em julho deste ano. Ele foi solto por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto, após negociar acordo de delação premiada com o tribunal. Enquanto colaborador, citou diversos políticos envolvidos no esquema, entre eles o governador afastado Wilson Witzel (PSC).